20/04/2023 | NF-e NFC-e - IT 2023.003, v. 1.00 - Tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica

Federal | Nota Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal Consumidor Eletrônica
Informe Técnico nº 2023.003, versão 1.00
Publicado em 19/04/2023

O objetivo deste Informe Técnico é divulgar a atualização da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do ICMS, cujos códigos são utilizados na Nota Técnica 2023.001 (NT2023.001), visando atender à Lei Complementar nº 192/2022 e alterações legislativas decorrentes

A tabela de Combustível Sujeitos a Tributação Monofásica também se encontra publicada no Portal DF-e em formato de planilha

Cronograma de Implantação

Ambiente de homologação: 20/04/2023
Ambiente de produção: até 01/05/2023

Fonte: Portal DF-e

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