Imposto de Renda

Cadastrar a tabela de desconto de Imposto de Renda na Fonte divulgada pela Receita Federal, para o mês de referência.

É importante atualizá-las antes de efetuar qualquer cálculo no sistema. Os valores devem ser informados em moeda corrente. O sistema irá procurar a tabela de IR de acordo com a data de pagamento indicada no cálculo que estiver sendo efetuado.

Nota

Se não for encontrada a tabela correspondente ao mês calculado, o sistema buscará a anterior.

Competência

Indicar o mês e o ano da tabela de IR, que deseja cadastrar ou consultar.

Geral

Quantidade Dias Correção

Informar a quantidade de dias, a partir da qual o recolhimento se dará com correção monetária.

Nota

Esta informação será utilizada na emissão do DARF e na Relação de Impostos.

Quantidade Dias Vencimento

Informar a quantidade de dias que a partir do fato gerador tornará o débito vencido, incorrendo em aplicação de juros e multa.

Notas
  • Esta informação será utilizada na emissão da DARF e na Relação de Impostos;
  • Este campo será utilizado para vencimento ao gerar apenas DARF Empregados, e não todas as DARFs. Além disso, este campo será validado ao gerar a guia, não necessitando informação na tabela de vencimento para código "0561 - IRRF - Trabalho Assalariado".

Tipo de Exclusão

Indicar o período em que a quantidade de dias para o vencimento não deve ser considerada, ou seja, deve ser excluída da contagem.

Notas

Para atender a situação atual, deve-se informar:

  • Quantidade dias correção: 10
  • Quantidade dias vencimento: 10
  • Tipo de Exclusão: 'M', pois o IR retido durante uma competência (considerando-se a data de pagamento da receita), vencerá no dia 10 do mês subsequente.

Limite de Isenção

Informar o valor do limite máximo de base de cálculo de IRRF, que deixará o colaborador isento do desconto.

Desconto Dependentes

Informar o valor da dedução da base de IRRF por dependente, no mês de referência.

Dedução Após/Pens 65 Anos

Indicar o valor da dedução da base bruta do IRRF, das aposentadorias e pensões dos contribuintes com 65 anos ou mais. Será abatido somente pelas empresas como a Previdência Social (INSS) ou outros órgãos públicos, que pagam as aposentadorias e pensões.

Notas
  • O sistema sugere o valor deste campo quando na empresa há uma filial cadastrada com a natureza de estabelecimento entre 1015 e 1020.
  • Se a empresa não for órgão público, deixar o campo zerado. Do contrário, o sistema usará o valor informado como dedução no cálculo da base de IRRF.

Conforme indicado na Pergunta 18 das Perguntas e Respostas 2023 da Receita Federal do Brasil (RFB), o desconto simplificado e a isenção relacionada à aposentadoria para contribuintes com mais de 65 anos são distintos não podendo um substituir o outro.

O desconto simplificado só deve ser aplicado quando se mostra mais vantajoso em comparação às deduções legais (tais como previdência e pensão) e deve ser calculado exclusivamente sobre a base tributável.

Desconto Mínimo

Indicar o valor do desconto mínimo a ser retido na fonte. Com esta informação, se o valor do IRRF do colaborador for menor que o valor aqui informado, não haverá retenção de IRRF para o colaborador.

Nota

Os valores inferiores ao Limite Mínimo não serão acumulados.

Dedução IR Simplificado

Informe o valor referente à dedução simplificada do imposto de renda. Será usado no comparativo com a soma dos eventos com características de INSS (40A, 40B, 40C, 40Y, 40X, 40Z, 48A e 48B), Instituto de Previdência Estatutária (IPE) (40L, 40P e 40R), Previdência Privada (40U, 49E e 40V), Pensão Judicial (45A, 45B, 45C, 45D e 45J), FAPI (48H, 48I e 48J)  e Fundação Prev. Complementar (48K, 48L e 48M), sendo que esses eventos devem estar com a incidência para IR igual a “- Deduzir”, mais a dedução por dependente (quando houver). Ao informar o valor zero, o sistema não irá realizar a comparação.

Dedução IR Simplificado RRA

Informar o valor referente à dedução simplificada do imposto de renda no RRA. Será usado no comparativo com a soma dos eventos de INSS (características 40A, 40B, 40C, 40X, 40Y, 40Z, 48A, 48B, 48D, 48N, 48O, 48R e 48S), IPE (40L, 40P,40R, 48P, 48Q), Previdência Privada (40U, 49E, 40V), Pensão Judicial (45A, 45B, 45C, 45D, 45J, 45L, 45N) e Fundo Aposentadoria (48I, 48L, 48J, 48M), sendo que esses eventos devem estar com a incidência para IR igual a “- Deduzir”, mais a dedução por dependente (quando houver).

Nota

Conforme a IN RFB 1500 de 2014, alterada em maio de 2023, o sistema não contempla o cálculo simplificado do IRRF para RRA, mesmo que o campo de Dedução do IRRF Simplificado RRA seja preenchido.

Dedução IR Simplificado 13º Salário

Informar o valor referente à dedução simplificada do imposto de renda no 13º salário. Será usado no comparativo com a soma dos eventos de INSS (características 40A, 40B, 40C, 40X, 40Y, 40Z, 48A, 48B, 48D, 48N, 48O, 48R e 48S), IPE (40L, 40P,40R, 48P, 48Q), Previdência Privada (40U, 49E, 40V), Pensão Judicial (45A, 45B, 45C, 45D, 45J, 45L, 45N) e Fundo Aposentadoria (48I, 48L, 48J, 48M), sendo que esses eventos devem estar com a incidência para IR igual a “- Deduzir”, mais a dedução por dependente (quando houver).

Desconto Mínimo 13º Sal.Indicar o desconto mínimo a ser retido na fonte, no cálculo do 13 º salário.

Nota

Não se aplica ao 13º salário a dispensa da retenção do imposto prevista no artigo 67 da Lei 9.430/96. Assim, a fonte pagadora, pessoa física ou jurídica, deverá efetuar a retenção do IRRF por ocasião da quitação do 13º salário, ainda que resulte em valor inferior a R$ 10,00.

Referência IRRF



Através deste campo é possível definir se na referência dos Eventos de IRRF deve ser exibido.

Isto é válido para todas as telas e relatórios onde a referência do Evento de IRRF é demonstrada.

Faixas

PLR

Limite de Isenção

Informar o valor do limite máximo de base de cálculo de IRRF, que deixa o colaborador isento do desconto.

Desconto Dependentes

Informar o valor da dedução da base de IRRF por dependente, no mês de referência. Para maiores detalhes sobre considerar ou não os dependentes no cálculo do IRRF sobre os lucros ou resultados, clique aqui.

Faixas

Este artigo ajudou você?