Calendário de previsão das liberações do Gestão Empresarial | ERP XT

Confira o nosso cronograma com as previsões de datas de liberação das exigências legais no produto Gestão Empresarial | ERP XT.

Reforçamos que este calendário pode sofrer alterações conforme as atividades realizadas pela Senior e também devido a mudanças nos prazos exigidos pelo governo. Essas alterações nas datas estão destacadas em amarelo.

Nesta página você vai ver:

Próximas liberações
Liberações concluídas

Próximas liberações

Previsão de liberação		Assunto
2025	Maio	Reforma Tributária \| LC nº 214/2025 - Ferramentas de Simulação O que será liberado: em atendimento a Lei Complementar nº 214/2025, será disponibilizada Ferramenta de simulação da Reforma Tributária. NF-e NFC-e \| NT nº 2024.002, v. 1.00 - Evento de Conciliação Financeira - ECONF O que será liberado: esta nota técnica tem o objetivo de prover aos atores envolvidos nos processos da NF-e/NFC-e a possibilidade de anotar no documento fiscal eletrônico as transações financeiras relacionadas a operação, facilitando a vinculação entre documentos fiscais e recursos financeiros recebidos. Saiba mais.
	Junho	ICMS - Convênio ICMS nº 109/2024 - Remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade O que será liberado: em conformidade com o Convênio ICMS nº 109/2024, será realizado atualizações para a transferência do crédito do imposto nas operações interestaduais de transferência de mercadoria. Saiba mais. Reforma Tributária - LC nº 214/2025 - Parametrizações e Cálculos O que será liberado: em atendimento a Lei Complementar nº 214/2025, será disponibilizado todas as parametrizações e cálculos nos documentos dos processos de compra e venda referentes a Reforma Tributária (CBS, IBS Estadual e IBS Municipal). Versão 5.10.04 NFe \| NT 2020.007 Versão 1.00 - Evento Ator Interessado na NFe - Transportador O que será liberado: em atendimento a Nota Técnica 2020.007 Versão 1.00, será realizada adequações com o objetivo de permitir que o Emitente informe a identificação do Transportador a qualquer momento, como uma das pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e. Saiba mais. DC-e \| Declaração Auxiliar de Conteúdo Eletrônica O que será liberado: declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e e Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE, instituídas para o transporte de bens e mercadorias na hipótese de não ser exigida documentação fiscal.
	Setembro	Reforma Tributária - LC nº 214/2025 - Documentos Fiscais O que será liberado: em atendimento a Lei Complementar nº 214/2025, será disponibilizado na emissão dos documentos fiscais (XMLs) os novos impostos referentes a Reforma Tributária, assim como a atualização no recebimento eletrônico destes mesmos documentos. Versão 5.10.04. NF-e - NT nº 2024.003, v. 1.00 - Informações de Produtos da Agricultura, Pecuária e Produção Florestal O que será liberado: em atendimento a Nota Técnica nº 2024.003, será disponibilizado o detalhamento das informações relativas ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais. Saiba mais.
	Novembro	NF-e NFC-e \| NT nº 2024.002, v. 1.00 - Evento de Conciliação Financeira - ECONF O que será liberado: esta nota técnica tem o objetivo de prover aos atores envolvidos nos processos da NF-e/NFC-e a possibilidade de anotar no documento fiscal eletrônico as transações financeiras relacionadas a operação, facilitando a vinculação entre documentos fiscais e recursos financeiros recebidos. Saiba mais. CNPJ Alfanumérico \| IN nº 2.229/2024 - Novo formato de CNPJ O que será liberado: a partir de 2026, a Receita Federal implementará uma nova estrutura para o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), introduzindo um formato alfanumérico conforme a Nota Técnica COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024 e a Instrução Normativa nº 2.229/2024. Saiba mais.

