07/06/2023 | NF-e NFC-e - NT 2023.003, v.1.00 - Alteração de regras da NFC-e para permitir a emissão utilizando o CFOP 5.949

Federal | Nota Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Nota Técnica 2023.003, versão 1.00
Publicado em 01/06/2023

Essa Nota Técnica altera regras de validação para permitir a emissão de NFC-e utilizando o CFOP para 5.949 para casos específicos, a critério da UF. (exclusivamente para contribuintes do Rio Grande do Sul emitentes de NFC-e.)

Para permitir a emissão NFC-e utilizando o CFOP 5.949 com o CST 90 ou com o CSOSN 900.

Campo-Seq	Modelo	Regra de Validação	Aplic.	Msg	Efeito	Descrição erro
N12-40	65	NFC-e com CST=00, 20, 40, 41 ou 90 e - CFOP diferente de 5.101, 5.102, 5.103, 5.104, 5.115 (NT 2015.002) Observação Para a UF do RS, poderá ser permitido o uso do CST 90 com o CFOP 5.949	Obrig.	382	Rej.	Rejeição: CFOP não permitido para o CST informado [nItem:nnn]

Campo-Seq	Modelo	Regra de Validação	Aplic.	Msg	Efeito	Descrição erro
N12a-40	65	NFC-e com CSON=102, 103, 300, 400 ou 900 CFOP diferente de 5.101, 5.102, 5.103, 5.104, 5.115 (NT 2015.002) Observação Para a UF do RS, poderá ser permitido o uso do CSON 900 com o CFOP 5.949	Obrig.	386	Rej.	Rejeição: CFOP não permitido para o CSON informado [nItem:nnn]

Cronograma de implantação

Ambiente de teste: 05/06/2023
Ambiente de produção: 03/07/2023

Fonte: Portal NF-e

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