A nova versão tem como objetivo atualizar as regras de validação aplicáveis ao controle de agrotóxicos. Com isso, as NCMs 3808.91.92, 3808.92.94 e 3808.99.91 foram incluídas na Exceção 4 da Rejeição 835. Para estes códigos, assim como para os demais já listados na exceção, passa a ser facultativa a informação do número da receita do defensivo agrícola.

Ajustes nas RVs de controle de Agrotóxicos

Cronograma:

Teste: 15/05/2026

Produção: 20/05/2026

Confira na integra: Nota Técnica nº 2024.003, versão 1.10