Licença-Maternidade Estendida | Lei 15.156/2025 (Zika vírus)

A partir da versão 6.10.4.85, o módulo Administração de Pessoal passou a atender a Lei nº 15.156/2025 – Criança com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada ao vírus Zika, que estabeleceu: 

• A prorrogação da licença-maternidade por mais 60 dias (totalizando 180 dias);
• A ampliação da licença-paternidade totalizando 20 dias;
• Aplicável exclusivamente em casos de nascimento ou adoção de criança com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.

Para aplicar corretamente essa nova regra, é necessário preparar a base de dados e registrar os afastamentos, o primeiro passo é criar uma situação específica para o afastamento:

1. Acesse Tabelas > Gerais > Situações (FR010SIT).
2. Cadastre uma nova situação de afastamento com o Tipo da Situação como "06 – Licença-Maternidade".
   • Como referência, utilize o cadastro já existente de Licença-Maternidade.
   • Para facilitar, você pode duplicar esse cadastro pelo botão Duplicar, disponível no rodapé da tela, e depois ajustar os campos necessários.

A guia eSocial, deve ser preenchida com o Motivo eSocial, conforme tabela 18: 

• Competência: 07/2025;
• Motivo eSocial: "43: Licença Maternidade - Prorrogação por 60 dias Lei 15.156/2025 - Criança com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à Zika";
• Enviar Observações eSocial: 1 - Sim;
• Enviar Categoria Facultativa: 1 - Sim.

Registro do Afastamento no eSocial

Apesar de a lei prever a prorrogação, o eSocial exige que sejam enviados dois eventos de afastamento (leiaute S-2230):

• Um para os 120 dias de licença-maternidade;
• Outro para os 60 dias adicionais, com o Motivo eSocial como "43 - Licença Maternidade - Prorrogação por 60 dias, Lei nº 15.156/2025 - Criança com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada ao vírus Zika".

Para lançar afastamentos de licença-maternidade no sistema, acesse Colaboradores > Históricos > Afastamento (FR038AFA) e lance:

1. O afastamento referente aos 120 dias de Licença-Maternidade.
2. Em seguida, registre um novo afastamento de 60 dias, com início imediatamente após o término da licença anterior.
   • No campo Situação, selecione a opção criada para o Motivo eSocial "43 - Licença Maternidade - Prorrogação por 60 dias, Lei nº 15.156/2025 - Criança com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada ao vírus Zika".

Caso o registro do afastamento seja relacionado à licença-paternidade, acesse a tela Afastamento (FR038AFA) e:

• Ajuste a data de término do afastamento já existente, prorrogando o final; ou,
• Inclua um novo histórico de afastamento de 15 dias.

  Observação

  A empresa deve escolher apenas uma das opções para a licença-paternidade, não é necessário realizar os dois procedimentos.

Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã

Se a empresa adotar também a Licença-Maternidade Cidadã (Lei nº 11.770/2008), será necessário registrar três afastamentos distintos, nesta ordem:

1. 120 dias de Licença-Maternidade;
2. 60 dias de prorrogação da Lei nº 15.156/2025 (Zika);
3. 60 dias de Maternidade Cidadã (Lei nº 11.770/2008).

Em cada etapa, a data inicial deve corresponder ao dia imediatamente seguinte ao término do afastamento anterior, e a Situação deve ser configurada conforme o tipo de afastamento correspondente ("Tipo 06 - Licença-Maternidade" e "Tipo 24 - Maternidade Empresa Cidadã").