Varas
Possibilita o cadastro dos dados referentes as diversas Varas de conciliação onde se encontram impetradas as ações trabalhistas movidas por empregados, ex-empregados, parceiros ou terceiros da empresa, permitindo assim futuras consultas para comparecimento ou envio de correspondência.
Será utilizado no cadastro do processo, aparecerá no cadastro das audiências e nas consultas relativas aos mesmos.
Correspondência de informações de processos enviadas para o módulo de Administração de Pessoal
Quando ocorre alguma inclusão ou alteração de processos nesta tela, o módulo de Administração de Pessoal é alimentado com essas informações na tela de Processos Judiciais (FR030PRO). A tabela abaixo relaciona todas as correspondências de campos entre os módulos:
| Campo cadastrado no Jurídico | Campo alimentado no Administração de Pessoal (FR030PRO) |
|---|---|
| Número (Jurídico > Ações, guia Cadastro) | Nº Processo (guia Geral) |
| Início Ação (Jurídico > Ações, guia Cadastro) quando for inclusão. Na alteração, assume a data em que ocorreu a ação de alteração. | Data Alteração (guia Hist. Detalhes) |
| Término Ação (Jurídico > Ações, guia Cadastro) | Data de Encerramento (guia Hist. Detalhes) |
| Suspensão da Exigibilidade (Jurídico > Ações, guia eSocial) | Suspensão da Exigibilidade (guia Hist. Detalhes, grade Suspensão da Exigibilidade de Tributos e FGTS) |
| Data Decisão (Jurídico > Ações, guia eSocial) | Data Decisão (guia Hist. Detalhes, grade Suspensão da Exigibilidade de Tributos e FGTS) |
| Depósito do Montante Integral (Jurídico > Ações, guia eSocial) | Depósito Montante Integral (guia Hist. Detalhes, grade Suspensão da Exigibilidade de Tributos e FGTS) |
| Matéria (Jurídico > Ações, guia eSocial) | Matéria (guia Hist. Detalhes) |
| Autoria (Jurídico > Ações, guia eSocial) | Autoria (guia Hist. Detalhes) |
| Tipo eSocial (Tabelas > Jurídico > Tipo de Ação) | Tipo (guia Geral) |
| Identificação Vara (Tabelas > Jurídico > Varas) | Identificação Vara (guia Hist. Detalhes) |
| Estado (Tabelas > Jurídico > Varas) | UF Vara (guia Hist. Detalhes) |
| Cidade (Tabelas > Jurídico > Varas) | Cidade (guia Hist. Detalhes) |
Informar um código para cada Vara de Conciliação e Julgamento, o qual será utilizado no cadastro do processo, aparecerá no cadastro das audiências e nas consultas relativas aos mesmos.
(Número da Vara/Junta de Conciliação e Julgamento) Tem por finalidade identificar a Vara, que será utilizado no processo do SEFIP, na integração do JR com o Administração de Pessoal.
Código da Comarca relacionada à Vara. A comarca é cadastrada em Tabelas > Jurídico > Comarcas.
A informação deste campo é utilizada para a geração do registro S-1070 (Tabela de Processos) do eSocial, que é utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na tabela de Processos (administrativos e judiciais) do empregador. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial. Para envio deste evento é necessário o envio prévio do evento de Informações Cadastrais do Contribuinte/Empregador.
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