Segundo o Cronograma de Implantação do eSocial, a data de entrada em produção desses eventos será em outubro de 2023, a partir da qual a GFIP correspondente será substituída pela DCTFWeb.
Devem ser prestadas nesses eventos, independentemente do período abrangido pelas decisões/acordos, as informações relativas aos:
- processos trabalhistas cujas decisões transitaram em julgado do dia 1º de outubro de 2023 em diante;
- acordos judiciais homologados a partir dessa mesma data;
- processos cuja decisão homologatória dos cálculos de liquidação foi proferida a partir dessa mesma data, mesmo que seu trânsito em julgado tenha ocorrido em data anterior; e
- acordos no âmbito de CCP ou Ninter celebrados também dessa data em diante.
Para mais informações, verifique a matéria eSocial - IN RFB nº 2.147/2023 - Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista.
Atenção
O prazo de envio é até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à data:
- do trânsito em julgado da decisão líquida proferida no processo trabalhista;
- da homologação de acordo judicial;
- da decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença; ou
- da celebração do acordo celebrado perante CCP ou Ninter.
Exemplo
Caso tenha sido tramitado e julgado em 10/2023, o prazo de envio é até dia 15/11/2023.
Como os eventos de processo trabalhista serão enviados ao eSocial a partir de outubro de 2023, a não ser que ocorra outra prorrogação para o início desses eventos, em outubro de 2023 liberaremos as implementações que atendem às mudanças referentes à versão S-1.1 do eSocial.
Versão S-1.2
Segundo publicação oficial do Governo, a versão S-1.2 do eSocial, atualmente, segue o seguinte cronograma de implantação:
- Produção restrita: 8/09/2023;
- Em produção: 20/11/2023;
- Período de convivência das versões S-1.1 e S-1.2: 20/11/2023 a 21/01/2024, sendo que os eventos S-1210 e S-2501 devem ser enviados exclusivamente na versão S-1.2 a partir do período de apuração 01/2024.
Sendo assim, partir de novembro de 2023, os clientes já devem estar com suas versões atualizadas com as alterações liberadas em outubro de 2023.
Fique atento ao Calendário de previsão das liberações do Gestão de Pessoas | HCM e ao Gestão de Pessoas | HCM - Notas da Versão para verificar em detalhes as implementações que serão e já foram liberadas.
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