Histórico Servidor Público

Através desta tela é possível cadastrar o histórico de servidores públicos.

Campos

Obs. Sit. Pública

Este campo só fica habilitado quando no campo Situação Pública está definido "99 - Outros". Neste caso, é possível especificar a situação neste campo.

Obs. Regime Jurídico

Este campo só fica habilitado quando no campo Regime Jurídico está definido "9 - Outros". Neste caso, é possível especificar o regime neste campo.

Obs. Natureza Cargo

Este campo só fica habilitado quando no campo Natureza Cargo está definido "9 - Outros". Neste caso, é possível especificar a natureza neste campo.

Regime Previdenciário

Informe o tipo de regime previdenciário do servidor.

Se a Categoria eSocial Origem (FR034ADM) for relativa a Empregado, não é possível informar o regime "2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS".

Obs. Regime Previdenciário

Este campo só fica habilitado quando no campo Regime Previdenciário está definido "99 - Outros". Neste caso, é possível especificar o regime neste campo.

Plano Segregação

Informe o código que representa o tipo de segregação da massa, referente ao trabalhador estatutário. Esta informação é usada para geração de arquivos para o eSocial.

Remuneração Cargo Efetivo

O campo possui as opções as opções de preenchimento 1 e 2:

1 - Optou; e
2 - Não Optou.

O preenchimento do campo Remuneração Cargo Efetivo é obrigatório no caso do Colaborador estar em um cargo na data cujo CBO seja 111120, 111250 ou 111255.

Teto RGPS

Informar se o servidor está sujeito ao teto do RGPS pela instituição do regime de previdência complementar.

• O campo Teto RGPS só deve ficar habilitado quando o campo Regime Previdenciário for 01 - RPPS;
• O campo Teto RGPS só deve ser obrigatório quando estiver na simplificação e Regime Previdenciário for 01 - RPPS.

Abono Permanência

Indicar se o servidor recebe abono permanência.

• O campo Abono Permanência só deve ficar habilitado quando o campo Regime Previdenciário for 01 - RPPS;
• O campo Abono Permanência só deve ser obrigatório quando estiver na simplificação e Regime Previdenciário for 01 - RPPS.

Data Início Abono Permanência

Informar a data de inicio do abono permanência.

• O campo Data Início Abono Permanência só deve ficar habilitado quando o campo Abono Permanência for S - Sim.
• Exeção: se for troca de CPF ou transferência e o campo Cadastro Inicial estiver preenchido com N - Não e o tipo de provimento for diferente de 5, 8, 10 então deve ficar desabilitado.