11/01/2024 | NF-e NFC-e - Nota Técnica 2016.003 v.3.70 divulga nova tabela de NCM para fins de emissão da NF-e a partir de 01/04/2024

Face a publicação da Resolução Gecex nº 547/2023, a qual promove diversos desdobramentos de determinadas NCM, foi divulgada no portal da NF-e nova versão da Nota Técnica 2016.003.

A versão 3.70 da Nota Técnica, adequa, para fins de emissão da NF-e, as alterações promovidas pela referida resolução com efeitos a partir de 01/04/2024.

Conforme Nota Técnica, os 57 (cinquenta e sete) códigos incluídos na tabela de NCM publicada no Portal estão realçados em verde com a informação de início de vigência em 01/04/2024. Os 17 (dezessete) códigos excluídos da tabela de NCM estão realçados em vermelho com a informação de fim de vigência em 31/03/2024.

Cronograma de implantação

• Ambiente de Homologação: 15/03/2024
• Ambiente de Produção: 01/04/2024

Para acessar a Tabela NCM publicada no Portal, clique aqui.

Fonte: Portal NF-e e IOB Online