04/11/2024 | Federal - Portaria nº 481/2024 - Instituí o grupo de trabalho para acompanhar a implementação do novo CNPJ Alfanumérico
- Federal | CNPJ Alfanumérico
- Portaria nº 481/2024
- Publicado em 31/10/2024
Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de acompanhar a implementação do CNPJ Alfanumérico, em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) - GT CNPJ Alfanumérico.
O GT será composto por cinco (05) representantes da RFB, dois (02) do CFC e dois (02) da Febraban, com o intuito de garantir uma ampla discussão e análise dos temas pertinentes.
O GT CNPJ Alfanumérico poderá convidar outras Entidades Públicas ou Privadas para avaliação do processo de implementação.
O Grupo terá duração de um ano, prorrogável por igual período.
Vale destacar que o CNPJ Alfanumérico será atribuído, a partir de julho de 2026, exclusivamente a novas inscrições. Os números de CNPJ já existentes não sofrerão nenhuma alteração, ou seja, quem já está inscrito no CNPJ permanecerá com o seu número válido!
Fonte: DOU