19/06/2024 | Legislação SC - Portaria SEF nº 55/2024 - Promovidas alterações nos manuais de preenchimento da GIA-ST, da DIME e do DCIP
- Santa Catarina | Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST), Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).
- Portaria SEF nº 55/2024
- Publicado em 08/03/2024
Foram realizadas diversas alterações na Portaria SEF nº 222/2010 , que aprova o aplicativo destinado à remessa da GIA-ST e o respectivo Manual de Preenchimento, bem como, na Portaria SEF nº 153/2012 , que aprova o Manual de Orientação e as Especificações para a entrega da DIME e do DCIP.
Dessa forma, os contribuintes deverão ficar atentos as novas disposições. Acesse aqui.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01/05/2024.
Fonte: PeSEF SC
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