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+ Veja mais| 04/05/2026 ICMS ST SP – Portaria SRE nº 19/2026 – Fim do ICMS ST para Materiais de Construção e Eletrônicos |
| 04/05/2026 CT-e – Nota Técnica nº 2025.001, v. 1.14b – Novas regra de validação para o CTe Aquaviário de cabotagem |
| 04/05/2026 NF-e NFC-e – Nota Técnica nº 2026.004, v. 1.00 – Atualização do schema da NF-e/NFC-e para adequação ao CNPJ alfanumérico |
| 04/05/2026 NF-e NFC-e – Nota Técnica nº 2025.002, v. 1.36 – Alterações previstas nos Ajustes SINIEF nº 49/25 e 8/26 |
| 04/05/2026 SPED Contribuições – Atualizações das tabelas 4.3.14 e 4.3.16, em razão da Lei nº 15.394/2026 |
| 30/04/2026 Reforma Tributária – Decreto nº 12.955/2026 e Resolução CGIBS nº 6/2026 – Regulamentação da CBS e do IBS |
| 30/04/2026 Simples Nacional – NFS-e de padrão nacional será obrigatória para optantes do Simples Nacional |