09/10/2024 | DC-e - Nota Técnica nº 2024.001 v. 1.00 - Alteração de leiaute e correções

A DC-e é o documento eletrônico, instituído pelo Ajuste Sinief nº 5/2021, que passará a ser utilizado a partir de 01/03/2025, no transporte de bens e mercadorias na hipótese de não ser exigida documentação fiscal, a exemplo do transporte de bens em mudanças residenciais contratadas por pessoas físicas não contribuintes do ICMS.

Histórico de Alterações

• Corrigidos campos das tags do WebService de eventos, para ficarem de acordo com o schema;
• Corrigido o Id de alguns campos da tabela 2-1 do manual, que fala sobre a chave de acesso da DC-e.
• Corrigido o nome do schema da parte geral dos eventos e retorno dos eventos;
• Incluído tags para uso exclusivo dos correios;
• Incluído e corrigido algumas regras de validações;
• Excluído campos do leiaute de mensagem de retorno dos eventos que não existem no schema;
• Removido regras de validações que estavam em duplicidade no manual;
• Incluído tpEmit=4 para uso dos correios;
• Incluído campos no grupo de informações adicionais (Z) para uso dos correios e corrigido o nome do grupo de uso livre do fisco;
• Alteradas regras de validação do grupo C para inclusão da emissão pelos correios;

Cronograma de Implantação:

• Teste: 30/10/2024
• Produção: x

Fonte: Portal DF-e