S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias

1

eSocial

1

eSocial

2

evtTabLotacao

1

Evento de tabela de lotações tributárias.

Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_TABGERAL_ALTERACAO_PERIODO_CONFLITANTE
REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_ALTERADO
REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_EXCLUIDO
REGRA_TABGERAL_INCLUSAO_PERIODO_CONFLITANTE
REGRA_TABLOTACAO_VALIDA_FPASTERCEIROS
REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_VALIDA_DT_FUTURA

Dados gerados automaticamente pelo sistema.

3

Id

1

Identificação única do evento.

Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO

4

ideEvento

1

Informações de identificação do evento.

5

tpAmb

1

Identificação do ambiente.

Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)

Dados gerados automaticamente pelo sistema.

6

procEmi

1

Processo de emissão do evento.

Valores válidos:
1- Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico

7

verProc

1

Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.

8

ideEmpregador

1

Informações de identificação do empregador.

9

tpInsc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05

Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF

Empresas > Filiais > Cadastro

Tipo Inscrição

Considera a filial Matriz, Empregador eSocial ou Doméstica (campo Tipo Filial)

10

nrInsc

1

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc} e conforme informado em S-1000.

Número Inscrição

11

infoLotacao

1

Identificação da operação (inclusão, alteração ou exclusão) e das informações da lotação.

12

inclusao

0-1

Inclusão de novas informações.

13

ideLotacao

1

Identificação da lotação e período de validade das informações.

14

codLotacao

1

Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária.

Validação: O código atribuído não pode conter a expressão "eSocial" nas 7 primeiras posições.

Regra de validação: REGRA_CARACTERE_ESPECIAL

Código criado automaticamente pelo sistema.

A geração ocorre conforme descrito no item Formação do código da Lotação.

15

iniValid

1-1

Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.

Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM.

Se o tipo da lotação é "Filial":

• Busca a outra empresa que é informada no campo Tomador de Serviço no cadastro da filial (Empresas > Filiais > Cadastro). Considera o campo Data Início Validade cadastrado para esta Outra empresa em Empresas > Outras Empresas > Cadastro.
• Se o campo Tomador de Serviço estiver vazio, considera o valor do campo Início Atividades, que fica na guia Rais do cadastro da filial (Empresas > Filiais > Cadastro).

Se o tipo da lotação é "Rateio" e usa rotina de Tomadores por Rateio:

• Busca a outra empresa vinculada ao Rateio no campo Tomador em Tabelas > Gerais >Rateio > guia Tomadores. Considera o campo Data Início Validade cadastrado para esta Outra empresa em Empresas > Outras Empresas > Cadastro.
• Se o campo Tomador estiver vazio, considera o valor do campo Início Atividades, que fica na guia Rais do cadastro da filial (Empresas > Filiais > Cadastro).

Se o tipo da lotação é "Rateio" e usa rotina de Tomadores por Filial:

• Busca a filial vinculada ao rateio em Empresas > Contábil > Assinalar Rateio e então verifica se o campo Tomador de Serviço está informado. Caso esteja, busca o campo Data Início Validade cadastrado na Outra empresa (Empresas > Outras Empresas > Cadastro) informada nesse campo.
• Se o campo Tomador de Serviço estiver vazio, considera o valor do campo Início Atividades, que fica na guia Rais do cadastro da filial (Empresas > Filiais > Cadastro).

Caso essa data seja menor que aquela informada no campo Início Tabelas, em Empresas > Definições do eSocial, considera a data informada nas Definições do eSocial.

16

fimValid

0-1

Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.

Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}

Se o tipo da lotação é "Filial":

• Busca a outra empresa que é informada no campo Tomador de Serviço no cadastro da filial (Empresas > Filiais > Cadastro). Considera o campo Data Fim Validade cadastrado na Outra empresa (Empresas > Outras Empresas > Cadastro)
• Se o campo Tomador de Serviço estiver vazio, considera o valor do campo Encerramento Atividades, que fica na guia Rais do cadastro da filial (Empresas > Filiais > Cadastro).

