A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) comunicam aos contribuintes e desenvolvedores de sistemas participantes da Produção Restrita a publicação da Nota Orientativa 2026.001, que promove a implementação de ajustes nos leiautes de eventos e nos respectivos arquivos XSD da Declaração de Regimes Específicos (DeRE).

As alterações têm por finalidade promover adequações técnicas, aprimorar as regras de validação e compatibilizar os esquemas XSD com as funcionalidades disponibilizadas no ambiente de Produção Restrita.

Documento/Evento	Descrição das Alterações
D-1011(Plano Geral de Contas Comentado)	Inclusão do plano de contas referencial da PREVIC para permitir o mapeamento contábil das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
D-1106(Identificação de Aplicações Financeiras)	Permissão para escrituração de variações mensais negativas na carteira de ativos, bloqueio de períodos de apuração futuros e validação matemática do saldo final e dos rendimentos apurados.
D-9101 e D-9106(Retornos Totalizadores)	Disponibilização do número do recibo do PGCC utilizado no processamento dos balancetes e das aplicações financeiras, garantindo a rastreabilidade da versão contábil aplicada.
Anexo I – Tabelas	Inclusão da Tabela 24 (Plano de Contas Referencial – PREVIC) como tabela de referência externa.
Anexo II – Regras de Validação	Atualização da regra de validação de contas referenciais e inclusão de críticas para conferência do saldo final do ativo, do valor apurado e de rejeição de competências futuras.
Arquivos XSD	Atualização dos esquemas de validação estrutural dos arquivos XML.

Atualização dos Esquemas XSD

Os esquemas XML Schema Definition (XSD) da DeRE foram atualizados para assegurar a conformidade estrutural dos arquivos XML com a versão implantada no ambiente de Produção Restrita em 18 de agosto de 2026, a partir das 19h00.

Os ajustes compreendem:

• Padronização da nomenclatura dos arquivos e atualização dos identificadores de versão;

• Compatibilização dos esquemas de validação estrutural com as regras de negócio vigentes;

• Atualização dos pacotes de validação dos eventos de entrada e dos eventos de retorno totalizador.

As alterações divulgadas nesta Nota Orientativa possuem caráter de comunicação técnica antecipada e serão formalmente consolidadas nas futuras versões dos seguintes documentos técnicos:

• Manual de Orientação do Usuário da DeRE (MOD);

• Leiautes da DeRE – Eventos;

• Leiautes da DeRE – Anexo I (Tabelas);
• Leiautes da DeRE – Anexo II (Regras de Validação);
• Demais documentações técnicas do projeto.

A publicação oficial dessas atualizações ocorrerá mediante Ato Técnico Conjunto da RFB e do CGIBS.

Orientações Finais

As adaptações devem ser implementadas tempestivamente no ambiente de Produção Restrita, observando os arquivos XSD atualizados e as especificações técnicas publicadas nos portais oficiais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Comitê Gestor do IBS.

Dúvidas adicionais poderão ser esclarecidas por meio dos canais oficiais de atendimento da DeRE.

Acesso à documentação:

A Nota Orientativa 2026.001 está disponível nos portais oficiais do SPED, da Receita Federal do Brasil e do CGIBS.

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