06/02/2023 | Legislação SP - Fisco de São Paulo trabalha para eliminar a GIA em 2023

Em busca de eliminar redundância de informações e burocracia, o Grupo de Trabalho coordenado pelo Sescon-SP e formado pelas entidades congraçadas da contabilidade paulista, o Sebrae-SP e uma equipe da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo tem trabalhado para a extinção da GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS.

Nesta sexta-feira, 3 de fevereiro, o GT se reuniu com diversas empresas de software de diversas partes do Brasil para um alinhamento de questões tecnológicas, em busca da parametrização dos sistemas de escrituração das empresas de contabilidade e dos contribuintes com o sistema do Fisco Estadual.

Na oportunidade, o auditor Fiscal da Receita Estadual, Cláudio Roberto Ferreira, fez uma apresentação sobre o projeto que visa eliminar a necessidade de entrega mensal da GIA e a adoção apenas da EFD-ICMS, que contêm informações similares.

O especialista informou que, em 2023, será iniciado o processo de dispensa progressiva de entrega da GIA pelos contribuintes e explicou que, como o programa da GIA possui algumas validações que não existem na EFD, essa extinção se dará de forma gradual. “Em um primeiro momento, o contribuinte que consegue prestar informações via escrituração fiscal digital de qualidade será premiado com a dispensa”, disse ele, ao destacar que as inconsistências entre as exigências serão analisadas ao longo de doze meses para analisar se é possível desobrigar a empresa da GIA.

A expectativa é que em meados de 2023, com publicação de uma legislação sobre o assunto, seja iniciado o processo de dispensa para contribuintes que atendam os seguintes critérios:

• Divergências e inconsistências dentro de limites aceitáveis;
• Documentos fiscais devidamente escriturados;
• Avaliados para os últimos 12 meses;
• Inexistência de omissão.

Durante a reunião, o grupo debateu os próximos passados para a redução gradual dessas inconsistências e o papel importante das empresas de tecnologia para esse processo. “Agora precisamos trabalhar para tratar os grandes problemas e inserir nessa dispensa da GIA o maior número possível de contribuintes”, disse o vice-presidente do Sescon-SP, Antonio Carlos Souza dos Santos.

O Sescon-SP capitaneará um grupo de trabalho que reunirá as empresas de softwares e empresas contábeis para que se consiga, em curto espaço de tempo, detectar todos os problemas e inconsistências.

Entre os representantes da Sefaz/SP, estiveram presentes o diretor adjunto de Gestão e Atendimento, Marcel Siqueira, e os auditores fiscais Walter Bentivegna e Sângia Lopes.

Também participaram representantes das entidades congraçadas da contabilidade paulista, a Afrac e de empresas de software do país, além do consultor da Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Alesp, Silvério Crestana.

Fonte: SESCON SP