eConsignado | Crédito do Trabalhador
O Crédito do Trabalhador (também chamado de e-Consignado, eConsignado ou Consignado Digital) é um programa do Governo Federal que permite a contratação de empréstimos consignados com desconto em folha de pagamento por trabalhadores com vínculo empregatício ativo. O objetivo é oferecer condições financeiras mais acessíveis.
Nota
Para mais informações, consulte nosso Portal de Exigências Legais e acesse Destaques > Crédito do Trabalhador.
Parametrização inicial no sistema Senior
Parametrização inicial nas versões 6.10.3.124 e 6.10.4.62
Para parametrizar o Crédito do Trabalhador (eConsignado) nas versões 6.10.3.124 e 6.10.4.62, siga os passos abaixo:
- Acesse Tabelas > Eventos > Eventos > Cadastro (FR008EVC) e cadastre um novo evento de consignado com as seguintes configurações na guia Incidências:
- Natureza da Rubrica: 9253 - Empréstimos eConsignado - Desconto
- Incidência CP: 00. Consulte a documentação do campo codIncCP para mais detalhes.
- Incidência FGTS: 31. Consulte a documentação do campo codIncFGTS para mais detalhes.
- Incidência IRRF: 9. Consulte a documentação do campo codIncIRRF para mais detalhes.
- Incidência PIS/Pasep: 00. Consulte a documentação do campo codIncPisPasep para mais detalhes.
Nota
As incidências são geradas automaticamente com base na Natureza eSocial "9253 - Empréstimos eConsignado - Desconto".
- Acesse Cálculos > Lançamentos > Consignado > Crédito Trabalhador (FR046ECO) e lance os dados do contrato para o colaborador conforme planilha obtida no site Emprega Brasil.
- Verifique em todas as competências (mensalmente) se houve alteração nos dados da planilha disponibilizada pelo governo.
- Esse cadastro define quando e qual dado será gerado na tag descFolha nos leiautes S-2299, S-2399 e S-1200.
- Acesse Cálculos > Lançamentos > Variáveis e mensalmente lance o evento e o valor de desconto da parcela para o colaborador.
- Empréstimo: 12x de R$ 700,00
- Salário: R$ 3.500,00
- Faltas: R$ 550,00
- Pensão: R$ 350,00
- Desconto de Plano de Saúde: R$ 400,00
- INSS: R$ 360,00
- IRRF: R$ 200,00
- Remuneração disponível: R$ 2.040,00
- 35% da remuneração disponível: R$ 714,00
- Empréstimo: 12x de R$ 700,00
- Salário: R$ 4.000,00
- Faltas: R$ 550,00
- Pensão: R$ 800,00
- Desconto de Plano de Saúde: R$ 400,00
- INSS: R$ 500,00
- IRRF: R$ 350,00
- Remuneração Disponível: R$ 1.800,00
- 35% da remuneração disponível: R$ 630,00
- Empréstimo: 12x de R$ 1.300,00
- Salário: R$ 3.000,00
- Início das férias: 01/05/2025 → 20 dias de férias
- Remuneração disponível na folha: R$ 1.000,00
- Na tela de cálculo das férias, utilize o campo % Provisão Desconto para provisionar o valor faltante da parcela do consignado.
Nota
Importante
O valor da parcela deve ser lançado, respeitando a margem disponível do colaborador na competência.
Exemplo de cálculo - Situação 1:
Neste exemplo o desconto total será de R$ 700,00.
Exemplo de cálculo - Situação 2:
Neste exemplo, será aplicado um desconto parcial de R$ 630,00. O colaborador deve ser informado sobre o desconto parcial e orientado a quitar o restante da parcela (R$ 70,00) diretamente com a instituição financeira.
Após o lançamento e conferência, envie o arquivo de remuneração S-1200 ao eSocial e realize o recolhimento da guia no FGTS Digital.
Exemplo de cálculo - Situação 3, em caso de férias:
Contabilização: sem impacto. Pode ser contabilizado no CLC da conta indicada pelo contador.
Integração Financeira: atualmente, pode ser utilizado no CIF C03.
Importante
Futuramente será implementado um CIF específico para o consignado.
Parametrização inicial nas versões 6.10.3.129 e 6.10.4.67
Para parametrizar o Crédito do Trabalhador (eConsignado) nas versões 6.10.3.129 e 6.10.4.67, siga os passos abaixo:
- Acesse Eventos > Eventos > Cadastro (FR008EVC) e cadastre os eventos necessários para utilizar as rotinas de consignado.
- Cadastre um novo evento de consignado destinado ao desconto automático das parcelas do colaborador, permitindo a realização do desconto de forma integral ou parcial.
