Tomador de Serviços

Conceito

O cadastro de Tomadores de Serviço é necessário quando a empresa cede empregados para prestação de serviços em outras empresas.

É possível ter duas situações em relação à cessão de mão de obra:

• A empresa é a prestadora do serviço: esta empresa deve reter 11% na sua nota fiscal, informar no Sefip os tomadores e os valores de retenção 11%, com os empregados que trabalharam em cada tomador, e entregar GPS com o valor retido de 11% aos tomadores para recolhimento;

• A empresa é a tomadora do serviço: esta empresa apenas deve recolher GPS com o valor de retenção 11%, e não precisa informar nada no Sefip.

Atualmente, a solução de Gestão de Pessoas | HCM disponibiliza os seguintes formatos de parametrização da rotina de Tomadores de Serviço:

• Tomadores por Filial: é necessário duplicar as filiais e associar o respectivo tomador através do campo Tomador de Serviço do cadastro da filial (FR030FILEmpresas > Filiais > Cadastro). Para alocar os colaboradores nos tomadores, deve-se efetuar a transferência de filial ou utilizar rateio mão de obra (quando o colaborador trabalha em mais de um tomador no mesmo mês). O formato Tomadores por Filial é o mais utilizado, pois é o tratamento mais antigo do sistema. No entanto, deve-se ficar atento à uma possível poluição da base, por conta da necessidade da criação de uma filial para cada tomador. Ainda, mesmo que o tomador seja utilizado apenas em um determinado mês e deixe de existir em seguida, sua filial correspondente continuará existindo na empresa.
• Tomadores nos Recebimentos: esse formato é utilizado quando há necessidade ocasional de informar o tomador (não ocorre todos os meses). O tomador não é informado no cadastro da filial, mas sim na guia Tomador da tela Serviços Prestados (FR032RCBCálculos > Terceiros > Serviços Prestados (Recebimentos)). Os colaboradores não são alocados no tomador; são informados manualmente com as respectivas bases e valores correspondentes ao tomador. Essa rotina é utilizada em situações específicas, onde dificilmente há cessão de mão de obra e valor de retenção na nota fiscal. Assim, esse cadastro é feito somente dentro do mês em questão e não é válido para os meses seguintes.
• Tomadores por Rateio: é necessário duplicar a filial do contratante (Tipo Filial "M - Matriz" ou "F - Filial") para cada Tipo Filial e Tipo Lotação existente, porque esses campos estão ligados diretamente ao cadastro da filial. O campo Tomador de Serviço do cadastro da filial não deve ser informado.
  Para alocar os colaboradores nos tomadores, é necessário vinculá-los ao local ou centro de custo ligado ao rateio (depende do campo Rateio MO Cálculo do cadastro da Empresa).

Nota

No campo Tipo Lotação, é necessário consultar a Tabela 10 do eSocial para identificar corretamente em qual código de lotação o tomador se enquadra.

Configuração das rotinas no sistema

Tomadores por Filial

Este formato exige a criação de uma filial para cada tomador e possui duas rotinas disponíveis: Tomadores por Filial e Tomadores nos Recebimentos.

Abaixo segue as orientações sobre como configurar as rotinas de Tomadores por Filial na solução de Gestão de Pessoas | HCM, bem como suas particularidades:

Tomadores por Filial

• Empresas (FR030EMPEmpresas > Empresas), guia Cadastro: informar "F - Por Filial" no campo Usa Rotina Tomadores;
• Outras Empresas (FR032OEMEmpresas > Outras Empresas > Cadastro), guia Cadastro: cadastrar o tomador de serviços preenchendo seu nome, CNPJ, endereço e informando "S - Sim" no campo Considerar Sefip. Se a empresa for pública, deve-se informar "S - Sim" no campo GPS Empresa Pública;
• Filiais (FR030FILEmpresas > Filiais > Cadastro), guia Cadastro: duplicar a filial para cada tomador, informando no campo Tipo Filial "T - Temporária" (para cessão mão de obra), "O - Obra" (para obra de construção civil) ou "C - Cooperativa de Trabalho" (para cooperativas). O campo Tomador de Serviço deve ser preenchido com o código do cadastro da Outra Empresa e os demais dados mantidos conforme a Matriz;
• Filiais (FR030FILEmpresas > Filiais > Cadastro), guia Fgts: informar o Código Recolhimento Fgts, sendo que, para o envio do tomador e seu respectivo valor de retenção no Sefip, o código deve ser "150 - Empresa Cessão Mão-de-Obra" para tomadores em geral ou "155 - Obra de Construção Civil" para obras;
• Locais do Organograma (FR016HIETabelas > Organogramas > Locais): cadastrar um local para cada tomador de serviços, com o objetivo de alocar os colaboradores que trabalharam para o tomador;
• Histórico Filial (FR038HFIColaboradores > Históricos > Filial): alocar os colaboradores que trabalharam no tomador de serviços na respectiva filial;
• Histórico Local (FR038HLOColaboradores > Históricos > Local): alocar os colaboradores que trabalharam no tomador de serviços no respectivo local;
• Serviços Prestados (FR032RCBCálculos > Terceiros > Serviços Prestados (Recebimentos)): lançar, mensalmente, o valor de retenção de cada tomador em sua respectiva filial.

