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Informações de Tributos - eSocial S-2501
Atenção
Esta documentação se aplica somente ao módulo JR.
Esta tela tem o objetivo de cadastrar os dados para envio do leiaute S-2501 - Informações de Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista para o eSocial.
Nota
Quando informado um código de dependente, em Dependentes (FR036DEP, os campos Nome e CPF serão preenchidos automaticamente. O campo CPF pode ser editado livremente e deve ser um CPF válido.
As opções de preenchimento buscam dados do cadastro origem dos dependentes, e estão disponíveis em:
- Guia Informações IRRF > subguia Dependentes;
- Guia Informações IRRF > subguia Pensão Alimentícia;
- Guia Informações IRRF > subguia Valores Não Retidos (grade Detalhamento das deduções com exigibilidade suspensa);
- Guia Retenções (grade Informações relacionadas à retenção na fonte, aos rendimentos tributáveis e não tributáveis, deduções e/ou isenções, etc., de acordo com a legislação aplicada ao imposto de renda).
- Nessa guia, além do Nome e CPF, também são carregadas as informações de Data Nascto, Tipo Dependente eSocial e Descrição da Dependência.
Empresa
Informar o código de identificação da empresa em que o colaborador está vinculado.
Tipo Colaborador
Informe o tipo de colaborador. Cada tipo tem uma utilização diferente dentro do Gestão de Pessoas | HCM. Veja abaixo as características de cada um:
- "Empregado": é o tipo utilizado para os empregados, colaboradores ou funcionários registrados na empresa;
- "Terceiro": indicado para colaboradores de outras empresas que prestam serviço temporário;
Colaborador
Selecione o colaborador.
Número Processo
Informe o número do processo do tipo "5 - Reclamatória Trabalhista". Esse número deve ser previamente cadastrado na tela de Processos Judiciais (FR030PRO).
Guias
Informações Períodos
Observação:
Esse campo apresenta a observação informada na guia Informações Tributos - Observações da tela Processos Judiciais (FR030PRO). Ou seja, não é possível preenchê-lo nessa tela, apenas consultar a observação já informada na tela de processos judiciais.
Identificação do Período e da Base de Cálculo dos Tributos
Período
Informar o mês e ano de referência das informações em formato MM-AAAA.
Valor Base INSS
Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador.
Valor Base INSS 13º
Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário.
Valor IRRF
Valor do rendimento tributável do Imposto de Renda.
Valor IRRF 13º
Valor do rendimento tributável do Imposto de Renda referente ao 13º salário - Tributação exclusiva.
Informações das Contribuições Sociais Devidas à Previdência Social e Outras Entidades e Fundo por Código de Receita – CR
Nota
- O eSocial NÃO calcula valores de tributos. Devem ser enviados os códigos, bases e receitas para que a DCTFWeb faça os cálculos dos acréscimos legais.
- Esta tela permite o lançamento das receitas e valores totais ou abertos por competência, de acordo com a decisão proferida no processo trabalhista ou do acordo celebrado perante CCP ou Ninter.
Código Receita
CR (Código de Receita) relativo a contribuições sociais devidas à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos (Terceiros), conforme legislação em vigor na competência.
Valor
Valor correspondente ao CR (Código de Receita).
Informações IRRF
Informações de Imposto de Renda Retido na Fonte por Código de Receita – CR (3)
Código Receita
CR (Código de Receita) relativo ao Imposto de Renda Retido na Fonte.
Valor mensal
Valor correspondente ao CR (Código de Receita).
Valor 13º
Valor correspondente ao 13º salário do colaborador.
Complementares
Informações complementares relacionadas a rendimentos tributáveis e deduções e/ou isenções
Valor Rendimento Tributável Mensal
Valor do rendimento tributável mensal do Imposto de Renda.
Valor Rendimento Isento Moléstia Grave
Valor do rendimento isento por ser portador de moléstia grave atestada por laudo médico.
Valor Parcela Isenta Aposentadoria
Valor de parcela isenta de aposentadoria para beneficiário de 65 anos ou mais.
Valor Juros Mora
Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função.
Valor Previdência Oficial
Valor referente à previdência oficial.
Valor Outros Rendimentos
Valor de outros rendimentos isentos ou não tributáveis.
Descrição Rendimento
Descrição do rendimento isento ou não tributável informado no campo Valor Outros Rendimentos.
