25/03/2024 | MDF-e - Nota Técnica nº 2024.001, v. 1.02 - Altera regras de validação do MDF-e

Encontra-se publicada a Nota Técnica 2024.001, versão 1.02 que altera regras de validação do MDF-e.

Esta Nota Técnica visa adequar regras de validação do MDF-e para melhorar a qualidade da informação remetida ao ambiente de autorização e adequar a legislação aprovada no CONFAZ.

As alterações trazidas pela versão 1.02 foram:

• Ampliação para até 20.000 documentos originários por município de descarregamento.
• Exceção as regras de validação da ANTT para transportador regular de passageiros (emitente de BP-e).

Cronograma:

• Homologação: 11/03/2024
• Produção: 08/04/2024

Fonte: Portal DF-e