eConsignado | Crédito do Trabalhador

Parametrização na versão 6.10.4.132

Em 23/07/2026, o Dataprev disponibilizou a consulta em lote das garantias rescisórias dos empréstimos consignados vinculados ao Crédito do Trabalhador. Para atender essa nova integração, foram disponibilizadas melhorias na importação de dados e na geração de arquivos para consulta das garantias rescisórias.

Importação das Garantias Rescisórias

A tela Cálculos > Lançamentos > Consignado > Importação Crédito Trabalhador (FRIMPECO) passou a disponibilizar uma nova opção no campo Origem:

CSV Garantia Rescisória: permite importar arquivos CSV fornecidos pelas instituições financeiras contendo as informações de garantias rescisórias dos contratos de empréstimo consignado dos colaboradores.

Ao realizar a importação, o sistema atualiza automaticamente as seguintes informações no cadastro do Crédito do Trabalhador:

% Verbas Rescisórias: percentual da verba rescisória vinculada ao contrato de empréstimo.
Saldo Devedor Rescisão: valor do saldo devedor rescisório informado pela instituição financeira.

Importação via arquivo CSV

Acesse Cálculos > Lançamentos > Consignado > Importação Crédito Trabalhador (FRIMPECO).
No campo Origem, selecione a opção CSV Garantia Rescisória.
Informe o arquivo CSV disponibilizado pela instituição financeira.
Execute o processo de importação.
Após a conclusão, o sistema atualizará automaticamente os dados de garantias rescisórias dos contratos localizados.

Importante
O uso do CSV é exclusivo para a importação de garantias rescisórias. A importação do arquivo mensal permanece sendo realizada com o JSON.

Relatório para Consulta de Garantias Rescisórias

Foi criado o relatório complementar 006 - Exportação CPF - Garantias Rescisórias (FPCP006.OPE), responsável por gerar um arquivo no formato CSV, conforme especificação do Dataprev, para realização da consulta em lote das garantias rescisórias.

Acesso ao relatório

Acesse Cálculos > Relatórios > Complementares > Listar > 006 - Exportação CPF - Garantias Rescisórias (FPCP006.OPE)

Importante
O filtro Período Inicial e Período Final será considerado apenas quando a opção Listar Rescisões estiver configurada com um valor diferente de Nenhuma.

Locais de acesso

Cálculos > Lançamentos > Consignado > Importação Crédito Trabalhador (FRIMPECO)
Cálculos > Relatórios > Complementares > Listar > 006 - Exportação CPF - Garantias Rescisórias (FPCP006.OPE)

Nota
Os dados de garantias rescisórias são disponibilizados pelas instituições financeiras e retornados conforme o leiaute definido pelo Dataprev. Recomenda-se utilizar sempre o arquivo mais recente fornecido pelo banco para garantir a atualização correta dos percentuais de verbas rescisórias e dos saldos devedores dos contratos de empréstimo consignado.

Versão 6.10.4.131

Parametrização na versão 6.10.4.131

Para atender às regras da Portaria MTE nº 1.115/2026, que regulamenta a utilização de garantias nas operações do Crédito do Trabalhador, a partir da versão 6.10.4.131 foram disponibilizadas novas parametrizações para o cálculo de rescisão.

Na tela Crédito Trabalhador (FR046ECO), foram disponibilizados os campos % Verbas Rescisórias e Saldo Devedor Rescisão, destinados ao registro das informações utilizadas no cálculo das garantias das verbas rescisórias, conforme previsto na Portaria MTE nº 1.115/2026.