Valor Rendimento Tributável 13º
Valor do rendimento tributável do Imposto de Renda referente ao 13º salário (tributação exclusiva).
Valor Rendimento Isento Moléstia Grave 13º
Valor do rendimento isento por ser portador de moléstia grave atestada por laudo médico, referente ao 13º salário.
Valor Parcela Isenta Aposentadoria 13º
Valor de parcela isenta de aposentadoria para beneficiário de 65 anos ou mais, referente ao 13º salário.
Valor Juros Mora 13º
Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função, referente ao 13º salário.
Valor Previdência Oficial 13º
Valor referente à previdência oficial, relacionado ao 13º salário.
Rend. Isento 0561
Nota
Esta guia somente ficará habilitada quando a receita estiver definida como “056152 - IRRF – CCP/NINTER”.
Valor relativo a diárias
Informe o valor relativo às diárias.
Valor de ajuda de custo
Informe o valor destinado à ajuda de custo.
Valor de indenização e rescisão de contrato
Informe o valor referente à indenização e rescisão de contrato do colaborador.
Valor do abono pecuniário
Informe o valor do abono pecuniário.
Valor de auxílio-moradia
Informe o valor destinado ao auxílio-moradia.
RRA
Nota
- Os campos e a grade Identificação dos Advogados desta subguia somente estarão habilitados se o código da receita for diferente de "593656 -IRRF - Decisão da Justiça do Trabalho";
- Caso a receita seja "188951 - IRRF - RRA", os campos Número Meses RRA e Descrição RRA serão de envio obrigatório.
Informações complementares relativas a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA
Nota
- Somente é possível informar valores nos campos da subguia RRA quando houver um valor informado na guia Informações IRRF.
- Os campos Valor Custas Judiciais e Valor Despesas Advogados são de preenchimento opcional.
- O eSocial valida se o campo Valor Despesas Advogados é maior ou igual à soma de valores da grade Identificação dos Advogados.
Número Meses (RRA)
Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
Ao cadastrar um valor para este campo, deve-se cadastrar um valor para o campo Descrição RRA.
Valor Custas Judiciais
Preencher com o valor das despesas com custas judiciais.
Valor Despesas Advogados
Preencher com o valor total das despesas com advogado(s).
Descrição RRA
Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
Ao cadastrar um valor para este campo, deve-se cadastrar um valor para o campo Número Meses RRA.
Identificação dos Advogados
Nota
Esta grade deve ser preenchida apenas se os campos Número Meses (RRA) e Descrição RRA, da grade Informações complementares relativas a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA, estiverem preenchidos.
Tipo Inscrição
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05 do eSocial.
Número de Inscrição
Informar o número de inscrição do advogado.
O valor deste campo deve ser diferente do CNPJ ou CPF do empregador.
Valor Advogado
Valor da despesa com o advogado, se houver.
Dependente
Nota
Somente é possível digitar valores na grade caso o código de receita seja diferente de "188951 - IRRF – RRA".
Dedução do rendimento tributável relativa a dependentes
CPF (Dependente)
Informar o número de inscrição do dependente no CPF.
Tipo Rendimento
Tipo de rendimento.
Valor Dedução
Preencher com o valor da dedução da base de cálculo.
Pensão Alimentícia
Para informar um beneficiário de pensão alimentícia, é necessário informar o:
- CPF do beneficiário;
- tipo de rendimento; e
- valor da pensão.
Informação dos beneficiários da pensão alimentícia
CPF (Dependente)
Número do CPF do dependente/beneficiário da pensão alimentícia.
Tipo Rendimento
Tipo de rendimento.
Valor Pensão
Valor relativo à dedução do rendimento tributável correspondente a pagamento de pensão alimentícia.
Valores Não Retidos
Informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais
Nº Processo
Informar o número do processo administrativo/judicial.
Código Suspensão
Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.
Informações de valores relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais
Período Apuração
Indicativo de período de apuração.
Valor Retenção
Valor da retenção que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial.
Valor Dep. Judicial
Valor do depósito judicial em função de processo administrativo ou judicial.
Valor Compensação
Valor da compensação relativa ao ano calendário em função de processo judicial.
Valor Comp. Ant.
Valor da compensação relativa a anos anteriores em função de processo judicial.
