Foi publicada a versão 1.01a da Nota Técnica nº 2026.002 da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom). A principal alteração é o adiamento da Regra de Validação 261, cuja entrada em produção passou de 31/08/2026 para 04/01/2027.

A Regra 261 exige a indicação obrigatória do CNPJ do terceiro beneficiário sempre que a cobrança for classificada como “Cobrança de terceiros”. O objetivo é garantir a rastreabilidade e a correta identificação dos envolvidos na operação, rejeitando documentos fiscais que omitam essa informação.

As demais regras de validação permanecem mantidas e entram em vigor no ambiente de produção em 31/08/2026.

Cronograma:

Homologação: Implantada

Produção: 04/01/2027

Confira na integra: Nota Técnica nº 2026.002, versão 1.01a