14/10/2024 | NF-e - Nota Técnica nº 2024.003, v. 1.01 - Versão revisada das Informações de produtos da agricultura, pecuária e produção florestal

Publicada a versão 1.01 da Nota Técnica 2023.003 que divulga novos campos relacionados ao responsável técnico do agrotóxico e explicações sobre as guias de trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais.

Este documento tem por objetivo detalhar as especificações para fazer constar na NF-e os dados relativos ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais. Esta definição deve permitir aos estados fazer um acompanhamento mais preciso das operações com estes produtos, além de atender solicitação da ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, encaminhada pelo Ofício nº 598/202 /CGAI/ DRCI/ SENAJUS/ MJ, do Ministério da Justiça, que solicita inclusão do campo para informação do Documento de Origem Florestal - DOF.

Todavia conforme Item 5.7 da NOTA TÉCNICA Nº 4/2020/DBFLO do Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a informação da nota fiscal é necessária para emissão do DOF, o que inviabiliza a emissão do documento fiscal antes do DOF

A exceção do Pará e Mato Grosso que utilizam o Sisflora e Minas Gerais o SIAM, a NF-e deve ser emitida antes do DOF, e os dados da NF-e devem constar no DOF conforme Nota Técnica 04 2020 do IBAMA.

Nota Técnica do IBAMA: https://www.gov.br/ibama/pt-br/centrais-de-conteudo/arquivos/arquivos-pdf/2020-04-09-nota-tecnica-4-2020-dbflo-pdf

Sobre o DOF: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/biodiversidade/flora-e-madeira/documento-de-origem-florestal-dof

Porém decidimos manter o campo na NF-e visando atender as UFs que não utilizam o DOF.

Já o defensivo agrícola (agrotóxico) visa atender legislação federal e normas estaduais sobre o tema. Para melhor identificação do receituário agrícola é necessário identificar o emissor do receituário, para tal criamos o campo “CPFRespTec” para compor as informações do receituário agrícola.

Cronograma de implantação:

• Teste: 04/11/2024
• Produção: 01/04/2025

Fonte: Portal NF-e