Colaborador Expatriado

O Gestão de Pessoas | HCM está preparado para gerenciar diferentes cenários de colaboradores que mantêm vínculo com a empresa no Brasil, mas que se declaram residentes no exterior. O correto tratamento desses casos é fundamental para o cálculo de impostos (IRRF) e para a geração adequada dos eventos do eSocial, especialmente S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias e S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho.

Esta documentação tem como objetivo orientar o cadastro de admissão de um expatriado ou a transferência de um colaborador para essa condição.

Parametrização

Os cenários mais comuns abordados incluem:

1. Colaborador Residente/Domiciliado no Exterior: indivíduos que residem fora do Brasil, mas recebem algum tipo de pagamento (remuneração, pró-labore, pensão) de uma empresa brasileira.
2. Brasileiro Expatriado (Regime RGPS): colaboradores brasileiros enviados para trabalhar no exterior, mas que permanecem vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) no Brasil — ou seja, correspondem ao tipo de lotação "90 – Atividades desenvolvidas no exterior por trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (expatriados)".

Procedimento para o Cenário 2 – Brasileiro Expatriado (Regime RGPS)

Para o cenário 2, na tela é necessário:

1. Em Empresas > Filiais > Cadastro (FR030FIL):
   • Realizar a duplicação do cadastro da filial no menu Empresas > Filiais > Cadastro > Botão Duplicar.
   • No campo Tipo de Lotação, deve-se indicar o código "90 – Atividades desenvolvidas no exterior por trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (expatriados)".
   • Na guia GPS, informe:
     • A data de início da situação;
     • A filial empregadora, com código igual ao da filial original;
     • O Código do FPAS igual a "590 - Cartório Oficializado ou Não";
   • Na grade Convênio, selecione "Salário-Educação" com o campo Liminar igual a "D – Definitivo".



2. Em Tabelas > Gerais > Vínculos (FR022VIN), cadastre um novo vínculo utilizando o próximo código disponível, informando as características do empregado (por exemplo, se é diretor ou colaborador, pois haverá diferenças de tratamento).



3. Em Tabelas > Eventos > Eventos > Cadastro (FR008EVC), acrescente uma nova sequência em nova data na guia Incidências para os eventos de INSS, Pensão Judicial e Previdência Privada, informando:
   • No campo Abrangência Vínculo, o novo código do vínculo;
   • No campo IR Mensal, "N – Não".



4. O empregado transferido ou contratado para prestar serviços no exterior, nos termos da Lei nº 7.064/1982, pode ter sua remuneração paga, total ou parcialmente, no exterior, em moeda estrangeira. No entanto, mesmo que o pagamento ocorra integralmente no exterior, o declarante deve obrigatoriamente convertê-lo em moeda nacional e informá-lo no evento de remuneração S-1200, em conformidade com as informações registradas nos eventos S-1010 e S-1020, conforme demonstrado a seguir:

Evento	Recebe apenas no Exterior	Recebe apenas no Brasil	Recebe no Brasil e no Exterior
Evento S-1200	Envio da remuneração recebida no exterior, convertida em moeda nacional.	Envio da remuneração recebida no Brasil.	Envio da remuneração recebida no Brasil e remuneração recebida no exterior convertida em moeda nacional.
Evento S-1010	Envio prévio de rubrica informativa, com natureza "9906 - Remuneração no exterior" da Tabela 3.	Envio das rubricas da folha normal, com a alteração de abrangência, quando aplicável, conforme da Tabela 3 (remuneração recebida no Brasil).	Envio prévio de rubricas: Envio das rubricas da folha normal, com a alteração de abrangência, quando aplicável, conforme da Tabela 3 (remuneração recebida no Brasil); Envio prévio de rubrica informativa, com natureza "9906 - Remuneração no exterior" (Tabela 3).
Evento S-1020	Informar lotação tributária - código "90" (Tabela 10).	Informar lotação tributária - código "90" (Tabela 10).	Informar lotação tributária - código "90" (Tabela 10).
	FPAS igual a "590 - Brasileiros contratados no Brasil e transferidos para prestarem serviços no exterior, conforme disposto no art. 11 da Lei 7.064/1982" (Tabela 4).	FPAS igual a "590 - Brasileiros contratados no Brasil e transferidos para prestarem serviços no exterior, conforme disposto no art. 11 da Lei 7.064/1982" (Tabela 4).	FPAS igual a "590 - Brasileiros contratados no Brasil e transferidos para prestarem serviços no exterior, conforme disposto no art. 11 da Lei 7.064/1982" (Tabela 4).

