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O Ajuste SINIEF nº 16/2026 adiou o início da obrigatoriedade da NFGas de 1º de julho para 3º de novembro de 2026.
Além disso, os estados poderão permitir o uso da NF-e (modelo 55) em substituição à NFGás até 04 de julho de 2027.
Confira na integra: Ajuste SINIEF nº 16/2026, através do Despacho CONFAZ nº 23/2026
Fonte: DOU
Publicado em 13/05/2026