06/06/2024 | NF-e NFC-e - Nota Técnica nº 2023.001, v. 1.51 e Informe Técnico nº 2023.003, v. 1.03 - Tributação monofásica sobre combustíveis

Publicadas a versão 1.51 da Nota Técnica nº 2023.001, a versão 1.03 do Informe Técnico nº 2023.003 e a nova versão da Nova Tabela referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis.

A versão 1.51 da Nota Técnica nº 2023.001 traz alterações específicas sobre a mistura do Etanol Anidro na Gasolina C:

Aqui estão alguns pontos importantes:

• Alterada a exceção 2 da regra LA17-20 que passa a usar como parâmetro para validação o campo (tag:indfinal) igual a 1 no lugar do campo (indIEdest) igual a 9;
• Atualizada todas as indicações desta documentação referente ao campo pBIO de forma a constar que este campo também tem a finalidade de auxiliar no cálculo do volume do Etanol Anidro a ser misturado com Gasolina A, ou do volume do Etanol Anidro misturado nas operações com Gasolina C.

Informe Técnico nº 2023.003, versão 1.03

A versão 1.03 do Informe Técnico 2023.003 divulga a atualização da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do ICMS, cujos códigos são utilizados na Nota Técnica 2023.001, visando atender à Lei Complementar nº 192/2022 e alterações legislativas decorrentes.

Cronograma

• Ambiente de Homologação: até 01/07/2024;
• Ambiente de Produção: 02/09/2024.

Acesse na íntegra a Nota Técnica 2023.001 e o Informe Técnico 2023.003.

Clique aqui se desejar fazer o download da tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS.

Fonte: Portal NF-e