Auxílio-doença Convertido para Acidentário

Quando a perícia médica inverte um afastamento por auxílio-doença para auxílio-doença acidentário, e a empresa assume esta alteração, deve-se recolher o FGTS do período com atraso.

O procedimento é feito, basicamente, pelo SEFIP, e no módulo de Administração de Pessoal deve-se alterar a situação de afastamento na data retroativa. É recomendável fazer uma anotação na ficha de registro, relatando o fato e como foi solucionado o recolhimento, mantendo, assim, um histórico que facilita o esclarecimento para uma possível fiscalização.

O recolhimento desse tipo de ocorrência deve ser realizado com o código "660 - Recolhimento Exclusivo para FGTS", previsto no SEFIP a partir da versão 8.4. É necessário informar um recolhimento FGTS em atraso para cada mês do período alterado para auxílio-doença acidentário. O ideal é gerar um SEFIP para o colaborador, a partir do módulo de Administração de Pessoal, de um mês em que havia valores de folha no passado - isso facilitará a importação no SEFIP. A partir daí, abra um movimento com o código "660 - Recolhimento Exclusivo para FGTS" para gerar os valores de cada competência a ser recolhida.

Na ficha financeira de todo o período de auxílio-doença, o módulo de Administração de Pessoal demonstra o valor do afastamento em um evento de tipo "Outros", que não possui base para FGTS. Por essa razão, não é possível gerar o SEFIP desses meses, pois sem base FGTS, o sistema deixaria de tratar esse colaborador. Contudo, esses valores mensais servem como base para o nosso recolhimento atual. Liste, então, um relatório da ficha financeira do período para ter em mãos a remuneração FGTS de cada mês a ser digitada dentro do SEFIP.

Siga os seguintes passos para gerar o SEFIP de todos os meses:
 

1. Gere uma SEFIP somente com esse colaborador, de um mês em que havia recolhimento FGTS no passado.
2. Importe no SEFIP.
3. Abra um Novo Movimento de código "660 - Recolhimento Exclusivo para FGTS" para o primeiro mês a recolher, assinalando que é em "Atraso" e a data do recolhimento.
4. Marque a participação da empresa no movimento.
5. Informe os valores de remuneração normal e 13º salário, caso haja.
6. Informe os dados na aba Informações Complementares, posicionando sobre o nome da empresa:
   • Processo = "02";
   • Vara = "02";
   • Ano em que ocorreu a mudança do auxílio-doença para acidentário;
   • No Período, informe nos dois espaços o mês que está sendo recolhido.
7. Simule o fechamento.
8. Execute o fechamento. Informe o tipo de característica "02" na janela que é aberta pelo SEFIP.
9. Envie pelo Conectividade Social.
10. Emita a guia GRF para recolhimento.
11. Imprima uma via da RE e anexe ao resumo da folha de pagamento daquele mês para comprovar e evitar dúvidas no futuro.