Saiba tudo sobre o eSocial Simplificado

O eSocial é um dos componentes do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Sua função principal é formalizar digitalmente as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todos os empregados e empregadores, tanto da iniciativa privada quanto pública. Para informações adicionais sobre o eSocial, clique aqui.

A implantação do eSocial não acarreta mudanças somente nos sistemas, mas também nos processos das empresas. No dia a dia, diversas áreas precisarão estar atentas aos dados que devem ser enviados e todos os envolvidos devem ser responsáveis por registrar as informações.

Isso engloba não somente o RH, mas também profissionais de outras áreas: SST (Serviço de Segurança e Saúde do Trabalho), jurídico, contábil, fiscal, financeiro, bem como as lideranças e também os colaboradores.

Clique aqui e veja os principais processos afetados

• Folha de Pagamento
• Admissão de Colaborador
• Afastamento
• Alteração de Contrato de Trabalho
• Alterações de Dados Cadastrais
• Alterações em Tabelas
• Atestado de Saúde Ocupacional
• Atividades desempenhadas pelo trabalhador
• Aviso Prévio
• Comunicação de Acidente de Trabalho
• Condição Diferenciada de Trabalho
• Espetáculo Desportivo
• Estabilidade
• Exclusão de Eventos
• Reintegração
• Rescisão
• Trabalhador sem Vínculo Empregatício

Quando ocorre o envio das informações relativas a estes processos, o governo cruza os dados com as informações que já constam em seu repositório (denominado RET - Registro de Eventos Trabalhistas), sejam elas da carga inicial ou ainda dos eventos não periódicos e periódicos. Somente eventos consistentes são aceitos.

O eSocial propõe a centralização das informações geradas pelos empregadores, com os principais objetivos de:

• Estabelecer uma forma única para prestação das informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais;
• Substituir de forma gradual as obrigações como o CAGED, RAIS, SEFIP e DIRF;
• Reduzir a redundância de informações;
• Garantir os direitos dos Trabalhadores;
• Simplificar o cumprimento das obrigações pelos Empregadores, reduzindo custo e a informalidade.

eSocial Simplificado: o que muda?

Confira abaixo o webinar gratuito no YouTube, com uma série de vídeos com as explicações das principais mudanças que vem por aí:

Cronograma de implantação e a quem se aplica

No dia 23 de outubro de 2020, foi publicado no DOU a Portaria Conjunta nº 76 e a Portaria Conjunta nº 77, também descritas 76/2020 e 77/2020, que formalizam o novo cronograma de implantação Sistema Simplificado de Escrituração da Obrigações Previdências, Trabalhistas e Fiscais, também chamado de eSocial Simplificado.

Esse cronograma já passou por diversas alterações, confira abaixo a versão oficial mais atual e saiba o prazo para que as empresas se adequem e as datas de início de envio dos eventos.

Tem dúvida em qual Grupo sua empresa se enquadra? Clique aqui e descubra!

Grupo 1 - Fase 3 em andamento

• Fase 1 | Tabelas (a partir de 08/01/2018): apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas. Confira os eventos pertencentes a essa fase.
• Fase 2 | Não periódicos (a partir de 01/03/2018): nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos. Confira os eventos pertencentes a essa fase.
• Fase 3 | Periódicos (a partir de 01/05/2018): torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento, dados desde o 1º dia. Confira os eventos pertencentes a essa fase.
  • A partir de agosto de 2018: substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias.
  • data em definição: substituição da GFIP para recolhimento do FGTS.
• Fase 4 | SST (a partir de 13/10/2021): nesta fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador (SST) do trabalhador - S-2210, S-2220 e S-2240.

Grupo 2 - Fase 3 em andamento

• Fase 1 | Tabelas (a partir de 16/07/2018): apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas. Confira os eventos pertencentes a essa fase.
• Fase 2 | Não periódicos (a partir de 10/10/2018): nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos. Confira os eventos pertencentes a essa fase.
• Fase 3 | Periódicos (a partir de 10/01/2019): torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento (de todo o mês de janeiro/2019). Confira os eventos pertencentes a essa fase.
  • A partir de abril de 2019: substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias - empresas com faturamento superior a R$4,8 milhões.
  • 01/01/2022: substituição da GFIP para recolhimento do FGTS.
• Fase 4 | SST (a partir de 10/01/2022): nesta fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador (SST) - S-2210, S-2220 e S-2240.

Grupo 3 - Fase 2 em andamento

• Fase 1 | Tabelas (a partir de 10/01/2019): apenas informações relativas aos órgãos e às pessoas físicas, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas. Confira os eventos pertencentes a essa fase.
• Fase 2 | Não periódicos (a partir de 10/04/2019): nesta fase, os entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos), e as pessoas físicas quanto aos seus empregados. Ex: admissões, afastamentos e desligamentos. Confira os eventos pertencentes a essa fase.
• Fase 3 | Periódicos
  • Pessoas jurídicas (a partir de 10/05/2021): torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento, dados desde o 1º dia (confira os eventos pertencentes a essa fase).
  • Pessoas físicas (a partir de 19/07/2021): torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento (confira os eventos pertencentes a essa fase).
  • A partir de Julho de 2021: substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias (Instrução Normativa específica, a ser publicada).
  • 01/01/2022: substituição da GFIP para recolhimento do FGTS.
    