Liberações realizadas

Data de liberação		Assunto
2025	Março	Reforma Tributária - LC nº 214/2025 - Documentação Técnica O que será liberado: em atendimento a Lei Complementar nº 214/2025, disponibilizamos a documentação técnica para possibilitar aos clientes avaliar pontos de customizações em seu ambiente e também de integrações entre outros sistemas da empresa. Saiba mais. NFCom \| Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica O que foi liberado: Geração da emissão da NFCom agora disponível no ERP XT Senior. Saiba mais. Liberado em: 28/03/2025, versão 5.10.4.49 SPED ECF - ADE COFIS nº 38/2024 - Aprovado o Manual de Orientação do Leiaute 11 O que foi liberado: Adequamos o sistema para a exportação do Leiaute 11 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) Liberado em: 28/03/2025, versão 5.10.4.49
2025	Janeiro	ICMS AM - Resolução GSEFAZ nº 47/2024 - Declaração de Ingresso no Amazonas (DIA) O que foi liberado: Atualizamos os campos da DIA nos modelos CIAE093 e CIAE086 e esclarecemos a finalidade de cada modelo. Saiba mais. Liberado em: 31/01/2025, versão 5.10.3.95 e 5.10.4.41 MIT - ADE CORAT nº 19/2024 - Módulo de Inclusão de Tributos O que foi liberado: Implementamos a tela Inclusão de Tributos (F669MIT) para gerar o arquivo do Módulo de Integração de Tributos (MIT), que será importado na DCTFWeb, substituindo a DCTF. Liberado em: 31/01/2025, versão 5.10.3.95 e 5.10.4.41
2024	Novembro	SPED EFD Contribuições \| NT nº 09/2024 - Alterações do leiaute para 2025 O que foi liberado: ajustamos o sistema para que a geração do SPED Contribuições (F669SPC) esteja em conformidade com a NT 009/2024. Liberado em: 29/11/2024, versão 5.10.4.32 e 5.10.3.86 SPED EFD ICMS IPI \| Ato COTEPE/ICMS nº 131/2024 - NT nº 2024.001, versão 1.0. Guia prático versão 3.1.7, para o ano de 2025 O que foi liberado: realizamos adequações na geração do SPED Fiscal (tela Tributos SPED Fiscal (EFD) (F669EFD)) para tornar o arquivo exportado aderente às mudanças da NFCom, previstas no guia prático versão 3.1.7. Liberado em: 29/11/2024, versão 5.10.4.32 e 5.10.3.86
	Agosto	Legislação SC - Portaria SEF nº 55/2024 - Alterações nos manuais de preenchimento da GIA-ST, da DIME e do DCIP O que foi liberado: foram realizadas diversas alterações no estado de Santa Catarina sobre a remessa da GIA-ST e o respectivo Manual de Preenchimento, bem como o Manual de Orientação e as Especificações para a entrega da DIME e do DCIP. Saiba mais aqui. Liberado em: 16/08/2024, versão 5.10.4.16
	Junho	NF-e \| Informe Técnico nº 2024.002 - Tabela de Meios de Pagamento O que foi liberado: ajustamos o sistema e a tabela de Informações de Pagamento para a emissão de NF-e, para que fique de acordo com as mudanças implementadas nesta IT, adicionando o novo tipo de pagamento criado e ajustando os que foram alterados. Saiba mais aqui. Liberado em: 21/06/2024, versão 5.10.3.63. SPED EFD Contribuições \| Ajuste SINIEF nº 7/2022 - Escrituração NFCom, modelo 62 O que foi liberado: implementamos a inclusão dos documentos fiscais do modelo 62 na exportação da EFD Contribuições. Essa modificação está em conformidade com o procedimento excepcional estabelecido pelo Ajuste SINIEF nº 49/2023, publicado no Diário Oficial da União em 13.12.2023. Saiba mais aqui. Liberado em: 21/06/2024, versão 5.10.3.63.
	Abril	NF-e NFC-e \| NT nº 2019.001 v. 1.62 - Nomeação grupo de Crédito Presumido e Atualização de Regras de Validação O que foi liberado: adequamos o sistema para atendimento à NT 2019.001, versão 1.62, publicada em Março de 2024. Saiba mais aqui. Liberado em: 26/04/2024, versão 5.10.3.55. MDF-e \| NT nº 2024.001 v. 1.00 - Altera regras de validação do MDF-e O que foi liberado: Publicada Nota Técnica nº 2024.001, versão 1.00 promovendo ajustes nas regras de validação do MDF-e, visando evoluir a qualidade e adequar o sistema à legislação aprovada. Saiba mais aqui. Liberado em: 05/04/2024, versão 5.10.3.52. CT-e e CT-e OS \| NT nº 2024.001, v. 1.02 e v. 1.03 - Altera leiaute e regras de validação O que foi liberado: Adequamos o sistema para atender a Nota Técnica NT 2024.001 - versão 1.03, que atualiza a tabela de campos vedados para alteração por Carta de Correção para CT-e. Saiba mais aqui. Liberado em: 05/04/2024, versão 5.10.3.52.
