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Federal – Despacho CONFAZ nº 23/2026 – Prorrogado o uso da obrigatório da NFGás

O Ajuste SINIEF nº 16/2026 adiou o início da obrigatoriedade da NFGas de 1º de julho para 3º de novembro de 2026.

Além disso, os estados poderão permitir o uso da NF-e (modelo 55) em substituição à NFGás até 04 de julho de 2027.

Confira na integra: Ajuste SINIEF nº 16/2026, através do Despacho CONFAZ nº 23/2026

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Fonte: DOU
Publicado em 13/05/2026

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