19/05/2023 | Siscomex - Sistemas nº 002/2023 - Mudanças no envio de eventos de Recintos, alterações na infraestrutura e protocolos enviados

A Receita Federal do Brasil devido a importância do controle que deve ser efetuado nos Recintos Aduaneiros, com objetivo de proporcionar à aduana maior robustez no gerenciamento de riscos e no controle aduaneiro e, consequentemente, mais agilidade, desenvolveu no Portal Único Siscomex o módulo Recintos.

O ambiente é voltado ao recebimento e armazenamento de informações de movimentação física de pessoas, veículos e cargas prestadas por recintos e por outros operadores.

No comunicado 002/2023 publicado no Portal Siscomex no dia 10/05/2023, a Receita Federal alerta que a partir da implantação da primeira release do Portal Único de Comércio exterior de 2024, que ocorrerá na data provável de 05/01/2024, o sistema irá realizar atualização em sua infraestrutura.

As alterações são de âmbito técnico, e poderá causar problemas de integração em alguns sistemas no envio de eventos para o Recinto no Portal, no serviço de autenticação.

Especificamente, a sessão 8.1.2 (link: https://www.rfc-editor.org/rfc/rfc7540#section-8.1.2) da RFC estabelece que os pares de chave-valor dos headers devem ser implementados em letras minúsculas.

Tal alteração tem impacto direto em todos os serviços da API, em especial na autenticação de sistemas integrados ao Portal, uma vez que os headers "set-token", "x-csrf-token" e "x-csrf-expiration" (assim como todos os demais headers) passarão a ser retornado em letras minúsculas, portanto sistemas que utilizem comparação case sensitive de strings para obter os valores dos headers do serviço de autenticação (/portal/api/autenticar e /portal/api/autenticar/sistema, link: https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/introducao-api-publica/) poderão apresentar mal funcionamento

Cronograma:

Alterações na infraestrutura e protocolos enviados em todos as API’s a partir de 2024.

Fonte: Portal Siscomex.