Se o tipo da lotação é "Rateio" e usa rotina de Tomadores por Rateio:

• Busca a outra empresa vinculada ao Rateio (em Tabelas > Gerais >Rateio > guia Tomadores), campo Tomador. Considera o campo Data Fim Validade cadastrado na Outra empresa (Empresas > Outras Empresas > Cadastro)
• Se o campo Tomador estiver vazio, considera o valor do campo Encerramento Atividades, que fica na guia Rais do cadastro da filial (Empresas > Filiais > Cadastro).

Se o tipo da lotação é "Rateio" e usa rotina de Tomadores por Filial:

• Busca a filial vinculada ao rateio em Empresas > Contábil > Assinalar Rateio e então verifica se o campo Tomador de Serviço está informado. Caso esteja, busca o campo Data Fim Validade cadastrado na Outra empresa (Empresas > Outras Empresas > Cadastro) informada nesse campo.
• Se o campo Tomador de Serviço estiver vazio, considera o valor do campo Encerramento Atividades, que fica na guia Rais do cadastro da filial (Empresas > Filiais > Cadastro).

17

dadosLotacao

1

Detalhamento das informações da lotação.

18

tpLotacao

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de lotação.

Validação: Deve ser um código válido, existente na tabela 10 e compatível com a Classificação Tributária indicada no evento S-1000, conforme a Tabela 12.

Empresas > Filiais > Cadastro

Empresas > Outras Empresas > Cadastro, guia Lotação

Tipo de Lotação

Quando a lotação é por rateio, considera a filial vinculada ao Rateio em Empresas > Contábil > Assinalar Rateio quando estiver assinalada a opção “1 – Assinalar Rateio, Tomadores Rateio” no campo Ordem Preferência Filial para Lotação da tela Definições do eSocial (FR030DES). Caso, nesse campo esteja selecionada a opção “2 – Tomadores Rateio, Assinalar Rateio”, o sistema irá considerar primeiramente a filial vinculada ao Rateio informada na guia Tomadores do cadastro do rateio (Tabelas > Gerais > Rateio).

Ou seja, o sistema irá verificar os dois lugares (assinalamento do rateio e guia Tomadores do cadastro do rateio), mas a prioridade da busca dependerá da opção selecionada no campo Ordem Preferência Filial para Lotação.

19

tpInsc

0-1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
4 - CNO

Validação: O campo não deve ser preenchido se {tpLotacao} for igual a [01, 10, 21, 24, 90, 91].   Nos demais casos, observar conteúdo exigido para o campo {dadosLotacao/nrInsc}, conforme Tabela 10.

Empresas > Outras Empresas > Cadastro

Tipo Inscrição

Este campo não é enviado para os tipos de lotação 01, 10, 21, 24, 90, 91 e 92.

Os valores destes campos são buscados de acordo com o tipo de lotação usado:

Se o tipo da lotação é "Filial":

• Busca a outra empresa que é informada no campo Tomador de Serviço no cadastro da filial (Empresas > Filiais > Cadastro).

Se o tipo da lotação é "Rateio" e usa rotina de Tomadores por Rateio:

• Busca a outra empresa vinculada ao Rateio (emTabelas > Gerais >Rateio > guia Tomadores), campo Tomador.

Se o tipo da lotação é "Rateio" e usa rotina de Tomadores por Filial:

• Busca a filial vinculada ao rateio em Empresas > Contábil > Assinalar Rateio e então verifica se o campo Tomador de Serviço está informado.

20

nrInsc

0-1

Preencher com o número de Inscrição (CNPJ, CPF, CNO) ao qual pertence a lotação tributária.

Validação: a) Deve ser preenchido de acordo com o conteúdo exigido, conforme especificado no campo {dadosLotacao/tpInsc} e na tabela 10 de tipos de Lotação Tributária.
b) Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB.

Número da Inscrição

21

fpasLotacao

1

Informações de FPAS e Terceiros relativas à lotação tributária.

22

fpas

1

Preencher com o código relativo ao FPAS.

Validação: Deve ser um código FPAS válido, conforme Tabela 04.

