08/11/2024 | NF-e NFC-e MG - Comunicado SEFAZ: Publicada a Tabela de Regras de Validação Facultativas

Prezados(as) usuários(as),

Comunicamos que foi publicada a Tabela de Regras de Validação Facultativas aplicadas pela SEF MG para os modelos de documento NF-e e NFC-e.

A tabela compreende todas as regras de validação que são facultativas, que possuem exceções a critério da UF ou que são parametrizáveis, e será atualizada conforme futuras alterações na aplicação dessas regras.

Em breve serão publicadas também tabelas semelhantes referentes aos outros Documentos Fiscais Eletrônicos.

A tabela pode ser acessada através da sessão de "Downloads" das abas da NF-e e NFC-e.

Para maiores explicações sobre cada regra de validação, consulte o Manual de Orientação ao Contribuinte e as Notas Técnicas, disponíveis no Portal Nacional da NF-e.

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais – SAIF

Fonte: Fazenda MG