Trabalhador Doméstico

Configuração necessária no Administração de Pessoal, para que o trabalhador Doméstico seja tratado corretamente.

Cadastro da Filial

• Cadastre uma empresa específica para trabalhador doméstico;

• Cadastre uma filial do tipo D - Trabalhador Doméstico;

O empregador deverá possuir um número válido de cadastro do CEI, e preencher:

• Tipo de Inscrição = 3 - CPF;
• Número da Inscrição, preencher com o CPF do Empregador;
• Inscrição no CEI (preencher obrigatoriamente);

• Defina a Natureza Jurídica da Rais = 408.1;
• CNAE Fiscal = 9500100;
• FPAS = 868.

Cadastro do Colaborador:

• Tipo de contrato 12;
• Vínculo 49;
• CBO: 54020;
• CBO2002: 5121-05
• Informações na pasta "Diretor" na ficha básica.

Outras Informações:

• Domésticos não têm direito a salário família;
• Quando Optante pelo FGTS, o empregador não deve recolher o 0,5 % e 10% do FGTS;
• Seguro Desemprego só irá emitir para os optantes do FGTS;
• Nos documentos onde deve imprimir o número do PIS do funcionário: se tem o Número do INSS na pasta Diretor da ficha básica, este irá no lugar do PIS. Se estiver em branco leva o próprio número do PIS;
• Na emissão de carnê do Doméstico, irá levar a Razão Social da Filial Doméstico;
• Carnê Doméstico irá respeitar a trimestralidade (idêntico ao Diretor), mas não tem faixa;

• Desconto do INSS obedecerá ao assinalamento constante na pasta 'Diretor' do cadastro da ficha básica, conforme abaixo:

  0	Nenhum.	Os eventos terão '+' para o INSS, porém não descontará o INSS na folha ou no 13º Salário. Esta base servirá para a emissão do carnê.
  1	Normal (Folha)	Os eventos devem ter '+' para a incidência do INSS; Calcula somente a faixa do empregado conforme a tabela previdenciária e desconta na ficha financeira; Não respeita o assinalamento da trimestralidade para o desconto, somente para a emissão do carnê - descontará mensalmente.
  2	13º Salário
  3	Todos

Emissão do Carnê (mensal e 13º Salário):

1. Se tiver desconto de INSS na ficha financeira, será o valor do desconto + 12% do empregador sobre a base do INSS do doméstico, respeitando a trimestralidade, se houver.
2. Se não tiver desconto de INSS na ficha financeira, tomará a base do INSS da ficha financeira do doméstico e aplicará a faixa correspondente da tabela da previdência + 12% do empregador sobre a base de INSS do doméstico, respeitando a trimestralidade, se houver.
3. Se o doméstico recolhe somente sobre 1 salário mínimo, mesmo tendo uma remuneração diferente desta, deverá cadastrá-lo como terceiro.