eSocial | Como é feito o enquadramento das empresas? Identifique seu grupo

As empresas são organizadas em Grupos por natureza jurídica, cada grupo tem suas próprias datas para início e fim do envio de cada tipo de evento específico, chamadas de Fases.

Confira a tabela abaixo para identificar o Grupo da sua empresa, de acordo com as Resoluções e Portarias que alteraram a organização dos grupos e as datas de início de algumas das fases de implantação do eSocial.

Grupo	Natureza jurídica	Descrição da natureza jurídica	Faturamento
1	Natureza Jurídica iniciada com 2201-1 - Empresa Pública 203-8 - Sociedade de Economia Mista 204-6 - Sociedade Anônima Aberta 205-4 - Sociedade Anônima Fechada 206-2 - Sociedade Empresária Limitada 207-0 - Sociedade Empresária em Nome Coletivo 208-9 - Sociedade Empresária em Comandita Simples 209-7 - Sociedade Empresária em Comandita por Ações 212-7 - Sociedade em Conta de Participação 213-5 - Empresário (Individual) 214-3 - Cooperativa 215-1 - Consórcio de Sociedades 216-0 - Grupo de Sociedades 217-8 - Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira 219-4 - Estabelecimento, no Brasil, de Empresa Binacional Argentino-Brasileira 221-6 - Empresa Domiciliada no Exterior 222-4 - Clube/Fundo de Investimento 223-2 - Sociedade Simples Pura 224-0 - Sociedade Simples Limitada 225-9 - Sociedade Simples em Nome Coletivo 226-7 - Sociedade Simples em Comandita Simples 227-5 - Empresa Binacional 228-3 - Consórcio de Empregadores 229-1 - Consórcio Simples 230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária 231-3 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Simples)	Entidades empresariais	Superior a R$78 milhões no ano de 2016
2	Natureza Jurídica iniciada com 2201-1 - Empresa Pública 203-8 - Sociedade de Economia Mista 204-6 - Sociedade Anônima Aberta 205-4 - Sociedade Anônima Fechada 206-2 - Sociedade Empresária Limitada 207-0 - Sociedade Empresária em Nome Coletivo 208-9 - Sociedade Empresária em Comandita Simples 209-7 - Sociedade Empresária em Comandita por Ações 212-7 - Sociedade em Conta de Participação 213-5 - Empresário (Individual) 214-3 - Cooperativa 215-1 - Consórcio de Sociedades 216-0 - Grupo de Sociedades 217-8 - Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira 219-4 - Estabelecimento, no Brasil, de Empresa Binacional Argentino-Brasileira 221-6 - Empresa Domiciliada no Exterior 222-4 - Clube/Fundo de Investimento 223-2 - Sociedade Simples Pura 224-0 - Sociedade Simples Limitada 225-9 - Sociedade Simples em Nome Coletivo 226-7 - Sociedade Simples em Comandita Simples 227-5 - Empresa Binacional 228-3 - Consórcio de Empregadores 229-1 - Consórcio Simples 230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária 231-3 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Simples)	Entidades empresariais e NÃO optantes pelo Simples Nacional	Inferior a R$78 milhões no ano de 2016
3	Natureza Jurídica iniciada com 3303-4 - Serviço Notarial e Registral (Cartório) 306-9 - Fundação Privada 307-7 - Serviço Social Autônomo 308-5 - Condomínio Edilício 310-7 - Comissão de Conciliação Prévia 311-5 - Entidade de Mediação e Arbitragem 313-1 - Entidade Sindical 320-4 - Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras 321-2 - Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior 322-0 - Organização Religiosa 323-9 - Comunidade Indígena 324-7 - Fundo Privado 325-5 - Órgão de Direção Nacional de Partido Político 326-3 - Órgão de Direção Regional de Partido Político 327-1 - Órgão de Direção Local de Partido Político 328-0 - Comitê Financeiro de Partido Político 329-8 - Frente Plebiscitária ou Referendária 330-1 - Organização Social (OS) 399-9 - Associação Privada	Entidades sem fins lucrativos	-
4	Natureza jurídica iniciada com 1101-5 - Órgão Público do Poder Executivo Federal 102-3 - Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal 103-1 - Órgão Público do Poder Executivo Municipal 104-0 - Órgão Público do Poder Legislativo Federal 105-8 - Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal 106-6 - Órgão Público do Poder Legislativo Municipal 107-4 - Órgão Público do Poder Judiciário Federal 108-2 - Órgão Público do Poder Judiciário Estadual 110-4 - Autarquia Federal 111-2 - Autarquia Estadual ou do Distrito Federal 112-0 - Autarquia Municipal 113-9 - Fundação Pública de Direito Público Federal 114-7 - Fundação Pública de Direito Público Estadual ou do Distrito Federal 115-5 - Fundação Pública de Direito Público Municipal 116-3 - Órgão Público Autônomo Federal 117-1 - Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal 118-0 - Órgão Público Autônomo Municipal 119-8 - Comissão Polinacional 120-1 - Fundo Público 121-0 - Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública) 122-8 - Consórcio Público de Direito Privado 123-6 - Estado ou Distrito Federal 124-4 - Município 125-2 - Fundação Pública de Direito Privado Federal 126-0 - Fundação Pública de Direito Privado Estadual ou do Distrito Federal 127-9 - Fundação Pública de Direito Privado Municipal ou 5 501-0 - Organização Internacional 502-9 - Representação Diplomática Estrangeira 503-7 - Outras Instituições Extraterritoriais	Entes públicos de âmbito federal, estadual e municipal Distrito Federal Organizações Internacionais Comissões polinacionais Consórcios públicos	-

Observação

O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, ao Microempreendedor Individual (MEI) com empregado, ao segurado especial e ao produtor rural pessoa física será definido em atos específicos, em conformidade com os prazos previstos nesta Portaria Conjunta.

Para saber as datas de implantação das fases para grupo, acompanhe a nossa página sobre o eSocial.