Legislação

Adicional de Função

Adicional de Função

Anuais

Dirf - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

Informe de Rendimentos

Rais - Relação Anual de Informações Sociais

Auxílio-doença convertido para Acidentário

Auxílio-maternidade

Licença Maternidade Empresa Cidadã

Licença Maternidade Intermitente

Caged

Contrato Verde e Amarelo (MP nº 905 de 11/11/2019)

Convênio PIS

Coronavírus (COVID-19)

DCTFWeb

Desoneração da Folha

Dissídio

Dirigente Sindical

Estagiário

Exigibilidade Suspensa

FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Base Negativa de FGTS - Rescisão

FGTS - Tabela de Eventos

Ficha Registro

INSS

GPS - Guia da Previdência Social

Instrução Normativa nº 2185 - Art. 96

IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte

Lei Pelé

Lei nº 14.457 de 21/09/2022

Parecer SEI Nº 16120/2020/ME (atestados médicos até 15 dias que antecedem ao auxílio-doença)

Programa de Proteção ao Emprego (PPE)

Reforma trabalhista (Lei nº 13.467 de 2017) - AP

RRA - Rendimentos Recebidos Acumuladamente

Trabalhador avulso não portuário

Trabalho no exterior

TRCT da Portaria MTE Nº 1621

Lei 13.103 (Motorista)

Lei 13.103 (Motorista)

Ponto por exceção

Reforma trabalhista (Lei nº 13.467 de 2017) - CP

Súmula 110

Reforma trabalhista (Lei nº 13.467 de 2017) - Contratos intermitentes