	Março	NF-e NFC-e \| NT nº 2023.004, v.1.10 - Inclusões e alterações de campos e regras de validação O que foi liberado: Realizamos diversas adequações no sistema para atendimento à Nota Técnica NT 2023.004 - versão 1.10 - Informações de Pagamentos e Outros, que altera o leiaute da NF-e e NFC-e. Liberado em: 28/03/2024, versão 5.10.3.51. SPED EFD ICMS IPI - NT nº 2023.001, v. 1.2 - Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI O que foi liberado: ajustamos a exportação dos registros D700, D730, D750 e D760 a fim de atender ao Guia Prático 3.1.6 do SPED Fiscal. Para saber mais, acesse a documentação dos registros. Liberado em: 22/03/2024, versões 5.10.3.50. SPED ECF \| ADE COFINS nº 59/2023 - Manual de Orientação do Leiaute 10 O que foi liberado: Com a publicação do novo manual para a geração do SPED ECF, adequamos o sistema a fim de que seja possível gerar a versão 10 do arquivo. Para empresas que precisam entregar os novos registros N605, X360, X365, X366, X370, X371 e X375, será necessário importar as tabelas dinâmicas por meio da tela F660TDS. Liberado em: 22/03/2024, versão 5.10.3.50.
	Fevereiro	NF-e NFC-e RJ \| Resolução SEFAZ nº 578/2023 - ICMS Substituído na emissão da NF-e e NFC-e para os Contribuintes do Rio de Janeiro O que foi liberado: Implementamos para que o sistema atenda a resolução Sefaz nº 578/2023 para o estado do RJ, passando a gerar os registros C180, C181, C185, C186, H030, 1250 e 1255 do SPED Fiscal com as informações do ICMS ST destinadas à complementação, restituição e ressarcimento. Liberado em: 02/02/2024, versão 5.10.3.43.
	Janeiro	DIRF - ADE COFIS nº 56/2023 - Leiaute do Programa Gerador da Declaração do IRRF (PGD Dirf 2024) O que foi liberado: foram realizadas adequações na geração da DIRF (FPC072) para 2024 adicionando o registro RTDS, referente ao desconto simplificado mensal para os meses de maio a dezembro. É necessário lançar os descontos na tela F040IRF conforme o mês de competência. Para saber mais, acesse a página do relatório. Liberado em: 22/01/2024, versão 5.10.3.43. EFD Contribuições \| NT nº 08/2023 - Migração contribuintes PIS_Pasep sobre Folha para eSocial O que foi liberado: em atendimento à Nota Técnica nº 08/2023, a apuração e escrituração do PIS/Pasep sobre folha de pagamento não será mais realizada no EFD Contribuições a partir da competência 01/2024. Dessa forma, o registro M350 não será mais gerado. Liberado em: 19/01/2024, versões 5.10.3.41.
2023	Dezembro	SPED EFD Reinf \| NT nº 04/2023, v. 2.1.2 - Novos ajustes nos leiautes da versão O que foi liberado: em atendimento a Nota Técnica nº 04/2023, versão 2.1.2, será liberado os ajustes para atender o novo leiaute da versão da EFD Reinf. Liberado em: 01/12/2023, versões 5.10.2.125 e 5.10.3.34. CT-e \| NT nº 2023.002, v. 1.00 \| Evento insucesso da entrega O que foi liberado:disponibilizada a integração dos novos eventos de Insucesso da Entrega e seu cancelamento conforme disposto no Ajuste SINIEF 50/2022 de 09 de dezembro de 2022, em atendimento à Nota Técnica nº 2023.002, v. 1.00. Liberado em: 01/12/2023, versão 5.10.3.34. SPED EFD ICMS IPI \| NT 2023.001, v 1.1 \| Nova versão 3.1.5 do guia prático, leiaute 18 O que foi liberado: Através do ATO COTEPE/ICMS nº 134/2023, foi liberada a nova versão 3.1.5 do Guia Prático e da Nota Técnica 2023.001 v.1.1 com vigência a partir de janeiro/2024. Confira mais informações acessando Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI. Liberado em: 01/12/2023, versão 5.10.3.34.