Tomadores nos Recebimentos

• Empresas (FR030EMPEmpresas > Empresas), guia Cadastro: informar "F - Por Filial" no campo Usa Rotina Tomadores;
• Outras Empresas (FR032OEMEmpresas > Outras Empresas > Cadastro), guia Cadastro: cadastrar o tomador de serviços preenchendo seu nome, CNPJ, endereço e informando "S - Sim" no campo Considerar Sefip;
• Filiais (FR030FILEmpresas > Filiais > Cadastro), guia Fgts: duplicar o registro para a competência em que será lançado o serviço prestado (recebimento) e informar "150 - Empresa Cessão Mão-de-Obra" no Código Recolhimento Fgts;
• Serviços Prestados (FR032RCBCálculos > Terceiros > Serviços Prestados (Recebimentos)): cadastrar os valores da Nota Fiscal e da Retenção, bem como as informações da guia Tomador. Cadastrar também o Tomador, o Código de Recolhimento do FGTS e os Colaboradores que trabalharam para ele, com suas respectivas bases de contribuição e desconto de INSS no mês, que devem ser considerados para este tomador no Sefip.

Tomadores por Rateio

Os seguintes assinalamentos devem ser realizados:

• Empresas (FR030EMPEmpresas > Empresas), guia Cadastro: informar "R - Por Rateio" no campo Usa Rotina Tomadores (é necessário que o campo Rateio MO Cálculo esteja informado com "L - Rateio por Local" ou "C - Rateio por C.Custo");

• Outras Empresas (FR032OEMEmpresas > Outras Empresas > Cadastro), guia Cadastro: cadastrar os tomadores de serviços e a Matriz como tomadora, para fins de geração do Sefip;
• Filiais (FR030FILEmpresas > Filiais > Cadastro), guia Fgts: informar um Código Recolhimento Fgts que permita tomadores de serviço - "150" ou "155";

• Locais do Organograma (FR016HIETabelas > Organogramas > Locais): caso a empresa utilize a rotina de rateio por local, deve-se cadastrar um local para cada tomador. Posteriormente , o rateio correspondente ao tomador deve ser indicado no cadastro do respectivo local. Todos os demais locais da empresa devem, também, receber um código de rateio;
• C.Custo (FR018CCUEmpresas > C.Custo Cadastro): caso a empresa utilize rateio por centro de custo, deve-se cadastrar um centro de custo para cada tomador. Posteriormente, o rateio correspondente ao tomador deve ser indicado no cadastro do respectivo centro de custo. Essa opção é obrigatória quando o cliente possui o módulo Administração de Pessoal integrado com a solução de ERP | Gestão Empresarial. Todos os demais centros de custo da empresa devem possuir um rateio indicado;
• Rateios (FR020RATTabelas > Gerais > Rateios): cadastrar um rateio para cada local ou centro de custo. Será habilitada a guia Tomadores para informar o Tomador e a Filial para cada rateio. Após cadastrar os rateios, voltar no cadastro do local ou centro de custo para indicar o respectivo rateio;

• Histórico Local (FR038HLOColaboradores > Históricos > Local): quando a empresa utiliza rateio por local, é necessário cadastrar o histórico para o colaborador com o local correspondente ao tomador onde ele trabalhou;
• Histórico C. Custo (FR038HCCColaboradores > Históricos > C.Custo): quando a empresa utiliza rateio por centro de custo, é necessário cadastrar o histórico para o colaborador com o centro de custo correspondente ao tomador onde ele trabalhou;
• Rateio Mão-de-Obra (FR020RMOCálculos > Lançamentos > Rateios > Colaborador): quando o colaborador trabalhou em mais de um tomador no mesmo mês, é possível lançar o percentual trabalhado em cada rateio (tomador). Este cadastro será válido também para os meses seguintes;
• Serviços Prestados (FR032RCBCálculos > Terceiros > Serviços Prestados (Recebimentos)): cadastrar o Valor de Retenção informando a Filial e o Rateio correspondentes ao tomador. Nesta rotina de tomadores, o campo Rateio será habilitado e obrigatório, pois é desta forma que o sistema identificará o tomador, e este campo permitirá informar apenas rateios que possuam tomador assinalado. Deve ser informada a mesma filial que está cadastrada para o rateio. Para esta rotina, a guia Tomador não ficará disponível.