- O evento deve ser configurado conforme as especificações da guia Incidências:
- Natureza da Rubrica: 9253 — Empréstimos e Consignado (Desconto).
- Incidência CP: 00. Consulte a documentação do campo codIncCP para mais detalhes.
- Incidência FGTS: 31. Consulte a documentação do campo codIncFGTS para mais detalhes.
- Incidência IRRF: 9. Consulte a documentação do campo codIncIRRF para mais detalhes.
- Incidência PIS/Pasep: 00. Consulte a documentação do campo codIncPisPasep para mais detalhes.
- A configuração da guia Base deste evento deve ser realizada conforme as necessidades e o entendimento de cada cliente. A imagem abaixo representa apenas um exemplo ilustrativo de como a base pode ser configurada.
- Cadastre um novo evento de consignado para calcular automaticamente o valor não descontado do colaborador quando o evento da parcela do consignado estiver ausente ou quando o desconto for realizado de forma parcial. Esse segundo evento não será enviado ao eSocial, sendo utilizado exclusivamente para demonstrar o valor remanescente que o colaborador deverá quitar diretamente com a instituição financeira.
- Na base deste evento, vincule o evento correspondente à parcela de desconto do empréstimo consignado.
- Cadastre um evento para provisionar a parcela do empréstimo consignado no cálculo do recibo de férias.
Nota
As incidências são geradas automaticamente com base na Natureza eSocial "9253 - Empréstimos eConsignado - Desconto".
- Configure a guia Base do evento conforme as necessidades e o entendimento de cada cliente. A imagem apresentada é apenas ilustrativa e mostra um exemplo de configuração possível.
- Acesse Cálculos > Lançamentos > Consignado > Importação Crédito Trabalhador (FRIMPECO) e importe o arquivo obtido no site do Emprega Brasil.
- O arquivo deve ser baixado e importado mensalmente.
- Para que a importação ocorra corretamente, o evento de desconto do empréstimo precisa estar parametrizado com a característica 49S - Empréstimo Crédito do Trabalhador.
- Na tela Importação Crédito Trabalhador (FRIMPECO) , é essencial preencher corretamente os campos Empresa, Código de Cálculo e Evento. Essas informações serão utilizadas nas seguintes telas:
- Esse cadastro será utilizado para identificar quando e qual dado deve ser gerado na tag descFolha dos leiautes S-2299, S-2399 e S-1200.
- Parcela Empréstimo: R$ 3.000,00
- Salário: R$ 8.525,00
- INSS: R$ 951,54
- IRRF: R$ 1.134,54
- Remuneração disponível: R$ 6.438,84
- 35% da remuneração disponível: R$ 2.253,59
- Empréstimo: 12x de R$ 3.000,00
- Salário: R$ 8.525,00
- Inicio Férias: 01/05/2025
- Dias de férias: 20
- INSS: R$ 951,62
- Remuneração Disponível: R$ 9.467,82
- 35% da remuneração disponível: R$ 3.313,73
Importante
Exemplo de cálculo - Situação 1:
O evento de desconto da parcela será aplicado parcialmente, no valor de R$ 2.253,59. Em complemento, será gerado um segundo evento, com a finalidade de informar ao colaborador o valor remanescente que deverá ser quitado diretamente com a instituição financeira.
Exemplo de cálculo - Situação 3, em caso de férias:
Evento de desconto da parcela será integral no valor de R$ 3.000,00.
- Acesse Cálculos > Relatórios > Operacionais > Relação Cálculo para visualizar o relatório 018 – Relação Crédito Consignado (FPRF018.OPE). Esse relatório permite consultar a parcela do empréstimo, o valor descontado na remuneração e o saldo remanescente que o colaborador deverá quitar diretamente com a instituição financeira.
- Acesse Cálculos > Relatórios > Operacionais > Envelope > Gráficos e Cálculos > Relatórios > Operacionais > Envelope > Texto para acessar os relatórios de holerite. Quando não houver margem para desconto da parcela ou quando o desconto for parcial, será exibida uma mensagem informando o colaborador sobre a necessidade de quitação diretamente com a instituição financeira.
Parametrização inicial nas versões 6.10.3.133 e 6.10.4.71
Para parametrizar o Crédito do Trabalhador (eConsignado) nas versões 6.10.3.133 e 6.10.4.71, siga os passos abaixo:
- Acesse Eventos > Eventos > Cadastro (FR008EVC) e cadastre os eventos necessários para utilizar as rotinas de consignado.
- Cadastre um novo evento de consignado para realizar o desconto automático das parcelas do colaborador, permitindo o desconto integral ou parcial.
- O evento deve ser configurado conforme as especificações da guia Incidências:
- Natureza da Rubrica: 9253 — Empréstimos e Consignado (Desconto).
- Incidência CP: 00. Consulte a documentação do campo codIncCP para mais detalhes.