Valor Exig. Suspensa
Valor do rendimento com exigibilidade suspensa.
Detalhamento das deduções com exigibilidade suspensa
Tipo Dedução
Indicativo do tipo de dedução.
Valor Dedução
Valor da dedução da base de cálculo do imposto de renda com exigibilidade suspensa.
CPF (Dependente)
Número de inscrição no CPF.
Vr.Dedução
Valor da dedução relativa a dependentes ou a pensão alimentícia com exigibilidade suspensa.
Nota
- As grades desta guia ficarão habilitadas quando o código de receita for igual a "056152 - IRRF - CCP/NINTER" ou "593656 - IRRF - Decisão da Justiça do Trabalho";
- Cada grade filha, será habilitada somente quando houver registros na grade pai;
- Ao confirmar um número de processo informado (saindo da célula), serão resgatados os códigos de suspensão daquele processo que estão registrados no cadastro cuja data da alteração (Hist. Detalhes) esteja compreendida na competência de pagamento do registro de informações de tributos. Se já houver registros do mesmo processo, será solicitada a confirmação: Deseja atualizar a relação de suspensões do processo?. Ainda assim, os códigos de suspensão poderão ser editados após a carga na grade;
- Ao informar um dependente, cujo CPF for diferente do já existente no registro, será solicitada uma confirmação para substituir o CPF informado diretamente pelo usuário, pelo CPF do cadastro do dependente, com a mensagem: Deseja atualizar o número do CPF conforme cadastro do dependente?
- A chave de cadastro da grade Detalhamento das deduções com exigibilidade suspensa é Tipo Dedução + CPF. Dessa forma, será possível repetir várias vezes o mesmo tipo de dedução para diferentes CPFs;
- Para o tipo dedução "1 - Previdência Oficial", não é possível informar o CPF e, para os tipos "5 - Pensão Alimentícia" e "7 - Dependentes", é informar o CPF é opcional;
- Para os tipos dedução "5 - Pensão Alimentícia" e "7 - Dependentes", quando houver registros sem CPF informado, não será possível inserir novos registros do mesmo tipo. Além disso, caso haja registros com CPF, apenas será possível inserir novos registros também com CPF.
Retenções
Informações relacionadas à retenção na fonte, aos rendimentos tributáveis e não tributáveis, deduções e/ou isenções, etc., de acordo com a legislação aplicada ao imposto de renda
Data Laudo
Data da moléstia grave atribuída pelo laudo.
Informações de dependentes não cadastrados pelo S-2200/S-2205/S-2300
Nome (Dependente)
Nome do dependente.
CPF (Dependente)
Número de inscrição no CPF.
Nascto. (Dependente)
Preencher com a data de nascimento.
Tipo Dependente
Tipo de dependente.
Desc. Dependência (Dependente)
Informar a descrição da dependência.
Dependente IRRF
Somente informar este campo em caso de dependente do trabalhador para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda.
Botão Fechamento
Este botão tem a função de gerar uma pendência do envio para o eSocial de registros gerados à partir da integração de uma ação trabalhista. Além disso, estará habilitado somente para registros com status "Integrado", ou seja, registros provenientes da integração com a ação e que não tiveram ainda pendências geradas.
As condições em que se encontram as pendências podem ser visualizadas no campo Status, sendo:
- "Digitado": indica que o usuário inseriu os dados pela própria tela;
- "Integrado": indica que os dados foram inseridos através da integração da tela cadastro de ação (FR104PRJ).
- "Pendência Gerada": indica que os dados foram inseridos/integrados através da tela cadastro de ação (FR104PRJ) e que pendência já foi gerada nesta tela através do botão Fechamento.
Nota
- Este botão está disponível em todas as guias da tela;
- Ao clicar no botão Fechamento, serão gravadas eventuais alterações do registro e será gerada uma pendência de envio para o eSocial, alterando o status de "Integrado" para "Pendência Gerada". Com isso, qualquer alteração realizada no registro após o status "Pendência Gerada" resultará na geração de uma nova pendência de envio para o eSocial;
- Enquanto o registro estiver no status "Integrado", não serão geradas pendências de envio para o eSocial;
- O cadastro da ação pode não gerar todos os dados necessários para a geração dos leiautes, sendo necessário conferir e complementar as informações antes de realizar o envio ao eSocial.
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