Outras configurações

Se a empresa for uma construtora com Obras e CEI

Poderá ter uma filial do tipo Matriz indicando como tomador ela mesma (cadastrar a própria construtora em Empresas/Outras Empresas) e Código de Recolhimento Gfip = 155.
ou
Cada obra será uma filial do tipo “O” indicando seu tomador:

• Tipo de Filial = “O” – Obra;
• Tipo de Inscrição = 1 e o CNPJ da Construtora;
• Inscrição CEI = Indicar o CEI da Obra;
• Empregadora GPS = Código da filial que representa a construtora responsável pela obra;
• Endereço = Endereço da obra;
• Informar o código do Tomador de serviço (o cliente deverá estar cadastrado como uma Outra Empresa no Administração de Pessoal) e na pagina FGTS o dado Código Recolhimento GFIP = 155.

Se a empresa for cedente de Mão-de-Obra ou de Serviço Temporário com Tomadores

Poderá ter uma filial do tipo matriz indicando como tomador ela mesma (cadastrar a própria empresa em Empresas/Outras Empresas) e código Recolhimento GFIP = 150;
ou
Cada cliente será uma filial do tipo “T” – indicando-o como Tomador:

• Tipo de Filial = “T” – Temporária;
• Tipo de Inscrição = 1 e o CNPJ da empresa Cedente;
• Inscrição CEI = deixar com zeros;
• Empregadora GPS indicar o código da própria filial temporária;
• Endereço = Endereço da empresa Cedente;
• Informar o código do Tomador de Serviço (o cliente deverá estar cadastrado como uma Outra Empresa no Administração de Pessoal) e na pagina FGTS o dado Código Recolhimento GFIP = 150.

Se a empresa for Cooperativa de Trabalho com Tomadores
Poderá ter uma filial do tipo Matriz indicando como Tomador ela mesma (cadastrar a própria cooperativa em Empresas/Outras Empresas) e Código Recolhimento GFIP = 150;
ou
Cada cliente será uma filial de tipo “C” indicando-o como tomador:

• Tipo Filial = “C” – Cooperativa e tipo Inscrição = 1 e o CNPJ da Cooperativa;
• Inscrição CEI = deixar com zeros;
• Empregadora GPS indicar o código da própria filial;
• Endereço = Endereço da Cooperativa;
• Informar o código do Tomador de Serviço (o Cliente deverá estar cadastrado como uma Outra Empresa no Administração de Pessoal com tipo de uso = 10 – Cooperativa de trabalho) e na pagina FGTS o dado Código Recolhimento GFIP = 150;
• Na ficha básica informar o tipo de contrato 11 – Cooperado (que no sistema terá o mesmo tratamento de Diretor não-empregado).

INSS - Orientações Empresas Cedentes de Mão-de-Obra no Administração de Pessoal

• Cada filial deverá possuir um local específico no organograma e um centro de custo;
• Se a empresa irá fazer do rateio de mão-de-obra, cada cliente deverá também ter um código de rateio. Este rateio deverá ser indicado no local do organograma e na filial correspondente;
• Os empregados deverão ser alocados na filial e no local do cliente em que trabalham.

Retenção 11% de INSS na Nota Fiscal

Na Empresa Cedente de Mão-de-Obra

Em Cálculos/Terceiros/Recebimentos:

• Incluir na filial de cada cliente, os dados da Nota Fiscal emitida para cobrança;
• Informar o valor da retenção do 11% do INSS (Este será calculado aplicando-se 11% sobre o valor da nota.
• É permitido ao usuário alterar ou zerar este campo). Se houver majoração por conta de aposentadorias especiais, o usuário deverá alterar o valor para o que foi retido na NF;
• O valor do 11% e o tomador serão informados na GFIP/SEFIP;
• O tomador corresponde àquele indicado no cadastro da Filial;
• Se o tomador for uma pessoa física não é necessário reter o 11% na nota fiscal.

Entrada de Nota Fiscal dos Serviços Prestados – Informar valores 11% retidos nas NF de cobrança aos tomadores de Serviço

• Este cadastro somente deve ser utilizado pela empresa cedente de Mão-de-Obra que realizou esta dedução na NF;
• O valor de 11% retido somente será deduzido na GPS do mês, se for informado neste registro;
• O tomador de serviços deve estar informado na Filial de tipo: T, O ou C;
• Esta informação será levada também para a Sefip e permitirá imprimir a GPS com o 11% a ser entregue ao tomador para que ele efetue o recolhimento em nome do cedente.

