02/02/2023 | NF-e - NT 2022.003 v.1.11 e 2022.005 v.1.10 - Divulgada duas NT com novos campos e regras de validação e outra sobre ICMS na operação interestadual de vendas a consumidor final

Publicadas novas versões das NT 2022.003 e 2022.005, sendo que as alterações de ambas Notas Técnicas não impactam as empresas (somente as SEFAZ autorizadoras).

- Nota Técnica 2022.003, versão 1.11 - Novos Campos e Regras de Validação

Essa versão trouxe somente uma adequação ao texto do item 2.1.1 e alterações na documentação das Regras BA02-60 e BA02a-110 que impactam somente as SEFAZ autorizadoras.

Cronograma de Implantação:

Teste: 07/02/2023

Produção: 03/04/2023

- Nota Técnica 2022.005, versão 1.10 - ICMS na operação interestadual de vendas a consumidor final

Essa versão da Nota Técnica traz algumas alterações em Regra de Validação, principalmente com a criação de exceções para evitar a rejeição por parte da SEFAZ Autorizadora. A versão, a princípio, não afeta o esforço de implementação por parte das empresas, portanto o prazo de entrada em homologação fica mantido.

Alterada a data de entrada em produção para 03/04/23, já que foi publicado incorretamente dia 06/04/23, que é véspera de feriado nacional.

Cronograma de Implantação:

Teste: x

Produção: 03/04/2023

Fonte: Portal NF-e