• Fase 4 | SST (a partir de 10/01/2022): nesta fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST) - S-2210, S-2220 e S-2240.

Grupo 4 - Maioria das datas já estão definidas

• Fase 1 | Tabelas:
  • Eventos de tabelas - exceto o evento S-1010 (21/07/2021): apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas. Confira os eventos pertencentes a essa fase.
  • Evento de tabela S-1010 (08/04/2022): pode ser enviado antecipadamente, com prazo máximo até 07 de abril.
• Fase 2 | Não periódicos (22/11/2021): nesta fase, os entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos). Ex: admissões, afastamentos e desligamentos. Confira os eventos pertencentes a essa fase.
  • Para pessoas físicas, a obrigatoriedade anda não foi definida.
• Fase 3 | Periódicos (22/04/2022): torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento. Confira os eventos pertencentes a essa fase.
  • A partir de Junho de 2022: substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias (Resolução específica, a ser publicada).
  • 01/06/2022: substituição da GFIP para recolhimento do FGTS.
• Fase 4 | SST (11/07/2022): nesta fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador (SST) - S-2210, S-2220 e S-2240.

Checklist de implantação

Clique na imagem abaixo e confira nosso guia de 13 passos para implantação do eSocial, incluindo a explicação detalhada de cada uma das fases que antecedem a geração dos eventos no sistema Gestão de Pessoas.

Não perca os prazos!

Conheça o período para iniciar o envio das informações mais importantes:

Ocorrência	Quando enviar	Início da obrigatoriedade				Observações
		Grupo 1	Grupo 2	Grupo 3	Grupo 4
Cadastro do empregador e eventos de tabelas	No início da utilização do eSocial e antes do início do envio dos eventos periódicos e não periódicos. Lembre-se que o evento S-1000 deverá ser o primeiro a ser enviado.	Em vigor	Em vigor	Em vigor	08/07/2021	Observe o início da obrigatoriedade de envio, conforme enquadramento.
Pré-admissão	Dia imediatamente anterior ao dia da admissão.	Em vigor	Em vigor	Em vigor	08/11/2021
Admissão	Dia imediatamente anterior ao dia da admissão, até o dia do envio da folha (envio da pré-admissão).	Em vigor	Em vigor	Em vigor	08/11/2021
Afastamentos	Até o dia do envio da folha, ou até o 16º dia (quando houver atestado superior a 15 dias).	Em vigor	Em vigor	Em vigor	08/11/2021
Aviso prévio	Até 10 dias contados a partir da comunicação.	Em vigor	Em vigor	Em vigor	08/11/2021
Contrato de trabalho sem vínculo	Até o dia 15 (sete) do mês subsequente ao da sua ocorrência, desde que não ultrapasse a data do envio do evento “S-1200 - Remuneração de Trabalhador" vinculado ao Regime Geral de Previdência Social	Em vigor	Em vigor	Em vigor	08/11/2021
Desligamento	Até 10 dias após a data do desligamento, não ultrapassando a data do envio do evento de Pagamento de Rendimentos do Trabalho do empregado desligado. Em caso de desligamento por sucessão: até o dia 15 da competência seguinte ao do desligamento.	Em vigor	Em vigor	Em vigor	08/11/2021
Demais ocorrências	Até o dia 15 do mês seguinte, ou até o envio da folha.	Em vigor	Em vigor	Em vigor	08/11/2021	Alterações de salário; alterações de jornada e horários de trabalho.
Reabertura	A qualquer momento após o envio do original.	Em vigor	Em vigor	10/05/2021	08/04/2022	Ocorre quando é preciso reabrir um evento periódico referente a um período já encerrado.
Folha de pagamento	Até o dia 15 do mês seguinte.	Em vigor	Em vigor	10/05/2021	08/04/2022	Exemplo: para as folhas da competência de maio/2018, o prazo de envio é até o dia 15 do mês de junho.
DCTFWeb	Até o dia 15 do mês seguinte ao mês de ocorrência dos fatos geradores; quando este não cair em dia útil será o dia útil imediatamente anterior.	Em vigor	Em vigor	A partir de 07/2021	A partir de 06/2022	Dados que substituirão a GPS (Guia da Previdência Social).
Acidente de trabalho	Até o 1º dia útil seguinte ao dia da ocorrência, ou de imediato (em caso de morte).	A partir de 08/06/2021	A partir de 08/09/2021	A partir de 10/01/2022	A partir de 11/07/2022
Eventos de SST	Até o dia 15 do mês seguinte ao mês de referência informado no evento.	A partir de 13/10/2021	A partir de 10/01/2022	A partir de 10/01/2022	A partir de 11/07/2022	Dados de segurança e saúde do trabalhador.

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