Dedução da Retenção do 11% na GPS da Empresa Cedente

• Acumula por filial os valores retidos na competência;
• O valor acumulado será deduzido do campo 6 da GPS dessa filial ou pode ser gerada GPS única;
  o As filiais Obras, de tipo “O”, não podem gerar GPS única.
• Caso o valor do 11% a deduzir seja maior do que o campo 6, o valor relativo ao 11% será considerado até que o campo 6 seja zerado. A diferença não deduzida o Administração de Pessoal demonstra na Relação de INSS;
• O valor do 11% não deduzido poderá ter pedido de restituição diretamente ao INSS ou informado em compensações para que o Administração de Pessoal compense a partir do mês seguinte, respeitando o limite de 30% do campo 6.
• As deduções referentes a salário família poderão ser deduzidas do valor de Outras Entidades = campo 9, caso o campo 6 já tenha sido zerado pelo 11%;
• Caso o valor do campo 6 comporte além do 11% também valores de compensação, o salário família será deduzido do próprio campo 6 não sendo levado ao campo 9.
• Em Impostos/Previdência/GPS/Cadastro, grava a GPS e o valor do 11% que foi compensado;
• Se o valor da GPS for menor do que R$ 29,00, a GPS não será listada mas ficará gravada para juntar à GPS da próxima competência e para ser informada na GFIP.

Emissão da GPS com o valor retido de 11% para o tomador recolher em nome da Cedente

Para listar na empresa cedente a GPS do 11% a ser entregue para o tomador recolher:

• Na tela de emissão da Gps na pergunta tipo GPS: indicar 2, 4 ou 6, então o Administração de Pessoal gerará além da GPS da Cedente, uma GPS para o Tomador de serviço que tenha tido 11% indicado nos recebimentos da Filial;
• No campo Nome Empresarial/Razão Social da GPS serão listados os nomes do cedente e do tomador. Os demais campos serão preenchidos com os dados do cedente;
• A GPS emitida para o Tomador também fica gravada no item Impostos/Previdência/GPS/Cadastro com a origem 6 = N.F. 11% mão-de-obra;
• Se o valor do 11% for menor do que R$ 29,00 não será gerada e nem será gravada a GPS.
• Na relação de INSS serão demonstrados: o valor retido, o compensado e o saldo a restituir, se houver.

Na Empresa Tomadora de Mão-de-Obra

• A Empresa Cedente de Mão-de-Obra deverá ser cadastrada como uma Outra Empresa contendo CNPJ e endereço;
• Em cálculos/Terceiros/Pagtos Jurídica incluir os valores da N.F. de Serviços. A filial que pagou a nota fiscal deve cadastrar os dados, indicando a Outra Empresa que é a empresa Cedente.
• No dado “Retenção Origem”: Informar a letra T = Tomador de Serviço, no campo Valor GPS: informar os 11% destacados na Nota Fiscal;
• Demais dados da tela deverão ser informados para fins de IRRF, mas é opcional se outro setor da empresa controlar este recolhimento e inclusão na DIRF;
• Estes dados não constarão da GFIP/SEFIP;
  Poderá ser emitida a GPS referente aos 11% em nome desta Outra Empresa para ser recolhida, em Impostos/Previdência/GPS/Gerar GPS.

Pagamento com retenção do 11% a ser informado no Administração de Pessoal pelo Tomador de Serviço.

Tomador de Serviço da Cooperativa de Trabalho

• A Cooperativa de Trabalho deverá ser cadastrada como uma outra empresa, contendo CNPJ e Endereço;
• Em cálculos/Terceiros/Pagtos Jurídica, incluir os valores da N.F. de Serviços, indicando a Outra Empresa que é a cooperativa, no dado Origem: informar a letra C = Cooperativa de Trabalho e no valor: o valor que servirá de base para os 15% de encargos INSS sobre a N.F. paga pela empresa;
• A MP 83 e IN 87 da Previdência Social determinam a aplicação de 9,7 e 5% sobre o valor relativo aos cooperados que trabalharem em área de risco sujeitos a aposentadoria especial, a partir de abril/2003;
• Estes percentuais devem ser informados em Tabelas/Valores/Previdência/Acréscimo SAT – Cooperativas, com competência abril 2003;
• Na tela de informação do pagamento à Cooperativa = Cálculos/Terceiros/Pagtos Jurídica com origem “C” – Cooperativa, informar se houve base com aposentadoria especial para que este percentual seja calculado sobre esta base e incluído na GPS da empresa tomadora do serviço;
• Os valores pagos à cooperativa que servirão de base ao INSS constarão da GFIP/SEFIP.