Trabalhador Doméstico

Configuração necessária no Administração de Pessoal, para que o trabalhador Doméstico seja tratado corretamente.

Cadastro da Filial

Cadastre uma empresa específica para trabalhador doméstico;

Cadastre uma filial do tipo D - Trabalhador Doméstico;

O empregador deverá possuir um número válido de cadastro do CEI, e preencher:

Tipo de Inscrição = 3 - CPF;
Número da Inscrição, preencher com o CPF do Empregador;
Inscrição no CEI (preencher obrigatoriamente);

Nota

Deve ser configurado desta forma porque quando há retenção de IR as rotinas de Darf, Informe e Dirf não aceitam CEI (somente CPF ou CNPJ). Se na filial nenhum doméstico tiver retenção de IR, pode-se cadastrar diretamente o Tipo/Número de Inscrição = 2 (CEI), deixando o campo Inscrição no CEI zerado.

Defina a Natureza Jurídica da Rais = 408.1;
CNAE Fiscal = 9500100;
FPAS = 868.

Nota

É necessário ajustar os percentuais do FPAS 868 no menu Tabelas/ Valores/ Previdência/ Percentuais GPS, informando o percentual Parte Empresa (12%).

Cadastro do Colaborador:

Tipo de contrato 12;
Vínculo 49;
CBO: 54020;
CBO2002: 5121-05
Informações na pasta "Diretor" na ficha básica.

Outras Informações:

Domésticos não têm direito a salário família;
Quando Optante pelo FGTS, o empregador não deve recolher o 0,5 % e 10% do FGTS;
Seguro Desemprego só irá emitir para os optantes do FGTS;
Nos documentos onde deve imprimir o número do PIS do funcionário: se tem o Número do INSS na pasta Diretor da ficha básica, este irá no lugar do PIS. Se estiver em branco leva o próprio número do PIS;
Na emissão de carnê do Doméstico, irá levar a Razão Social da Filial Doméstico;
Carnê Doméstico irá respeitar a trimestralidade (idêntico ao Diretor), mas não tem faixa;

Desconto do INSS obedecerá ao assinalamento constante na pasta 'Diretor' do cadastro da ficha básica, conforme abaixo:

0	Nenhum.	Os eventos terão '+' para o INSS, porém não descontará o INSS na folha ou no 13º Salário. Esta base servirá para a emissão do carnê.
1	Normal (Folha)	Os eventos devem ter '+' para a incidência do INSS; Calcula somente a faixa do empregado conforme a tabela previdenciária e desconta na ficha financeira; Não respeita o assinalamento da trimestralidade para o desconto, somente para a emissão do carnê - descontará mensalmente.
2	13º Salário
3	Todos

Emissão do Carnê (mensal e 13º Salário):

Se tiver desconto de INSS na ficha financeira, será o valor do desconto + 12% do empregador sobre a base do INSS do doméstico, respeitando a trimestralidade, se houver.
Se não tiver desconto de INSS na ficha financeira, tomará a base do INSS da ficha financeira do doméstico e aplicará a faixa correspondente da tabela da previdência + 12% do empregador sobre a base de INSS do doméstico, respeitando a trimestralidade, se houver.
Se o doméstico recolhe somente sobre 1 salário mínimo, mesmo tendo uma remuneração diferente desta, deverá cadastrá-lo como terceiro.