- Incidência FGTS: 31. Consulte a documentação do campo codIncFGTS para mais detalhes.
- Incidência IRRF: 9. Consulte a documentação do campo codIncIRRF para mais detalhes.
- Incidência PIS/Pasep: 00. Consulte a documentação do campo codIncPisPasep para mais detalhes.
- Incidência PIS/Pasep: 00. Consulte a documentação do campo codIncPisPasep para mais detalhes.
- A configuração da guia Base do evento deve ser feita conforme as necessidades e o entendimento de cada cliente. A imagem apresentada é apenas um exemplo ilustrativo de configuração.
- Cadastre um novo evento de consignado para calcular automaticamente o valor não descontado do colaborador quando não houver valor no evento da parcela do consignado ou quando o desconto for parcial. Esse segundo evento não será enviado ao eSocial e será utilizado apenas para demonstrar o valor remanescente que o colaborador deverá quitar diretamente com a instituição financeira.
- Na base deste evento, vincule o evento da parcela de desconto do empréstimo consignado.
- Cadastre um evento de provisionamento da parcela do empréstimo consignado com a característica 42L, para uso no cálculo do recibo de férias.
- Cadastre um evento de provisionamento da parcela do empréstimo consignado no cálculo do adiantamento salarial com a característica 49T.
- Acesse Empresas > Empresas > guia Assinalamentos e configure o comportamento do provisionamento do crédito do trabalhador nas férias (R030ASS).
- Acesse Cálculos > Lançamentos > Consignado > Importação Crédito Trabalhador (FRIMPECO) e importe o arquivo obtido no site do Emprega Brasil.
- O arquivo deve ser baixado e importado mensalmente.
- Para realizar a importação corretamente, o evento de desconto do empréstimo deve estar parametrizado com a característica 49S - Empréstimo Crédito do Trabalhador .
- Na tela Importação Crédito Trabalhador (FRIMPECO) , é fundamental preencher corretamente os campos Empresa, Código de Cálculo e Evento, pois essas informações serão utilizadas nas seguintes telas:
- Esse cadastro será utilizado para definir quando e qual dado deve ser gerado na tag descFolha dos leiautes S-2299, S-2399 e S-1200.
- O campo Número do contrato deve estar preenchido, pois é utilizado pelo sistema para validar a importação das parcelas subsequentes. Se não estiver preenchido, podem ocorrer erros durante o processo de importação.
- Parcela Empréstimo: R$ 3.000,00
- Salário: R$ 8.525,00
- INSS: R$ 951,54
- IRRF: R$ 1.134,54
- Remuneração disponível: R$ 6.438,84
- 35% da remuneração disponível: R$ 2.253,59
- Empréstimo: 12x de R$ 3.000,00
- Salário: R$ 8.525,00
- Início férias: 01/05/2025
- Dias de férias: 20
- INSS: R$ 951,62
- Remuneração Disponível: R$ 9.467,82
- 35% da remuneração disponível: R$ 3.313,73
- Empréstimo: 12x de R$ 3.000,00
- Salário: R$ 8.525,00
- Início férias: 01/05/2025
- Dias de férias: 20
- INSS: R$ 951,62
- Remuneração Disponível: R$ 9.467,82
- R$ 3.000,00 / 30 * 20 = R$ 2.000,00
Nota
As incidências são geradas automaticamente, considerando a Natureza eSocial "9253 - Empréstimos eConsignado - Desconto".
Importante
Se no cadastro da empresa, na guia Assinalamentos, estiverem informadas as opções "0" ou "01", será calculado o evento com característica 42A. Se a opção informada for "02", será calculado o evento 42L.
Importante
Incluia o acumulador "9556 - Provisão Crédito Trabalhador", com sinal “-” e tipo "01", na base de cálculo do evento de desconto de adiantamento de salário da folha mensal.
Importante
Exemplo de cálculo da folha - Situação 1:
O evento de desconto da parcela será aplicado parcialmente, no valor de R$ 2.253,59. Em complemento, será gerado um segundo evento para informar ao colaborador o valor remanescente que deverá ser quitado diretamente com a instituição financeira.
Exemplo de cálculo em caso de férias - Situação 1:
Quando o assinalamento no cadastro da empresa estiver definido como "0 – Percentual informado manualmente" ou "1 – Sugere percentual para o campo provisão":
O evento de provisão da parcela será aplicado integralmente, no valor de R$ 3.000,00.
Exemplo de cálculo em caso de férias - Situação 2:
Quando o assinalamento estiver configurado como "2 – Valor da parcela proporcional aos dias de férias":
O evento de provisionamento da parcela será aplicado no valor de R$ 2.000,00.