Empresas > Filiais > Cadastro > guia Gps

Código do FPAS

Quando a lotação é por rateio, busca a informação da filial vinculada ao rateio em Empresas > Contábil > Assinalar Rateio quando estiver assinalada a opção “1 – Assinalar Rateio, Tomadores Rateio” no campo Ordem Preferência Filial para Lotação da tela Definições do eSocial (FR030DES). Caso, nesse campo esteja selecionada a opção “2 – Tomadores Rateio, Assinalar Rateio”, o sistema irá considerar primeiramente a filial vinculada ao Rateio informada na guia Tomadores do cadastro do rateio (Tabelas > Gerais > Rateio).

Ou seja, o sistema irá verificar os dois lugares (assinalamento do rateio e guia Tomadores do cadastro do rateio), mas a prioridade da busca dependerá da opção selecionada no campo Ordem Preferência Filial para Lotação.

23

codTercs

1

Preencher com o código de Terceiros, já considerando a existência de eventuais convênios para recolhimento direto.
Exemplo: se o contribuinte está enquadrado com FPAS 507, cujo código cheio de Terceiros é 0079, se possuir convênio com Senai deve informar o código 0075.

Validação: Se a classificação tributária for igual a [01, 02, 03, 04], informar 0000. Nos demais casos, o código de terceiros informado deve ser compatível com o código de FPAS informado, conforme Tabela 04.

Código Terceiros eSocial

Para este campo, será considerado o valor Cod. Terceiro subtraindo os códigos de Convênios que não possuem Processo Judicial informado.

24

codTercsSusp

0-1

Informar o código combinado dos Terceiros para os quais o recolhimento está suspenso em virtude de processos Judiciais. Exemplo: Se o contribuinte possui decisões de processos para suspensão de recolhimentos ao Sesi 0008 e ao Sebrae 0064, deve informar o código combinado das duas entidades, ou seja, 0072.

Validação: Deve ser um código consistente com a Tabela 04.
Deve haver um processo em {procJudTerceiro} para cada código de Terceiro cujo recolhimento esteja suspenso.

Código Ter. Suspensos eSocial

Para este campo, serão somados os Códigos de Convênios que possuem Processo Judicial informado.

25

infoProcJudTerceiros

0-1

Informações sobre a existência de processos judiciais, com sentença/decisão favorável ao contribuinte, relativos às contribuições destinadas a Outras Entidades e Fundos.

26

procJudTerceiro

1-99

Identificação do processo judicial.

27

codTerc

1

Informar o código de Terceiro.

Validação: Deve ser um código de terceiro válido e compatível com o FPAS/Terceiros informado no registro superior, conforme Tabela 04.

Empresas > Filiais > Cadastro > guia Gps

Convênio GPS

Campos disponíveis na grade Convênios.

28

nrProcJud

1

Informar o número do processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc} seja igual a [1].

Validação: Deve ser um número de processo válido e deve existir na tabela de processos (S-1070), com {indMatProc} = [1].

Processo Judicial

29

codSusp

1

Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.

Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.

Código Suspensão

30

infoEmprParcial

0-1

Informação complementar que apresenta identificação do contratante de obra de construção civil sob regime de empreitada parcial ou subempreitada.

31

tpInscContrat

1

Tipo de inscrição do contratante.

Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF

Empresas > Outras Empresas > Cadastro > guia Cadastro

Tipo Inscrição Contratante

Os valores destes campos são buscados de acordo com o tipo de lotação usado:

Se o tipo da lotação é "Filial":

• Busca a outra empresa que é informada no campo Tomador de Serviço no cadastro da filial (Empresas > Filiais > Cadastro).

Se o tipo da lotação é "Rateio" e usa rotina de Tomadores por Rateio:

• Busca a outra empresa vinculada ao Rateio (emTabelas > Gerais >Rateio > guia Tomadores), campo Tomador.

Se o tipo da lotação é "Rateio" e usa rotina de Tomadores por Filial:

• Busca a filial vinculada ao rateio em Empresas > Contábil > Assinalar Rateio e então verifica se o campo Tomador de Serviço está informado. está informado.

32

nrInscContrat

1

Número de Inscrição (CNPJ/CPF) do contrante.

Validação: Deve ser um número de CNPJ ou CPF válido, conforme definido em {tpInscContrat}.

Número Inscrição Contratante

33

tpInscProp

0-1

Tipo de inscrição do proprietário do CNO.

Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo quando o proprietário não for encontrado no CNO.

Tipo de Inscrição proprietário CNO

34

nrInscProp

0-1

Preencher com o número de inscrição (CNPJ/CPF) do proprietário do CNO.

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {tpInscProp} for informado. Deve ser um CNPJ ou CPF válido, conforme indicado em {tpInscProp}.

Número Inscrição Proprietário

Preencher com a alíquota definida na legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante.

Valores válidos: 1, 2, 3

Fator Acidentário de Prevenção - FAP.

Validação: Deve ser um número maior ou igual a 0,5000 e menor ou igual a 2,0000, de acordo com o estabelecido pelo órgão governamental competente.

38

alteracao

0-1

Alteração das informações.

39

ideLotacao

1

Identificação da lotação e período de validade das informações.

40

dadosLotacao

1

Detalhamento das informações da lotação.

42

iniValid

1

Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.

Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM.

Se o tipo da lotação é "Filial":

• Busca a outra empresa que é informada no campo Tomador de Serviço no cadastro da filial (Empresas > Filiais > Cadastro). Considera o campo Data Início Validade cadastrado para esta Outra empresa em Empresas > Outras Empresas > Cadastro.
• Se o campo Tomador de Serviço estiver vazio, considera o valor do campo Início Atividades, que fica na guia Rais do cadastro da filial (Empresas > Filiais > Cadastro).

Se o tipo da lotação é "Rateio" e usa rotina de Tomadores por Rateio:

• Busca a outra empresa vinculada ao Rateio no campo Tomador em Tabelas > Gerais >Rateio > guia Tomadores. Considera o campo Data Início Validade cadastrado para esta Outra empresa em Empresas > Outras Empresas > Cadastro.
• Se o campo Tomador estiver vazio, considera o valor do campo Início Atividades, que fica na guia Rais do cadastro da filial (Empresas > Filiais > Cadastro).

Se o tipo da lotação é "Rateio" e usa rotina de Tomadores por Filial:

• Busca a filial vinculada ao rateio em Empresas > Contábil > Assinalar Rateio e então verifica se o campo Tomador de Serviço está informado. Caso esteja, busca o campo Data Início Validade cadastrado na Outra empresa (Empresas > Outras Empresas > Cadastro) informada nesse campo.
• Se o campo Tomador de Serviço estiver vazio, considera o valor do campo Início Atividades, que fica na guia Rais do cadastro da filial (Empresas > Filiais > Cadastro).

43

fimValid

0-1

Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.

Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}

Se o tipo da lotação é "Filial":

• Busca a outra empresa que é informada no campo Tomador de Serviço no cadastro da filial (Empresas > Filiais > Cadastro). Considera o campo Data Fim Validade cadastrado na Outra empresa (Empresas > Outras Empresas > Cadastro)
• Se o campo Tomador de Serviço estiver vazio, considera o valor do campo Encerramento Atividades, que fica na guia Rais do cadastro da filial (Empresas > Filiais > Cadastro).

Se o tipo da lotação é "Rateio" e usa rotina de Tomadores por Rateio:

• Busca a outra empresa vinculada ao Rateio (em Tabelas > Gerais >Rateio > guia Tomadores), campo Tomador. Considera o campo Data Fim Validade cadastrado na Outra empresa (Empresas > Outras Empresas > Cadastro)
• Se o campo Tomador estiver vazio, considera o valor do campo Encerramento Atividades, que fica na guia Rais do cadastro da filial (Empresas > Filiais > Cadastro).

Se o tipo da lotação é "Rateio" e usa rotina de Tomadores por Filial:

• Busca a filial vinculada ao rateio em Empresas > Contábil > Assinalar Rateio e então verifica se o campo Tomador de Serviço está informado. Caso esteja, busca o campo Data Fim Validade cadastrado na Outra empresa (Empresas > Outras Empresas > Cadastro) informada nesse campo.
• Se o campo Tomador de Serviço estiver vazio, considera o valor do campo Encerramento Atividades, que fica na guia Rais do cadastro da filial (Empresas > Filiais > Cadastro).

44

exclusao

0-1

Exclusão de informações.

45

ideLotacao

1

Identificação da lotação e período de validade das informações.