26/06/2024 | Reforma Tributária - Transição para documentos fiscais eletrônicos em Santa Catarina

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina realizou uma reunião com entidades representativas do comércio, varejo, transporte e contabilidade para discutir os impactos da Reforma Tributária na utilização de documentos fiscais eletrônicos.

Confira o resumo dos principais pontos abordados:

• Uso Obrigatório de Documentos Fiscais Eletrônicos: A Reforma Tributária vai exigir o uso obrigatório de documento fiscal eletrônico em todo o Brasil a partir de 2026. Santa Catarina planeja estabelecer um período de transição para instituir a obrigatoriedade da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) ao longo de 2025.
• Transição para NFC-e e BP-e: A NFC-e atualmente é de uso opcional em Santa Catarina. A mesma transição ocorrerá com o Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), usado para documentar as prestações de serviço de transporte de passageiros.
• Construção Conjunta de Soluções: O secretário Cleverson Siewert destacou a importância de construir soluções conjuntas para enfrentar as mudanças exigidas pela Reforma Tributária, mantendo o alto padrão de desempenho do varejo catarinense.
• Formação de Grupo de Trabalho: Um grupo de trabalho será organizado pela Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), com apoio técnico do Fisco catarinense, para avançar nas propostas de implementação da reforma.

A iniciativa da Fazenda em buscar a aproximação junto ao setor produtivo para discutir a pauta foi reconhecida pelas entidades representativas. A colaboração entre o governo e o setor produtivo é fundamental para enfrentar os desafios da Reforma Tributária e garantir uma transição eficiente para os documentos fiscais eletrônicos.

Fonte: SEFAZ SC