A provisão do crédito do trabalhador tem como objetivo reservar parte do valor das férias para cobrir o desconto da parcela do empréstimo na folha mensal, garantindo saldo disponível para o pagamento do empréstimo consignado.
Exemplo de cenário prático:
- Férias: 16/06 a 05/07 (20 dias)
- Empréstimo: Parcela de R$ 3.000,00.
- Provisão nas Férias: o sistema calcula o valor total a ser reservado: (R$ 3.000,00 / 30) * 20 = R$ 2.000,00. Este valor fica reservado para uso nas folhas mensais.
Utilização da Reserva na Folha Mensal:
- Folha de Junho (15 dias de férias): O sistema utiliza parte da reserva para cobrir o desconto da parcela de junho: (R$ 3.000,00 / 30) * 15 = R$ 1.500,00.
No fechamento da folha, R$ 1.500,00 são usados da provisão do crédito do trabalhador nas férias e os R$ 1.500,00 restantes são deduzidos do saldo de salário. - Folha de Julho (5 dias de férias): O sistema utiliza o saldo da reserva para a parcela de julho: (R$ 3.000,00 / 30) * 5 = R$ 500,00.
Importante
Na quitação do empréstimo, caso o colaborador realize o pagamento total e a parcela referente ao mês de julho não seja devida, a reserva de R$ 500,00 não será utilizada. Como não haverá desconto na folha de pagamento de julho, esse valor será incorporado ao líquido a receber do colaborador, sem necessidade de lançamento de evento de devolução.
- Acesse Cálculos > Relatórios > Operacionais > Relação Cálculo para visualizar o relatório 018 - Relação Crédito Consignado (FPRF018.OPE). Esse relatório permite consultar a parcela do empréstimo, o valor descontado na remuneração e o saldo remanescente que o colaborador deverá quitar diretamente com a instituição financeira.
- Acesse Cálculos > Relatórios > Operacionais > Envelope > Gráficos e Cálculos > Relatórios > Operacionais > Envelope > Texto para acessar os relatórios de holerite. Quando não houver margem para desconto da parcela ou quando o desconto for parcial, será exibida uma mensagem informando o colaborador sobre a necessidade de quitação diretamente com a instituição financeira.
- Integração Financeira
- C24 – Desconto Crédito do Trabalhador:
Acesse Integração > Integração Financeira > Cadastro CIF (FR047CIF) para utilizar o CIF na integração financeira com o evento de característica 49S – Empréstimo Crédito do Trabalhador. Ao recriar pendências de integração financeira, o sistema verifica a existência de CIFs com o tipo de título C24 e busca o cálculo do evento 49S nas folhas mensais e de rescisão, gerando automaticamente as pendências.
- C24 – Desconto Crédito do Trabalhador:
Parametrização inicial nas versões 6.10.3.139 e 6.10.4.77
Para parametrizar o Crédito do Trabalhador (eConsignado) nas versões 6.10.3.139 e 6.10.4.77, siga os passos abaixo:
Importante
- Esta versão contempla a importação de múltiplos créditos do trabalhador para o mesmo colaborador e vínculo, além da provisão do desconto nas férias e no adiantamento de salário. O cálculo automático dos descontos, conforme a margem, será disponibilizado em versões futuras. Acompanhe o calendário de liberações de exigências legais.
- Com a alteração proposta na Portaria MTE nº 933/2025, os colaboradores poderão contratar mais de um crédito do trabalhador para o mesmo vínculo.
- No eSocial, as informações sobre o crédito do trabalhador serão enviadas por meio do leiaute S-1200, no grupo descFolha, incluindo os dados da instituição financeira e o número do contrato para cada empréstimo. Por isso, será necessário gerar um evento para cada contrato, com a criação de uma rubrica específica por empréstimo.
Criação de Eventos
Os eventos já criados e parametrizados nas liberações anteriores, conforme orientações da documentação do eConsignado das versões 6.10.3.133 e 6.10.4.71, não devem ser modificados. Essa nova parametrização tem caráter complementar.
Nota
Recomenda-se que os eventos sejam criados seguindo uma sequência numérica crescente. Essa prática facilita a conferência e os lançamentos, tanto no tratamento temporário quanto na solução definitiva, que utilizará o mesmo evento criado neste momento.
- Para cadastrar os eventos, acesse Eventos > Eventos > Cadastro (FR008EVC) e registre quantos eventos forem necessários para realizar o desconto de empréstimos consignados para o mesmo colaborador.
- O evento deve ser configurado conforme as especificações da guia Incidências:
- Natureza da Rubrica: 9253 - Empréstimos e Consignado (Desconto).
- Incidência CP: 00. Consulte a documentação do campo codIncCP para mais detalhes.
- Incidência FGTS: 31. Consulte a documentação do campo codIncFGTS para mais detalhes.