Nos casos em que ocorrer transferência, deve-se realizar a inclusão do histórico de filial em Colaboradores > Históricos > Filial (FR038HFI). Se o colaborador não existir na base, é necessário efetuar o cadastro da ficha básica, complementar e de dependentes, conforme o procedimento padrão de admissão. Além disso, em ambos os casos, é indispensável o preenchimento das informações a seguir:

1. Verificar, no cadastro dos dependentes, o campo Idade Limite IR. Este campo deve conter o valor "00" caso o dependente não deva ser considerado em nenhuma folha de pagamento para o cálculo do IRRF.
   • Alternativamente, na guia Períodos IR, informe o Mês/Ano de Início e Fim de Validade do IR para dependentes que não devam ser considerados durante todo o período, como forma de tratativa específica para o cálculo do IRRF (em Colaboradores > Dependentes > Ficha Familiar (FR036DEP)).
2. Em Colaboradores > Históricos > Vínculo (FR038HVI), inclua o novo vínculo, conforme o código previamente cadastrado e o período correspondente ao recebimento dos rendimentos no exterior.



3. Em Colaboradores > Ficha Cadastral > Complementar > Guia Dados no Exterior:
   • No campo Indicativo do Número de Identificação Fiscal (NIF), selecione se o beneficiário possui NIF, é dispensado ou se o país não exige NIF. Caso o valor indicado seja "1", preencha o número do NIF no campo correspondente abaixo.
   •  O endereço no exterior deverá ser preenchido com todas as informações disponíveis na guia Dados no Exterior.

Nota

Esta guia pode ser preenchida apenas a partir de março/2023. Nesses casos, deve-se informar um país com código válido e existente na Tabela 06 do eSocial, exceto "105 - Brasil". Caso o país não esteja cadastrado no sistema, acesse Tabelas > Gerais > Países e cadastre-o, informando o campo Código do País RFB, conforme a Tabela 06 do eSocial.

4. Em Colaboradores > Históricos > Receita IRRF (FR038HRE), informe os dados de tributação do colaborador expatriado.
   1. No campo Receita, selecione o código "0473 - Aplic. Fin. /Rend. Trab. Al. e Arr." ou outro, conforme o enquadramento do colaborador.

   

   Nota

   Para cadastrar ou conferir o Código de Receita, acesse o menu Impostos > Imposto Federal > Impostos > Receitas (FR050REC).

   2. No campo Cálculo de IR, indique "E - Estrangeiro sem dedução".
   3. Indique o percentual a ser utilizado no cálculo do IR, conforme legislação vigente e aplicável.
   4. Defina a forma de tributação, conforme as opções da Tabela 30 do eSocial.

   

   Nota

   • Para os códigos [1X, 30], deve haver informação referente ao imposto retido na fonte.
   • Para os códigos [4X, 50], não é permitida a informação do imposto retido na fonte quando o pagamento for enviado ao eSocial.
   5. Informe o tipo de rendimento recebido.

Checklist para Parametrização do Expatriado

É fundamental seguir este passo a passo para garantir o correto envio das informações de rendimento e a apuração do IR ao eSocial. Itens a serem conferidos:

1. Duplicar a filial com o tipo de lotação e código FPAS corretos.
2. Revisar o cadastro dos percentuais de convênios na guia GPS da filial.
3. Criar um novo vínculo para colaboradores expatriados.
4. Revisar o cadastro dos eventos e incluir o histórico de abrangência do novo vínculo na guia Incidências.
5. Cadastrar um evento demonstrativo para os rendimentos recebidos no exterior, com natureza eSocial "9906 - Remuneração no exterior".
6. Enviar o leiaute S-1020 após a conclusão dessas alterações.
7. Incluir os históricos de filial, vínculo e Receita IRRF para o colaborador transferido.
8. Verificar o cadastro de dependentes para garantir que não haverá deduções indevidas.
9. Preencher a guia Dados no Exterior na ficha complementar do colaborador.
10. Enviar os leiautes de alteração contratual e de cadastro S-2205 e S-2206 (quando aplicável).
11. Realizar o cálculo da remuneração.
12. Enviar os leiautes S-1010, S-1200 e S-1210.
13. Efetuar o recolhimento do IR retido na receita 0473 na mesma data do pagamento ou remessa ao trabalhador.