26/01/2024 | MDF-e - Nota Técnica nº 2024.001, v1.00 - Altera regras de validação do MDF-e

Encontra-se publicada a Nota Técnica 2024.001 v.1.00 que altera regras de validação do MDF-e.

Esta Nota Técnica visa adequar regras de validação do MDF-e para melhorar a qualidade da informação remetida ao ambiente de autorização e adequar a legislação aprovada no CONFAZ.

As alterações trazidas pela versão 1.00 foram:

• Limitação nas chaves de acesso dos DFe originários relacionados;
• Prazo de cancelamento da Nota Fiscal Fácil;
• Regra de validação da placa do veículo;
• Regra de validação do veículo de tração;
• Encerramento pelo transportador;
• Desligamento do Serviço de Lote Assíncrono e do Serviço de Resposta ao Lote (30/06/2024).

Cronograma:

• Implantação Homologação: 11/03/2024
• Implantação Produção: 08/04/2024

Fonte: Portal DF-e