26/09/2024 | ICMS MG - Prorrogada regra de validação "Dados do cartão de crédito/débito

A SEFAZ de Minas Gerais comunicou que a ativação da Regra de Validação 391 - "Dados do cartão de crédito/débito não informados nas Formas de Pagamento da Nota Fiscal [nOcor:999]" — foi prorrogada. A regra está sendo analisada pela SEF quanto sua futura implementação.

Disponibilizamos em homologação a versão que valida o consumo indevido (NT 2018.002). Sugerimos as empresas que façam os testes necessários para evitar problemas quando da disponibilização no ambiente de produção.

• NT 2022.003 v.1.11: Clique aqui para acessar a tabela com as regras que serão validadas pela SEF-MG.
• NT 2021.004 v.1.35: Clique aqui para acessar a tabela com as regras que serão validadas pela SEF-MG.
• NT 2019.001 v.1.53: Clique aqui para acessar a tabela com as regras que serão validadas pela SEF-MG.
• NT 2018.005 v.1.30: Clique aqui para obter a planilha com as regras de validação adotadas pela SEFAZ-MG.
• NT 2018.004 v.1.00: A partir do dia 17/05/2019 passarão a ser validados os prazos de cancelamento de NFC-e definidos na Nota Técnica.

Fonte: SEF/MG