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Manutenção dos Termos de Uso e Privacidade
Este recurso não está disponível no Gestão de Pessoas | HCM GO UP. Saiba mais.
Esta tela atende à determinação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que prevê a solicitação do consentimento do titular para que os seus dados possam ser tratados por empresas ou instituições (Art. 7º), com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.
Observação
O cadastro dos Termos de Uso e Privacidade é de responsabilidade de cada empresa, que deve adequá-lo de acordo com suas particularidades.
Lembre-se de revisar o conteúdo antes da publicação, pois, para alterar algum detalhe, será necessário publicar o termo novamente. Com isso, será preciso esperar o aceite de todos candidatos para essa nova versão.
Campos
Localizada no menu Seleção > Definições > Manutenção do Termo de Uso e Privacidade, essa tela dispõe dos seguintes campos:
Versão
Insira um número e um nome descritivo para a versão cadastrada.
Quando um novo termo for criado por meio do botão Duplicar, o número da versão será preenchido automaticamente, dando continuidade ao anterior.
Situação, Data e Hora Publicação e Usuário Publicação
Esse campos ficarão desabilitados e serão preenchidos automaticamente no momento em que o usuário fizer a publicação de uma versão.
Quando uma nova versão do termo é cadastrada, ela ficará com situação 1 - Rascunho. Ao clicar no botão Publicar, a situação da versão do termo será alterada para 3 – Ativa; se já havia outra versão ativa, sua situação será alterada para 2 – Desatualizada.
Observação
O termo só pode ser alterado enquanto estiver com situação 1 - Rascunho. Após ser publicado, não poderá mais ser editado, sendo necessária a criação de nova versão para isso.
Idioma
Cada versão do Termo de Uso e Privacidade deverá possuir uma tradução para todos os idiomas cadastrados no sistema.
Texto do Termo
Nesse campo, insira um texto que descreva os Termos de Uso e Privacidade dos dados a serem coletados.
É muito importante deixar explícito quais são os fins específicos da coleta e tratamento de dados do titular. Caso contrário, o conteúdo poderá ser considerado nulo para fins legais. Do mesmo modo, de acordo com a LGPD, textos identificados como enganosos ou abusivos serão anulados.
Mensagem de confirmação de recusa
Nesse campo, deve-se informar a mensagem que será apresentada ao titular dos dados caso ele não aceite os Termos de Uso e Privacidade.
Importante
Nessa mensagem, é fundamental deixar claro ao candidato que ele somente conseguirá continuar participando dos processos seletivos e acessar seu currículo se aceitar os termos propostos e que, caso ele não os aceite e deseje que suas informações sejam excluídas do sistema, deve entrar em contato com a empresa.
Ao clicar no botão Publicar, será exibida uma tela com um texto que esclarece sobre as consequências da publicação do termo de consentimento cadastrado. Ressaltamos que ao selecionar a opção Desejo bloquear o acesso aos dados dos candidatos externos, até que eles aceitem os novos termos, não será possível reverter esse bloqueio posteriormente.
Abaixo desse texto, uma caixa de seleção solicitará a confirmação de leitura. Ao confirmá-la, outras caixas de seleção ficarão disponíveis, para que o usuário indique se deseja que os dados dos candidatos externos fiquem inacessíveis ou não para o RH até que eles aceitem a versão do termo em questão.
Após selecionar essas opções, será possível publicar.
Observação
Após a publicação de um novo termo, é possível utilizar o relatório 023 - Aviso Termos de Uso e Privacidade para enviar um e-mail avisando aos candidatos sobre a nova versão e a necessidade de aceitá-la. Esse relatório se localiza em: Menu > Candidatos > Listar - 023 - Aviso Termos de Uso e Privacidade (RSCA023.GER).
Termos de Uso e Privacidade no Currículo Web
No Currículo Web, a apresentação dos termos para a validação dos candidatos ocorre em dois momentos:
- Candidato ainda não cadastrado: na tela de pré-cadastro do candidato, há um link que dá acesso ao texto dos Termos de Uso e Privacidade e um campo de confirmação de leitura e aceitação dos termos. Esse campo deverá ser assinalado para habilitar o botão configurável que efetiva a inclusão do cadastro; caso contrário, o cadastro não poderá ser finalizado;
- Candidato já cadastrado: assim que o candidato tentar fazer o login no Currículo Web, será apresentada uma tela com os Termos de Uso e Privacidade e as opções de aceitá-los ou não. Caso o candidato não os aceite, será exibida a mensagem que foi cadastrada no campo Mensagem de confirmação de recusa. Ao confirmar a não aceitação dos termos, o candidato não conseguirá realizar o login para acessar seu currículo.
Observação
Uma vez que o candidato for efetivado, ele não terá mais acesso à opção dos Termos de Uso e Privacidade, pois esse tratamento será feito por meio do contrato de trabalho, pelo fato de agora o candidato possuir vínculo com a empresa.
A apresentação dos termos também ocorrerá na tela inicial do Currículo Web para solicitar ao candidato a aceitação do uso dos cookies, através de um banner que ficará visível até que o candidato os aceite, mas que não o impedirá de cadastrar ou alterar seu currículo.
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