A Nota Técnica nº SE/CGNFS-e nº 007, versão 1.0 publicada em 07/02/2026 e disponibilizada em produção no dia 09/02/2026 trouxe ajustes importantes no leiaute da NFS-e Nacional para alinhamento à Reforma Tributária e às novas regras de IBS e CBS.

Entre as principais novidades estão:

• Disponibilização de novo campo opcional para indicar fornecimento com alíquota zero de CBS;
• Atualizações nos códigos indicadores de operação (cIndOp);
• Correções na interpretação de PIS/COFINS devido e PIS/COFINS retido;
• Arredondamento e tolerância nos cálculos dos valores de PIS e Cofins devidos.

Também trouxe os seguintes esclarecimentos:

• Funcionando dos novos fatos geradores cujas operações estão formalizadas na NFS-e;
• Explicação dos números das NFS-e;
• Apuração ISSQN da NFS-e Vias.

Principais mudanças

Campos exclusivos para PIS e Cofins devidos

A Nota Técnica nº 007 introduz campos específicos e exclusivos para registrar os valores de PIS e Cofins devidos na operação, incluindo CST, base de cálculo, alíquotas e os valores finais apurados.

Essas informações passam a ser consideradas pela plataforma nacional para compor a base de cálculo do CBS/IBS, tornando o processo mais preciso e padronizado.

Durante a validação, o sistema do governo utilizará o método de arredondamento bancário (half-even), com tolerância de até R$ 0,01 em eventuais diferenças.

Novo tratamento das retenções de PIS, Cofins e CSLL

A Nota Técnica nº 007 também padroniza o comportamento das contribuições sociais retidas.

Agora, nas operações com retenção, todos os valores de PIS, Cofins e CSLL devem ser informados de forma agrupada no campo vRetCSLL, seguindo o tipo de retenção definido em tpRetPisCofins.

Esse valor total de retenções influencia diretamente o valor líquido da NFS-e, calculado a partir de: Valor do serviço - descontos - retenções = valor líquido da nota.

Atualizações nos códigos de operação (cIndOp)

Os códigos indicadores de operação foram atualizados conforme a LC 214/2025, tornando-se essenciais para identificar operações que envolvem IBS e CBS.

A correta utilização desses códigos garante precisão fiscal e conformidade com as novas regras.

Novo campo para identificar operações com CBS alíquota zero

Foi adicionada a possibilidade de identificar operações com CBS zerada por meio de um novo campo opcional no leiaute da NFS-e.

Essa informação permite maior detalhamento das operações e evita divergências futuras.

Esclarecimentos complementares

A NT também traz orientações sobre:

• Novos fatos geradores envolvendo IBS e CBS;
• Numeração e lógica de identificação nacional da NFS-e;
• Diretrizes para apuração do ISSQN;
• Regras e tabelas atualizadas para emissão em cenários específicos.

Ajustes aplicados em 09/02/2026

Além da NT, os ambientes de produção restrita e produção receberam correções alinhadas à NT 004, incluindo:

• Atualização de regras de validação;
• Ajustes de domínio dos campos;
• Adequações ao leiaute IBS/CBS publicado em 22/01/2026.

Atenção para municípios com emissor próprio

Para municípios com emissores próprios ou soluções de terceiros, a integração ao novo padrão nacional pode exigir alterações de leiaute para adequação à NT 007. Nesses casos, a atualização dos sistemas da Senior depende da disponibilização do novo leiaute e das especificações técnicas pelo próprio município ou pelo fornecedor do sistema de NFS-e.

Nosso time segue acompanhando as atualizações relacionadas à Reforma Tributária e à integração dos municípios ao sistema nacional, mantendo nossos clientes informados e apoiados nesse processo. Acompanhe o Calendário de Liberação de Exigências Legais.

Em caso de dúvidas, nossa equipe está à disposição pelos canais oficiais de atendimento.