04/03/2024 | eSocial - Nota Técnica S-1.2 nº 02/2024 - REVISADA - Ajustes dos Leiautes Versão S-1.2 em decorrência da Lei 14.784/2023 e MP 1.208/2024

Esta Nota Técnica tem como objetivo apresentar os ajustes dos leiautes do eSocial que se fazem necessários em decorrência da Lei 14.784/2023 e da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, parcialmente revogada pela MP 1.208/2024.

Encontra-se também publicados juntamente com a Nota Técnica os seguintes documentos:

• Leiautes do eSocial v. S-1.2 (cons. até NT 02.2024 rev.)
• Leiautes do eSocial v. S-1.2 - Anexo I - Tabelas (cons. até NT 02.2024 rev.)
• Leiautes do eSocial v. S-1.2 - Anexo II - Regras (cons. até NT 02.2024 rev.)
• Esquemas XSD v. S-1.2 (NT 02.2024 rev.)

Alterações introduzidas nesta Nota Técnica e previsão de implantação

Alterações implantadas nas seguintes datas:

• Ambiente de produção restrita: 30/01/2024;
• Ambiente de produção: 30/01/2024.

Motivo: A Lei 14.784/2023 incluiu o § 17 do art. 22 da Lei 8.212/1991.

Descrição da Alteração:

Campo {indDesFolha} – alterados descrição, valores válidos e validação.

Leiaute: S-1000

Alterações revogadas pela MP 1.208/2024 que estavam previstas para serem implantadas nas seguintes datas:

• 01/03/2024 - (CANCELADO) Implantação do item 3.2 da NT S-1.2 nº 02/2024 no ambiente de produção restrita
• 01/04/2024 - (CANCELADO) Implantação do item 3.2 da NT S-1.2 nº 02/2024 no ambiente de produção

Fonte: Portal eSocial