11/10/2023 | NF3-e - Ajuste SINIEF 36/2023 - Exclui o Estado de São Paulo da obrigatoriedade da NF3-e
- Federal | Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
- Ajuste SINIEF 36/2023 através do Despacho Confaz nº 55/2023
- Publicado em 04/10/2023
Publicado no Diário Oficial da União em 04/10/2023, Ajuste SINIEF 36/2023, que exclui o Estado de São Paulo do Ajuste SINIEF 01/2019, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.
Cabe ressaltar que a obrigatoriedade da NF3e no Estado de São Paulo estava prevista para 01/06/2024, porém, esse cronograma também foi revogado pelo Ajuste SINIEF 36/2023.
O Ajuste SINIEF 36/2023 ainda prevê alteração do prazo de obrigatoriedade da NF3e no Estado do Espírito Santo para 01/12/2023.
Fonte: CONFAZ
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