- Incidência IRRF: 9. Consulte a documentação do campo codIncIRRF para mais detalhes.
- Incidência PIS/PASEP: 00. Consulte a documentação do campo codIncPisPasep para mais detalhes.
- As incidências são geradas automaticamente, considerando a Natureza eSocial "9253 - Empréstimos eConsignado - Desconto".
- A base dos eventos de desconto, a partir do segundo, deve permanecer em branco. O controle será feito exclusivamente por lançamento manual.
Nota
- Cadastre um novo evento para registrar o valor não descontado do colaborador nos casos em que não houver valor no evento da parcela do consignado ou quando o desconto for realizado de forma parcial. Esse segundo evento não será enviado ao eSocial, sendo utilizado exclusivamente para demonstrar o valor remanescente que o colaborador deverá quitar diretamente com a instituição financeira.
Nota
Para cada evento de desconto, é necessário criar um evento específico para os valores não descontados, aplicável quando não houver saldo na margem para o desconto da parcela do consignado ou quando o desconto ocorrer de forma parcial.
A base do evento de valor não descontado também deve permanecer em branco. Após a criação dos eventos, acesse Cálculos > Lançamentos > Consignado > Importação Crédito do Trabalhador e realize a importação do arquivo.
- Na nova grade, indique os eventos de desconto na ordem em que o sistema deverá processar os lançamentos e, em seguida, importe o arquivo.
Importante
- Esta versão não realiza a comparação com os 35% a partir do segundo empréstimo. O RH deve identificar os casos com múltiplos créditos do trabalhador que não possuem disponível e ajustar os valores no cálculo da rescisão, na tela de movimentação.
- Para realizar a importação dos arquivos, os eventos de desconto do empréstimo devem estar parametrizados com a característica 49S - Empréstimo Crédito do Trabalhador, garantindo o correto processamento.
- Na tela Importação Crédito Trabalhador (FRIMPECO), recomenda-se verificar se o evento criado para a versão anterior está posicionado como o primeiro da relação. Dessa forma, o colaborador que iniciar o empréstimo neste mês terá o lançamento vinculado ao evento com cálculo automático.
Margem Consignável
Os clientes que desejarem exibir um evento de margem consignável no holerite podem utilizar a característica 58O - Margem Cálculo Crédito Trabalhador, disponível para criar um evento demonstrativo da margem.
Para criar o evento, utilize as seguintes parametrizações:
- Característica: 58O
- Regra: 18
- Tipo Evento: 4
- Valor de cálculo: 35
- Natureza eSocial: 0001
- Incidência CP/FGTS/IR: N
- Base: incluir os eventos usados para composição de margem
Parametrização inicial nas versões 6.10.3.141 e 6.10.4.79
Para realizar as parametrizações das versões 6.10.3.141 e 6.10.4.79, considere o seguinte caso:
Nas versões 6.10.3.139 e 6.10.4.77 foi orientado a criação de um evento com a característica 49S - Empréstimo Crédito do Trabalhador para cada empréstimo, além de um evento para o valor não descontado do empréstimo. Esses eventos devem ser mantidos, porém é necessário aplicar os seguintes ajustes:
- Acesse Eventos > Eventos > Cadastro (FR008EVC) e altere todos os eventos com característica 49S, seguindo as orientações:
- Regra: 77 - Empréstimo Crédito Trabalhador;
- Valor Cálculo: 35,000
- O evento deve ser configurado conforme as especificações da guia Incidências:
- Natureza da Rubrica: 9253 - Empréstimos e Consignado (Desconto).
- Incidência CP: 00. Consulte a documentação do campo codIncCP para mais detalhes.
- Incidência FGTS: 31. Consulte a documentação do campo codIncFGTS para mais detalhes.
- Incidência IRRF: 9. Consulte a documentação do campo codIncIRRF para mais detalhes.
- Incidência PIS/PASEP: 00. Consulte a documentação do campo codIncPisPasep para mais detalhes.
- Na guia Base, a configuração desses eventos deve seguir as mesmas orientações das versões 6.10.3.129 e 6.10.4.67, conforme as necessidades e o entendimento de cada cliente. A imagem apresentada abaixo é apenas um exemplo ilustrativo de como a base pode ser configurada.
Importante
Para cada evento cadastrado com a característica 49S - Empréstimo Crédito do Trabalhador, deve existir um evento com a característica 58N - Diferença Empréstimo Crédito do Trabalhador, destinado às situações em que não houver margem para o desconto total.
