11/12/2024 | SPED EFD ICMS IPI SC - Portaria SEF nº 337/2024 - Alteradas as instruções adicionais para a geração dos arquivos da EFD

O Estado de Santa Catarina alterou a Portaria SEF nº 337/2024, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital.

Ficam dispensados os seguintes registros e seus eventuais registros filhos:

Excluído o registro E115 (Informações adicionais da apuração - Valores declaratórios) do rol dos registros dispensados pelo Estado de Santa Catarina. O registro E115 deve ser informado pelo contribuinte apenas quando exigido no campo de Informações Complementares Adicionais dos códigos de ajustes das tabelas externas da EFD presentes no Ato Diat nº 73/2022.

Revogado item que previa a escrituração da apuração do ICMS em subapuração 2 e à entrega dos registros 1900 a 1990 da EFD, pelos contribuintes obrigados pela legislação tributária que promoverem operações com "Créditos Presumidos em substituição aos créditos pelas entradas", previstas no RICMS-SC/2001, Anexo 2 , art. 23 , V.

Fonte: Pe/SEF SC