Rescisão Complementar Coletiva

Permite efetuar um cálculo complementar de rescisão de maneira coletiva.

Existem três tipos de tratamento para a Rescisão Complementar, abrangendo:

1. Dissídio Coletivo: deve ser informada em Sefip específica de código 650/660, apenas com os valores da diferença que estiver sendo paga na rescisão complementar, sem juntar aos valores da rescisão original. A GPS e o FGTS devem ser recolhidos na competência do mês do Dissídio/Convenção, sem juros e multa. Esta complementar terá os valores dos cálculos do tipo 13 incluídos automaticamente e fará ainda o cálculo dos valores complementares à rescisão original. Os valores calculados serão integrados em folha do tipo de cálculo 14 (Pagamento de Dissídio). A GRRF Eletrônica apenas irá recolher os valores do aviso prévio indenizado e multa 50%. Os demais valores serão recolhidas via Sefip de Dissídio, junto aos demais trabalhadores que têm diferenças;
   
   
2. Erro ou Omissão de Valores: deve ser informada na Sefip do mês original da Rescisão, gerando uma Sefip Retificadora, juntando os valores da complementar aos da rescisão original. Para tanto, é preciso cadastrar um cálculo de tipo 15  e atrelar este código à rescisão complementar. A GPS e o FGTS são recolhidos com juros e multa sobre as diferenças apuradas;
   
   
3. Comissões Pendentes: a orientação do manual Sefip é de que se assemelha à situação do Dissídio/Convenção e deveria ser assim informada. Porém, para facilitar um pouco, é possível, no módulo Administração de Pessoal, informar no Sefip do mês normal, junto com a folha, sem necessitar abrir cálculos de tipo 14 e gerar Sefip a cada mês em que forem pagas comissões depois da rescisão. Ou seja, a rescisão complementar com este motivo será integrada no cálculo mensal (tipo 11) da competência de pagamento da rescisão complementar e os valores serão levados no Sefip dessa mesma competência.
   
   Assim, caso não deseje utilizar esta forma que o módulo apresenta, mesmo que não seja tão de acordo com a orientação da Previdência (mas que anteriormente era seguida por todos até ser incluído este tratamento nas rescisões complementares), ele deve seguir os passos do item Dissídio > Convenção, e não escolher a opção de Comissões Pendentes.

O cálculo da Rescisão Complementar faz a comparação do direito atual do colaborador com os valores pagos nas Rescisões Original + Complementar, caso já tenha sido paga alguma complementar em data anterior, sendo que o resultado é a diferença apurada, positiva ou negativa.

Data Rescisão
Informe a data de rescisão que deseja ser aplicada para todos os colaboradores.

Data de Pagto
Indique a data em que será paga esta rescisão complementar coletiva. Esta data identifica qual a tabela de IR que será aplicada e também o cálculo em que serão integrados os valores.

Motivo Complementar
Indique por qual motivo está sendo calculada uma rescisão complementar. Cada tipo tem um tratamento diferenciado:

• "E - Diferenças por Erro/Omissão": o complemento das verbas rescisórias pagas por este motivo tem um tratamento específico dentro do sistema, sendo que os valores calculados serão integrados apenas em folha do Tipo de Cálculo 15 (Complementar Rescisão) e com a mesma competência que a data de pagamento informada;

  Nota

  Caso a rescisão original tenha sido calculada num período em que a empresa recolhia o Adicional da Contribuição Social (0,5%), a rescisão complementar por este motivo também terá o adicional calculado.

• "C - Comissões Pendentes": este pagamento é identificado pelo campo Motivo Complementar = "C". As rescisões complementares deste tipo devem ser incluídas na folha mensal do mês de pagamento da Rescisão Complementar, de acordo com as instruções da Previdência Social e da Caixa Econômica Federal;

  Nota

  • A Caixa orienta ainda que na GRRF Eletrônica é necessário indicar a data de homologação do Dissídio como sendo a Data de Pagamento da Rescisão Complementar, para não ter cálculo de juros e multa do FGTS em atraso. No módulo Administração de Pessoal deve-se indicar na tela de entrada da emissão da GRRF Eletrônica, o campo Dissídio = "S" e a Data de Vencimento = a data de pagamento da rescisão complementar.
  • Quando o motivo "C - Comissões Pendentes" é selecionado os valores da rescisão complementar serão enviados para o eSocial pelo evento de remuneração (S-1200), e não pelos eventos de desligamento (S-2299 e S-2399). Na geração deste S-1200 serão incluídas as informações necessárias para identificar que se trata do pagamento de comissão pendente após o desligamento do colaborador.
• "D - Dissídio Coletivo": o complemento das verbas rescisórias pagas por este motivo tem um tratamento específico dentro do sistema, sendo que os valores calculados serão integrados apenas em folha do Tipo de Cálculo 14 (Pagamento de Dissídio) e com a mesma competência que a data de pagamento informada.

Hom. Dissídio Coletivo
Informe a data de homologação do dissídio coletivo. Este campo é desabilitado quando em Motivo Complementar, a opção for "E - Diferenças por Erro/Omissão".

Integrar Rescisão
Informe o código do cálculo que receberá os valores da rescisão complementar. Este campo é desabilitado quando em Motivo Complementar, a opção for "C - Comissão Pendente".

Multa Dobro Férias
Informe se, em caso de vencer o segundo período aquisitivo de férias, deve ser pago a multa do dobro das férias.