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Imposto de Renda
Cadastrar a tabela de desconto de Imposto de Renda na Fonte divulgada pela Receita Federal, para o mês de referência.
É importante atualizá-las antes de efetuar qualquer cálculo no sistema. Os valores devem ser informados em moeda corrente. O sistema irá procurar a tabela de IR de acordo com a data de pagamento indicada no cálculo que estiver sendo efetuado.
Se não for encontrada a tabela correspondente ao mês calculado, o sistema buscará a anterior.
Indicar o mês e o ano da tabela de IR, que deseja cadastrar ou consultar.
Geral
Informar a quantidade de
dias, a partir da qual o recolhimento se dará com correção monetária.
Esta informação será utilizada na emissão do DARF e na Relação de Impostos.
Informar a quantidade de
dias que a partir do fato gerador tornará o débito vencido, incorrendo em aplicação de juros e
multa.
- Esta informação será utilizada na emissão da DARF e na Relação de Impostos;
- Este campo será utilizado para vencimento ao gerar apenas DARF Empregados, e não todas as DARFs. Além disso, este campo será validado ao gerar a guia, não necessitando informação na tabela de vencimento para código "0561 - IRRF - Trabalho Assalariado".
Indicar o período em que a quantidade de dias para o vencimento não deve ser considerada, ou seja, deve ser excluída da contagem.
Para atender a situação atual, deve-se informar:
- Quantidade dias correção: 10
- Quantidade dias vencimento: 10
- Tipo de Exclusão: 'M', pois o IR retido durante uma competência (considerando-se a data de pagamento da receita), vencerá no dia 10 do mês subsequente.
Informar o valor do limite máximo de base de cálculo de IRRF, que deixará o colaborador isento do desconto.
Informar o valor da dedução da base de IRRF por dependente, no mês de referência.
Indicar o valor da dedução da base bruta do
IRRF, das aposentadorias e pensões dos contribuintes com 65 anos ou mais. Será abatido somente pelas empresas como
a Previdência Social (INSS) ou outros órgãos
públicos, que pagam as aposentadorias e pensões.
- O sistema sugere o valor deste campo quando na empresa há uma filial cadastrada com a natureza de estabelecimento entre 1015 e 1020.
- Se a empresa não for órgão público, deixar o campo zerado. Do contrário, o sistema usará o valor informado como dedução no cálculo da base de IRRF.
Conforme indicado na Pergunta 18 das Perguntas e Respostas 2023 da Receita Federal do Brasil (RFB), o desconto simplificado e a isenção relacionada à aposentadoria para contribuintes com mais de 65 anos são distintos não podendo um substituir o outro.
Rendimentos Isentos - 65 anos ou mais
018 — O desconto simplificado substitui a parcela de isenção referente a rendimentos de aposentadoria recebidos por contribuinte maior de 65 anos?
Não. A parcela isenta referente a rendimentos de aposentadoria recebidos por contribuinte maior de 65 anos deve ser informada na Declaração de Ajuste Anual na ficha correspondente aos Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. O desconto simplificado aplica-se apenas aos rendimentos tributáveis e substitui as deduções legais cabíveis, limitado a R$ 16.754,34.
(Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art.10, inciso IX; e Instrução Normativa RFB nº 2.134, de 27 de fevereiro de 2023, art. 3º, § 1º)
O desconto simplificado só deve ser aplicado quando se mostra mais vantajoso em comparação às deduções legais (tais como previdência e pensão) e deve ser calculado exclusivamente sobre a base tributável.
Exemplo
Consideremos um colaborador com salário de R$ 6.000,00 e que usufrui da isenção de aposentadoria para contribuintes com mais de 65 anos. O cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) seria realizado da seguinte maneira:
- R$ 6.000,00 – R$ 1.903,98 = R$ 4.096,02
O valor de R$ 4.096,02 representa a base tributável. Sendo assim, se o colaborador:
- não possuir nenhuma dedução legal (como Previdência ou pensão), o desconto simplificado será aplicado sobre essa base tributável, caso seja mais vantajoso;
- possuir uma pensão judicial equivalente a 15% do salário (R$ 6.000,00 * 15% = R$ 900,00), a dedução legal referente à pensão judicial será maior que a dedução simplificada. Nesse caso, a dedução da pensão judicial será utilizada sobre a base tributável.
O sistema opera conforme as especificações fornecidas pela Receita Federal do Brasil (RFB). No entanto, caso o cliente deseje realizar uma configuração específica por colaborador dentro do Histórico de Receita, existe a opção de ajustar o comportamento da rotina de dedução simplificada. Nessa configuração, o sistema oferece a escolha entre:
- aplicar o cálculo mais vantajoso, levando em consideração tanto as deduções legais quanto a dedução simplificada; ou
- optar por nunca aplicar a dedução simplificada. Nesse caso, o sistema utilizará exclusivamente as deduções legais sobre a base tributável.