	Agosto	SPED EFD REINF \| NT 02/2023 \| Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 O que foi liberado: Em atendimentos a nova versão 2.1.2 da EFD Reinf foram realizados os seguintes ajustes no leiaute R-4010, R-9001, R-9005, R-9011, R-901, R-9015 e Tabela 01 - Natureza de Rendimentos, do anexo I dos leiautes. Saiba mais acessando a notícia do Portal de Exigências Legais. Liberado em: 11/08/2023, versão 5.10.3.18.
	Junho	CT-e \| Ato Cotepe/ICMS nº 123/2022 - Manual de Orientações do Contribuinte do CT-e, versão 4.00 O que foi liberado: Atendendo ao Ato Cotepe/ICMS nº 123/2022, será estabelecido as novas especificações técnicas do Conhecimento de Transporte Eletrônico, versão 4.00. Para mais detalhes, acesse CT-e - MOC, v. 4.00 - Manual de orientação e padrões técnicos de comunicação do conhecimento de transporte eletrônico. Liberado em: 23/06/2023, versão 5.10.3.11.
	Maio	NF-e NFC-e \| NT 2023.001, v. 1.10 \| Tributação monofásica sobre combustíveis O que foi liberado: foram realizadas adequações para atender a Nota Técnica 2023.001, versão 1.10, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis e em relação aos novos Códigos de Situação Tributária do ICMS. Liberado em: 28/04/2023, versão 5.10.2.92. RS \| IN RE nº 28/2023 \| SPED EFD ICMS IPI e operações com combustíveis sujeitos à tributação monofásica O que foi liberado: Atualizações em relação a nova Instrução Normativa aos ajustes de crédito e débito a serem feitos por meio da Escrituração Fiscal Digital, de operações realizadas com os combustíveis sujeitos à tributação monofásica. Liberado em: 28/04/2023, versão 5.10.2.92.
	Abril	Federal \| Convênio ICMS nº 15/2023 \| Tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível O que foi liberado:foram realizadas adequações para atender o convênio ICMS 15/2023 que dispõe quanto à tributação monofásica do ICMS, para o Etanol Anidro Combustível (EAC), gasolina A: combustível puro, sem adição de EAC, e gasolina C. Liberado em: 28/04/2023, versão 5.10.3.6. SC \| Portaria SEF nº 59/2023 \| DIME O que foi liberado: foram disponibilizadas as alterações decorrentes da Portaria SEF nº 59/2023, na qual alterou o Manual de Orientação e as Especificações da DIME Liberado em: 20/04/2023, versão 5.10.2.91.
	Março	NF-e NFC-e \| NT 2022.003, v. 1.00 \| Novos campos e regras de validação da NF-e versão 4.0 O que foi liberado:em atendimento à Nota Técnica 2022.003, versão 1.00, será realizada adequações relacionadas principalmente ao referenciamento de NF-e por chave com código numérico zerado, alteração do número máximo de ocorrências do documento referenciado e outras regras de validações. Para mais informações, acesse aqui. Liberado em: 24/03/2023, versão 5.10.2.86. SPED ECF \| ADE COFIS nº 133/2022 - Leiaute 9 O que foi liberado:conforme estabelecido pelo Ato Declaratório Executivo COFIS nº 133/2022, será atualizada a geração do arquivo da Escrituração Fiscal Digital para 2023. Para mais informações, consulte a notícia no Portal de Exigências Legais Senior. Liberado em: 24/03/2023, versão 5.10.2.86.
	Fevereiro	SPED EFD Reinf \| ADE COFIS nº60/2022 - Versão 2.1.1 - Retenções O que foi liberado: em atendimento ao Ato Declaratório Executivo COFIS nº 60/2022, foi disponibilizada a versão 2.1.1 da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD Reinf, com os novos eventos da série R-4000, tratando das retenções de IR, CSLL, PIS, COFINS, e pagamentos diversos, substituindo futuramente a entrega da DIRF. A versão 2.1.1 será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de março/2023. Liberado em: 10/02/2023, versão 5.10.2.80.

Confira o calendário dos demais produtos.