04/07/2024 | Legislação - ADE RFB nº 5/2024 - Promove adequações na Tabela de Incidência do IPI
- Federal | Imposto sobre Produtos Industrializados
- ADE RFB nº 5/2024
- Publicado em 27/06/2024
A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), foi adequada em consonância com a Resolução Gecex nº 561/2024, a qual promoveu alterações, inclusões e desdobramentos na Tabela de Tarifa Externa Comum (TEC).
Cabe ressaltar que o artigo 4º do Decreto nº 11.158/2022, que aprovou a Tabela de Incidência do IPI, autoriza a Receita Federal do Brasil a promover adequações na Tipi, em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), realizadas pela Câmara de Comércio Exterior, desde que as modificações não impliquem alteração da alíquota do IPI.
O ato é composto por 3 anexos, sendo que:
a) anexo I - códigos desdobrados;
| código TIPI (original | Código TIPI (desdobramentos) | Descrição | Alíquota IPI (%) |
| 8504.50.00 | 8504.50 | Outras bobinas de reatância e de autoindução | |
| 8504.50.10 |
De largura e comprimento não superior a 45 mm e altura não superior a 30 mm, próprias para montagem por inserção (PTH -Pin Through Hole) ou montagem em superfície (SMD -Surface Mounted Device) |
0 | |
| 8504.50.90 | Outras | 0 |
b) anexo II - códigos com novos textos;
| Código TIPI | Descrição | Alíquota IPI (%) |
| 3003.90.78 | Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; tosilato de niraparibe; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin | 0 |
| 3004.90.68 | Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; tosilato de niraparibe; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin | 0 |
c) anexo III - códigos criados.
| Código TIPI | Descrição | Alíquota (%) |
| 4811.90.20 | Outros, impregnados e revestidos em ambas as faces com látex numa proporção total, em peso, igual ou superior a 15 %, de peso igual ou superior a 105 g/m², mas não superior a 135 g/m², do tipo utilizado como suporte para fabricação de abrasivos (lixas), em rolos | 3,25 |
Também foi extinto o código de classificação fiscal NCM 8504.50.00.
Este Ato Declaratório Executivo produz efeitos a partir de 1º de julho de 2024.
Fonte: DOU
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