28/04/2023 | Federal - Projeto DT-e - Publicada nova atualização no ambiente de Homologação
- Federal | Documento Eletrônico de Transporte
- Ministério da Infraestrutura
- Publicado em 24/04/2023
- O Documento Eletrônico de Transporte - DT-e tem como principal finalidade reunir informações das operações de transporte de carga.
- O Projeto se encontra em fase de desenvolvimento e homologação, o Ministério de Infraestrutura divulgou no Portal do Governo Federal alterações nos Ambientes de Testes.
- O ambiente de homologação foi atualizado e as funcionalidades que foram adicionadas ou alteradas, podem ser consultadas na aba "Homologação Atual". Haverá também a limpeza do banco de dados, devido à mudança do leiaute de dados.
- O endereço do ambiente de Validação das funcionalidades a serem implantadas em homologação foi alterado e pode ser obtido através de adesão aos testes, para quem já tem o endereço, as alterações são: Sufixo "-val" ou "-hml" serão colocados após "doc"; Domínio muda de "infraestrutura.gov.br" para "sistema.gov.br".
Importante
O DT-e não tem natureza fiscal ou tributária, logo, não irá substituir ou eliminar qualquer documento fiscal eletrônico de competência federal ou dos demais entes federativos que são atualmente exigidos no transporte de carga, com relação às obrigações vinculadas ao ICMS continuarão a ser exigidos no transporte de carga a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e).
Fonte: Ministério da Infraestrutura
Notícia relacionada ao produto:
Gestão de Transportes | TMS
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