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Informações de Tributos - eSocial S-2501
Esta documentação se aplica somente ao módulo JR.
Esta tela tem o objetivo de cadastrar os dados para envio do leiaute S-2501 - Informações de Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista para o eSocial.
Empresa
Informar o código de identificação da empresa em que o colaborador está vinculado.
Tipo Colaborador
Informe o tipo de colaborador. Cada tipo tem uma utilização diferente dentro do Gestão de Pessoas | HCM. Veja abaixo as características de cada um:
- “Empregado”: é o tipo utilizado para os empregados, colaboradores ou funcionários registrados na empresa;
- “Terceiro”: indicado para colaboradores de outras empresas que prestam serviço temporário;
Colaborador
Selecione o colaborador.
Número Processo
Informe o número do processo do tipo “5 - Reclamatória Trabalhista”. Esse número deve ser previamente cadastrado na tela de Processos Judiciais (FR030PRO).
Guias
Informações Períodos
Observação:
Esse campo apresenta a observação informada na guia Informações Tributos - Observações da tela Processos Judiciais (FR030PRO). Ou seja, não é possível preenchê-lo nessa tela, apenas consultar a observação já informada na tela de processos judiciais.
Identificação do Período e da Base de Cálculo dos Tributos
Período
Informar o mês e ano de referência das informações em formato MM-AAAA.
Valor Base INSS
Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador.
Valor Base INSS 13º
Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário.
Valor IRRF
Valor do rendimento tributável do Imposto de Renda.
Valor IRRF 13º
Valor do rendimento tributável do Imposto de Renda referente ao 13º salário - Tributação exclusiva.
Informações das Contribuições Sociais Devidas à Previdência Social e Outras Entidades e Fundo por Código de Receita – CR
Nota
- O eSocial NÃO calcula valores de tributos. Devem ser enviados os códigos, bases e receitas para que a DCTFWeb faça os cálculos dos acréscimos legais.
- Esta tela permite o lançamento das receitas e valores totais ou abertos por competência, de acordo com a decisão proferida no processo trabalhista ou do acordo celebrado perante CCP ou Ninter.
Código Receita
CR (Código de Receita) relativo a contribuições sociais devidas à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos (Terceiros), conforme legislação em vigor na competência.
Valor
Valor correspondente ao CR (Código de Receita).
Informações IRRF
Informações de Imposto de Renda Retido na Fonte por Código de Receita – CR (3)
Código Receita
CR (Código de Receita) relativo ao Imposto de Renda Retido na Fonte.
Valor mensal
Valor correspondente ao CR (Código de Receita).
Valor correspondente ao 13º salário do colaborador.
Rend. Isento 0561
Nota
Esta guia somente ficará habilitada quando a receita estiver definida como “056152 - IRRF – CCP/NINTER”.
Informe o valor relativo às diárias.Valor de ajuda de custo
Informe o valor destinado à ajuda de custo.Valor de indenização e rescisão de contrato
Informe o valor referente à indenização e rescisão de contrato do colaborador.Valor do abono pecuniário
Informe o valor do abono pecuniário.Valor de auxílio-moradia
Informe o valor destinado ao auxílio-moradia.
As condições em que se encontram as pendências podem ser visualizadas no campo Status, sendo:- “Digitado”: indica que o usuário inseriu os dados pela própria tela;- “Integrado”: indica que os dados foram inseridos através da integração da tela cadastro de ação (FR104PRJ).
- “Pendência Gerada”: indica que os dados foram inseridos/integrados através da tela cadastro de ação (FR104PRJ) e que pendência já foi gerada nesta tela através do botão Fechamento.- “Gerado a partir do S-2500”: Indica que os dados foram inseridos a partir da tela Facilitador de Criação do S-2501 (FRFACTPT)
- Este botão está disponível em todas as guias da tela;
- Ao clicar no botão Fechamento, serão gravadas eventuais alterações do registro e será gerada uma pendência de envio para o eSocial, alterando o status de “Integrado” para “Pendência Gerada”. Com isso, qualquer alteração realizada no registro após o status “Pendência Gerada” resultará na geração de uma nova pendência de envio para o eSocial;
- Enquanto o registro estiver no status “Integrado”, não serão geradas pendências de envio para o eSocial;
- O cadastro da ação pode não gerar todos os dados necessários para a geração dos leiautes, sendo necessário conferir e complementar as informações antes de realizar o envio ao eSocial.
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