Indicar o valor do desconto mínimo a ser retido na
fonte. Com esta informação, se o valor do IRRF do colaborador for menor que o valor aqui
informado, não haverá retenção de IRRF para o colaborador.
Os valores inferiores ao Limite Mínimo não serão acumulados.
Dedução IR Simplificado
Informe o valor referente à dedução simplificada do imposto de renda. Será usado no comparativo com a soma dos eventos com características de INSS (40A, 40B, 40C, 40Y, 40X, 40Z, 48A e 48B), Instituto de Previdência Estatutária (IPE) (40L, 40P e 40R), Previdência Privada (40U, 49E e 40V), Pensão Judicial (45A, 45B, 45C, 45D e 45J), FAPI (48H, 48I e 48J) e Fundação Prev. Complementar (48K, 48L e 48M), sendo que esses eventos devem estar com a incidência para IR igual a “- Deduzir”, mais a dedução por dependente (quando houver). Ao informar o valor zero, o sistema não irá realizar a comparação.
Dedução IR Simplificado RRA
Informar o valor referente à dedução simplificada do imposto de renda no RRA. Será usado no comparativo com a soma dos eventos de INSS (características 40A, 40B, 40C, 40X, 40Y, 40Z, 48A, 48B, 48D, 48N, 48O, 48R e 48S), IPE (40L, 40P,40R, 48P, 48Q), Previdência Privada (40U, 49E, 40V), Pensão Judicial (45A, 45B, 45C, 45D, 45J, 45L, 45N) e Fundo Aposentadoria (48I, 48L, 48J, 48M), sendo que esses eventos devem estar com a incidência para IR igual a “- Deduzir”, mais a dedução por dependente (quando houver).
Conforme a IN RFB 1500 de 2014, alterada em maio de 2023, o sistema não contempla o cálculo simplificado do IRRF para RRA, mesmo que o campo de Dedução do IRRF Simplificado RRA seja preenchido.
Dedução IR Simplificado 13º Salário
Informar o valor referente à dedução simplificada do imposto de renda no 13º salário. Será usado no comparativo com a soma dos eventos de INSS (características 40A, 40B, 40C, 40X, 40Y, 40Z, 48A, 48B, 48D, 48N, 48O, 48R e 48S), IPE (40L, 40P,40R, 48P, 48Q), Previdência Privada (40U, 49E, 40V), Pensão Judicial (45A, 45B, 45C, 45D, 45J, 45L, 45N) e Fundo Aposentadoria (48I, 48L, 48J, 48M), sendo que esses eventos devem estar com a incidência para IR igual a “- Deduzir”, mais a dedução por dependente (quando houver).
Desconto Mínimo 13º Sal.Indicar o desconto mínimo a ser retido na fonte, no cálculo do 13 º salário.
Não se aplica ao 13º salário a dispensa da retenção do imposto prevista no artigo 67 da Lei 9.430/96. Assim, a fonte pagadora, pessoa física ou jurídica, deverá efetuar a retenção do IRRF por ocasião da quitação do 13º salário, ainda que resulte em valor inferior a R$ 10,00.
Referência IRRF
Através deste campo
é possível definir se na referência dos Eventos de IRRF deve ser exibido.
Isto é válido para todas as telas e relatórios onde a referência do Evento de IRRF é demonstrada.
- Limite - A tabela de IRRF está dividida em faixas. Informar o valor de limite máximo de base de IR de cada faixa.
- Percentual - Informar o percentual a ser aplicado sobre a base de IRRF dos colaboradores que se enquadrarem nesta faixa.
- Desconto - Informar o valor da parcela a deduzir do IRRF, após a aplicação da alíquota.
PLR
Informar o valor do limite máximo de base de cálculo de IRRF, que deixa o colaborador isento do desconto.
Informar o valor da dedução da base de IRRF por dependente, no mês de referência. Para maiores detalhes sobre considerar ou não os dependentes no cálculo do IRRF sobre os lucros ou resultados, clique aqui.
- Limite - A tabela de IRRF está dividida em faixas. Informar o valor de limite máximo de base de IR de cada faixa.
- Percentual - Informar o percentual a ser aplicado sobre a base de IRRF dos colaboradores que se enquadrarem nesta faixa.
- Desconto - Informar o valor da parcela a deduzir do IRRF, após a aplicação da alíquota.
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