DIRF | Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – Ano-base 2025

A partir do ano-base 2025, a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) deixa de ser entregue de forma anual por meio do PGD DIRF. As informações passam a ser prestadas mensalmente, de maneira integrada, por meio dos sistemas eSocial e EFD-Reinf.

O eSocial concentra as informações relativas a pessoas físicas, como trabalhadores e beneficiários, enquanto a EFD-Reinf é utilizada para o envio de dados referentes a pessoas jurídicas e retenções complementares.

Com essa mudança, os dados sobre rendimentos pagos, retenções de IRRF, contribuições previdenciárias, planos de saúde, pensões alimentícias, deduções legais e demais rubricas tributárias passam a ser informados mensalmente, juntamente com as rotinas regulares de folha de pagamento e os respectivos eventos de pagamento.

Essa nova abordagem elimina a redundância de declarações anuais e centraliza as informações em plataformas únicas de escrituração digital, promovendo maior consistência, rastreabilidade e integração com os processos de cruzamento automático da Receita Federal.

Declaração mensal via eSocial

A substituição da DIRF ocorre por meio do envio e fechamento dos seguintes eventos no eSocial:

• S-1200 – Remunerações do trabalhador;
• S-2299 – Desligamento;
• S-1210 – Pagamentos de rendimentos do trabalho, que substituem as informações de rendimentos e retenções anteriormente declaradas na DIRF;
• S-2501 – Retenção de IRRF e contribuições previdenciárias sobre pagamentos diversos;
• S-1299 – Fechamento dos eventos periódicos, responsável pela consolidação mensal das informações.

Prazos

• Os eventos devem ser enviados até o dia 15 do mês subsequente à competência do pagamento, ou conforme o calendário oficial do eSocial.
• Cada competência mensal substitui o processo de apuração que anteriormente era realizado de forma anual pela DIRF.

Responsabilidades da fonte pagadora

• O empregador ou fonte pagadora deve garantir que todos os eventos de remuneração, pagamento e retenção sejam transmitidos corretamente e dentro dos prazos estabelecidos.
• Eventuais ajustes ou correções devem ser realizados por meio da retificação dos próprios eventos do eSocial, não havendo mais a figura da DIRF retificadora.

Saneamento da base de dados

Antes do início da obrigatoriedade do envio mensal das informações, é essencial realizar o saneamento da base de dados cadastrais e tributárias, assegurando a integridade e a compatibilidade das informações com o eSocial.

Os principais pontos de atenção incluem:

• Cadastros de trabalhadores e beneficiários: CPF, data de nascimento, vínculos, dependentes e informações de planos de saúde.
• Rubricas da folha de pagamento: revisão das incidências de IRRF, INSS e FGTS.
• Benefícios e deduções: configuração de pensão alimentícia, previdência privada e planos de saúde.
• Histórico de pagamentos e retenções: verificação de possíveis divergências entre valores calculados em folha e valores efetivamente pagos.

Esse cuidado é fundamental para garantir que os eventos enviados ao eSocial reflitam corretamente os rendimentos e as retenções, evitando inconsistências nos cruzamentos realizados pela Receita Federal.

Conferência dos dados enviados

Após o fechamento de cada competência, é necessário realizar a conferência das informações transmitidas ao eSocial, garantindo que os valores enviados representem corretamente os dados apurados na folha de pagamento.

As principais etapas de conferência envolvem:

• Comparação das bases e deduções: confrontar as bases de cálculo, deduções e valores de IRRF apurados na folha com os relatórios e retornos do eSocial.
• Relatórios de controle: gerar relatórios internos mensais que simulem a antiga DIRF, permitindo o acompanhamento e a validação das informações consolidadas.

Informe de Rendimentos

Mesmo com a extinção da DIRF anual, permanece a obrigatoriedade de disponibilização do Informe de Rendimentos aos beneficiários, como trabalhadores, autônomos e prestadores de serviço.

O informe deve refletir fielmente as informações declaradas mensalmente por meio do eSocial.

• Prazos e formato:
  • O Informe de Rendimentos deve ser disponibilizado até o último dia útil de fevereiro do ano subsequente ao ano-base (por exemplo, rendimentos de 2025 devem ser informados até fevereiro de 2026).
  • Os valores apresentados devem corresponder aos dados consolidados das competências mensais enviadas ao eSocial.

Resumo do fluxo operacional