- Acesse Eventos > Eventos > Cadastro (FR008EVC) e altere todos os eventos com característica 58N, conforme imagem abaixo:
Com esses ajustes, o comportamento do sistema será:
- No cálculo da folha tipo 91 – Adiantamento Salarial:
O sistema apura os valores das parcelas do mês atual para os eventos com a característica 49S - Empréstimo Crédito Trabalhador, aplicando o percentual de adiantamento. Também considera os dias efetivamente trabalhados no mês para proporcionalizar o valor calculado. - No cálculo de férias:
Quando, na guia Assinalamentos do cadastro da empresa, o campo Provisão Férias Crédito Trabalhador estiver configurado com a opção "2 – Valor da Parcela proporcional aos dias de férias", sistema apura os valores das parcelas do mês atual ou, na ausência de importação, do mês anterior, para os eventos com a característica 49S - Empréstimo Crédito Trabalhador, proporcionalizando-os aos dias de férias registrados no recibo. - No cálculo das folhas tipo 11 – Mensal, 23 – Última Semana, 42 – Segunda Quinzena e na rescisão:
O sistema apura todos os contratos importados para a competência e utiliza a base dos eventos com a característica 49S - Empréstimo Crédito Trabalhador como margem consignável para o desconto do crédito do trabalhador. Os contratos são priorizados do mais antigo para o mais recente. Caso não haja saldo suficiente para desconto, a diferença será calculada no respectivo evento com a característica 58N - Diferença Empréstimo Crédito Trabalhador.
Nota
Nos casos em que houver dois ou mais contratos iniciando no mesmo dia, será respeitada a ordem definida no arquivo do DataPrev.
Cenários
Cenário 1: Desconto integral de todos os empréstimos consignados
| Parcela Empréstimo 01: R$ 300,00 | Data de empréstimo: 10/05/2025 |
| Parcela Empréstimo 02: R$ 300,00 | Data de empréstimo: 20/05/2025 |
| Parcela Empréstimo 03: R$ 300,00 | Data de empréstimo: 10/06/2025 |
- Salário: R$ 3.000,00
- INSS: R$ 253,41
- Remuneração Disponível: R$ 2.746,59
- 35% da remuneração disponível: R$ 961,31
No cálculo, por haver margem, todos os eventos serão descontados integralmente, em seus respectivos lançamentos.
Cenário 2: Desconto parcial do empréstimo do primeiro empréstimo e sem margem para desconto dos demais
| Parcela Empréstimo 01: R$ 1.100,00 | Data de empréstimo: 10/05/2025 |
| Parcela Empréstimo 02: R$ 200,00 | Data de empréstimo: 10/06/2025 |
- Salário: R$ 3.311,45
- INSS: R$ 290,79
- IRRF: R$ 20,66
- Remuneração Disponível: R$ 3.000,00
- 35% da remuneração disponível: R$ 1.050,00
No cálculo, o evento de desconto do empréstimo 1º Crédito do Trabalhador, conforme a sequência definida, será limitado a 35% (R$ 1.050,00). O sistema calculará automaticamente o valor de R$ 50,00 no evento de valor não descontado, com a característica 58N, correspondente ao primeiro empréstimo consignado.
O 2º Crédito do Trabalhador será registrado no evento de valor não descontado, com a característica 58N, correspondente ao segundo empréstimo consignado, no valor de R$ 200,00.
Cenário 3: Desconto integral de mais de um empréstimo e parcial de um empréstimo
| Parcela Empréstimo 01: R$ 400,00 | Data de empréstimo: 10/05/2025 |
| Parcela Empréstimo 02: R$ 700,00 | Data de empréstimo: 20/05/2025 |
| Parcela Empréstimo 03: R$ 450,00 | Data de empréstimo: 10/06/2025 |
- Salário: R$ 3875,40
- INSS: R$ 358,46
- IRRF: R$ 88,38
- Remuneração Disponível: R$ 3.428,56
- 35% da remuneração disponível: R$ 1.200,00
O cálculo se comportará conforme abaixo:
- Desconto integral do empréstimo 1º Crédito do Trabalhador (evento com característica 49S) no valor de R$ 400,00.
- Desconto integral do empréstimo 2º Crédito do Trabalhador (evento com característica 49S) no valor de R$ 700,00.
- Desconto parcial do empréstimo 3º Crédito do Trabalhador (evento com característica 49S) no valor de R$ 100,00.
- Lançamento do evento de valor não descontado (característica 58N) referente ao 3º Crédito do Trabalhador no valor de R$ 350,00.
Declaração de situação de empréstimo consignado
Acesse Cálculos > Relatórios > Complementares > 004 - Declaração de Situação de Empréstimo Consignado (FPCP004.OPE), para emitir uma declaração com todos os contratos que não foram descontados ou que tiveram desconto parcial. Essa declaração permite que o colaborador procure a instituição financeira, conforme contrato, para acertar as diferenças não descontadas.
Parametrização dos eventos de provisão de eConsignado nas férias
O evento de provisionamento da parcela do empréstimo consignado calculado no recibo de férias deve ser cadastrado da seguinte forma:
1) No cadastro da empresa, na guia Assinalamentos, quando o campo Provisão Férias Crédito Trabalhador estiver definido com a opção "02", será calculado o evento de característica 42L.
- Característica: 42L - Provisão Desconto Férias Crédito Trabalhador
- Regra: 77 - Empréstimo Crédito Trabalhador
- Base: deve permanecer zerada se o evento de provisão for da característica 42L
2) No cadastro da empresa, na guia Assinalamentos, quando o campo Provisão Férias Crédito Trabalhador estiver definido com as opções "0" ou "01", será calculado o evento com característica 42A.
- Característica: 42A - Provisão Descontos Férias
- Regra: 005 - Provisão Descontos Férias
- Base: a configuração da guia Basedeve ser realizada conforme as necessidades e entendimento do usuário. A imagem apresentada é apenas um exemplo ilustrativo.
Importante
- Para que o sistema considere corretamente o desconto do INSS sobre as férias, o evento de 1/3 de Férias (característica 11H) deve estar posicionado abaixo do evento INSS sobre Férias (característica 40B) na ordem de cálculo. Assim, o sistema atribui prioridade ao evento 40B, realizando seu cálculo antes do evento 42A. Dessa forma, quando utilizado como base para o evento 42A, o valor do INSS já estará calculado.
- A configuração incorreta do evento 42L pode impactar o comportamento do evento 49S. Para o correto funcionamento, é necessário que, no cadastro do Crédito do Trabalhador (Cálculos > Lançamentos > Consignado > Crédito Trabalhador – FR046ECO), estejam registradas as competências com as parcelas importadas. Caso as informações tenham sido importadas antes da implementação da rotina, será necessário realizar nova importação para alinhamento à versão atual.
- A partir da implementação dos múltiplos contratos, a rotina passou a exigir a importação obrigatória dos dados por meio do arquivo JSON, não sendo mais permitido realizar lançamentos manuais.
- Eventos 49S lançados manualmente não serão calculados quando utilizada a regra 77.
Parametrização inicial na versão 6.10.4.90
Para parametrizar o Crédito do Trabalhador (eConsignado) na versão 6.10.4.90, siga os passos abaixo:
As rotinas do Crédito do Trabalhador foram aprimoradas para oferecer mensagens de importação mais detalhadas, novas informações nas telas de cadastro e relatórios, além de ajustes no cálculo da provisão no adiantamento. Essas melhorias garantem maior precisão no processamento e facilitam a análise dos contratos consignados.
- Importação do Crédito Trabalhador (FRIMPECO)
Na tela Cálculos > Lançamentos > Consignado > Importação Crédito Trabalhador (FRIMPECO), o sistema agora exibe mensagens de log mais detalhadas quando o colaborador não está ativo na competência do arquivo importado.
Além de indicar a falha na importação, a mensagem informa a situação do colaborador (demitido ou transferido), permitindo identificar a causa da inconsistência com mais assertividade.
- Informações adicionais na tela Crédito Trabalhador (FR046ECO)
A tela Cálculos > Lançamentos > Consignado > Crédito Trabalhador (FR046ECO) foi atualizada para exibir novos dados do contrato de crédito do trabalhador:
- Nome da instituição financeira
- Quantidade de parcelas do empréstimo
- Competência de início do desconto
- Competência de fim do desconto
Esses dados são importados automaticamente pela tela Importação Crédito Trabalhador (FRIMPECO). No canto superior direito, foi adicionado o campo Origem, que identifica se o contrato é da modalidade anterior ou da nova modalidade de Crédito do Trabalhador.
- Relatórios atualizados
As informações sobre a instituição financeira foram integradas aos seguintes relatórios:
- 004 – Declaração de Situação de Empréstimo Consignado (FPCP004.OPE)
Acesse Cálculos > Relatórios > Complementares > 004 - Declaração de Situação de Empréstimo Consignado (FPCP004.OPE) - 018 – Relação Crédito Consignado (FPRF018.OPE)
Acesse Cálculos > Relatórios > Operacionais > 018 - Relação Crédito Consignado (FPRF018.OPE)
Esses relatórios exibem as informações de crédito consignado do colaborador, incluindo a instituição financeira vinculada ao contrato.
- 004 – Declaração de Situação de Empréstimo Consignado (FPCP004.OPE)
- Cálculo da provisão do Crédito Trabalhador no adiantamento
O cálculo da provisão do Crédito Trabalhador no adiantamento foi ajustado para que o evento com característica 49T – Provisão Crédito Trabalhador no Adiantamento siga o mesmo comportamento dos demais eventos. Agora, quando o colaborador possui mais de um contrato ativo, a soma das parcelas do mês é proporcionalizada aos dias trabalhados na competência. Esse ajuste garante maior precisão no cálculo da provisão.
Exemplos de cálculo:
Cenário 1 – Adiantamento de salário integral (30 dias trabalhados)
Cenário 1 – Adiantamento de salário integral (30 dias trabalhados)
Parcela Empréstimo 1: R$ 300,00 Data: 10/05/2025 Parcela Empréstimo 2: R$ 300,00 Data: 20/05/2025 Parcela Empréstimo 3: R$ 300,00 Data: 10/06/2025 - Salário: R$ 3.000,00
- Percentual de adiantamento: 40%
- Valor do adiantamento: R$ 1.200,00
- Cálculo da provisão: R$ 900 × 40% / 30 dias × 30 dias = R$ 360,00
Como o colaborador trabalhou os 30 dias, a provisão no adiantamento é de R$ 360,00.
Cenário 2 – Retorno de férias (20 dias trabalhados)
Cenário 2 – Retorno de férias (20 dias trabalhados)
Parcela Empréstimo 1: R$ 400,00 Data: 10/05/2025 Parcela Empréstimo 2: R$ 200,00 Data: 10/05/2025 - Salário: R$ 3.000,00
- Percentual de adiantamento: 40%
- Valor do adiantamento: R$ 1.200,00 ÷ 30 × 20 = R$ 800,00
- Cálculo da provisão: R$ 600 × 40% / 30 dias × 20 dias = R$ 160,00
A provisão integral seria de R$ 240,00, mas como o colaborador trabalhou apenas 20 dias, o valor proporcional é de R$ 160,00.
Esses ajustes garantem que o cálculo da provisão no adiantamento reflita corretamente o número de dias trabalhados e o percentual aplicado, assegurando a consistência dos valores apurados para o Crédito do Trabalhador.
Parametrização inicial na versão 6.10.4.94
Para parametrizar o Crédito do Trabalhador (eConsignado) na versão 6.10.4.94, siga os passos abaixo:
A tela Cálculos > Lançamentos > Consignado > Importação Crédito Trabalhador (FRIMPECO) passou a permitir a importação dos dados do crédito do trabalhador por meio de Web service, além da opção já existente de importação via arquivo.
Foi incluído o campo Origem, que possibilita escolher entre duas formas de obtenção das informações:
- Arquivo (.JSON): utiliza o arquivo gerado no portal Emprega Brasil.
- Web service: realiza a consulta automática no portal Emprega Brasil por meio do eDocs, retornando os dados diretamente para o sistema.
Importação via Web service
- Acesse Cálculos > Lançamentos > Consignado > Importação Crédito Trabalhador (FRIMPECO).
- No campo Origem, selecione a opção Web service.
- O módulo Administração de Pessoal (AP) enviará uma solicitação ao eDocs para verificar se já existe um arquivo disponível com os dados do crédito do trabalhador:
- Se o arquivo já estiver disponível no eDocs, o AP carregará automaticamente as informações nas tabelas do sistema.
- Caso não exista ainda, o eDocs fará a consulta ao portal Emprega Brasil para buscar os dados.
- Após essa primeira execução, aguarde alguns instantes e repita o processo de importação com a opção Webservice, para que o AP consulte novamente o eDocs e importe os dados retornados pela integração.
- Caso existam informações disponíveis, os dados serão exibidos automaticamente no movimento da folha e na tela Crédito Trabalhador (FR046ECO).
Nota
- A opção de consulta via Web service está disponível apenas para empresas que utilizam certificado digital próprio, sem outorga.
- Para empresas que operam com procuração (outorga), a liberação da integração está prevista para novembro/2025. Acompanhe o calendário de liberações e as atualizações do eDocs para verificar a disponibilidade dessa funcionalidade, clicando aqui
- O módulo Administração de Pessoal (AP) não consulta diretamente o portal Emprega Brasil. Ele apenas solicita as informações ao eDocs e consome o que já estiver disponível.
Por esse motivo, a primeira execução da importação serve para gerar a solicitação de consulta ao eDocs e a segunda para consumir os dados retornados. Se o log exibir a mensagem: [AVISO] Nenhum dado de empréstimo do Crédito Trabalhador encontrado.; aguarde alguns segundos e repita a importação, pois os dados ainda podem estar sendo retornados pelo eDocs.
Versões do sistema
As versões mínimas do Gestão de Pessoas | HCM para que a rotina do eConsignado funcione adequadamente são 6.10.3.124 e 6.10.4.62.
Para mais informações sobre as melhorias nas rotinas do Crédito do Trabalhador (eConsignado), acompanhe nosso calendário de liberações.
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