Além disso, foi disponibilizado o tipo de base 38 – Valor do Evento – eConsignado Rescisão, destinado à composição da remuneração disponível considerada nos cálculos de rescisão posterior a data da portaria:

Para parametrizar o Crédito do Trabalhador (eConsignado), siga os passos abaixo:

Acesse Eventos > Eventos > Cadastro (FR008EVC) e localize os eventos de desconto do Crédito do Trabalhador.
Na guia Base, identifique os eventos de verbas rescisórias que ainda não fazem parte da composição da remuneração disponível. Inclua esses eventos com sinal (+) e tipo de base 38 – Valor do Evento – eConsignado Rescisão. Para os eventos que devem ser deduzidos, inclua-os com sinal (-) e o mesmo tipo de base, conforme previsto na Portaria MTE nº 1.115/2026.
Importante
- Inclua somente os eventos de verbas rescisórias que passaram a compor a base em decorrência da Portaria MTE nº 1.115/2026.
- Os eventos já parametrizados com o tipo 1 – Valor do Evento não devem ser cadastrados novamente utilizando o tipo 38 – Valor do Evento – eConsignado Rescisão, pois essa configuração deve ser mantida.
- Caso sejam utilizados os acumuladores 9026 e 9033, não é necessário incluir outros eventos com incidência de INSS mensal.
Antes de calcular a rescisão de colaboradores com término de contrato a partir de 26/06/2026, consulte o extrato do empréstimo no Portal Emprega Brasil utilizando o CPF do colaborador.

Importante

O eSocial valida o saldo devedor e o percentual de garantia das verbas rescisórias na data de recebimento do evento S-2299. Por esse motivo, recomenda-se realizar o envio do evento no mesmo dia em que o cálculo da rescisão for efetuado.
Quando o contrato não possuir oferta de garantia para Verbas Rescisórias, o percentual será apresentado como 0%. Nesse cenário, não haverá desconto referente a esse contrato na rescisão.
Os valores de Saldo Devedor Rescisão e % Verbas Rescisórias devem ser informados na tela Cálculos > Lançamentos > Consignado > Crédito Trabalhador (FR046ECO), no contrato correspondente à instituição financeira e ao número do contrato.

Nota

Recomenda-se enviar o evento S-2299 antes do pagamento da rescisão. Dessa forma, caso o eSocial identifique alguma inconsistência durante a validação, haverá tempo hábil para realizar os ajustes necessários.

Versão 6.10.4.94

Parametrização inicial na versão 6.10.4.94

Para parametrizar o Crédito do Trabalhador (eConsignado) na versão 6.10.4.94, siga os passos abaixo:

A tela Cálculos > Lançamentos > Consignado > Importação Crédito Trabalhador (FRIMPECO) passou a permitir a importação dos dados do crédito do trabalhador por meio de Web service, além da opção já existente de importação via arquivo.

Foi incluído o campo Origem, que possibilita escolher entre duas formas de obtenção das informações:

Arquivo (.JSON): utiliza o arquivo gerado no portal Emprega Brasil.
Web service: realiza a consulta automática no portal Emprega Brasil por meio do eDocs, retornando os dados diretamente para o sistema.

Importação via Web service

Acesse Cálculos > Lançamentos > Consignado > Importação Crédito Trabalhador (FRIMPECO).
No campo Origem, selecione a opção Web service.
O módulo Administração de Pessoal (AP) enviará uma solicitação ao eDocs para verificar se já existe um arquivo disponível com os dados do crédito do trabalhador:
- Se o arquivo já estiver disponível no eDocs, o AP carregará automaticamente as informações nas tabelas do sistema.
- Caso não exista ainda, o eDocs fará a consulta ao portal Emprega Brasil para buscar os dados.
Após essa primeira execução, aguarde alguns instantes e repita o processo de importação com a opção Webservice, para que o AP consulte novamente o eDocs e importe os dados retornados pela integração.
Caso existam informações disponíveis, os dados serão exibidos automaticamente no movimento da folha e na tela Crédito Trabalhador (FR046ECO).

Nota

O módulo Administração de Pessoal (AP) não consulta diretamente o portal Emprega Brasil. Ele apenas solicita as informações ao eDocs e consome o que já estiver disponível.
Por esse motivo, a primeira execução da importação serve para gerar a solicitação de consulta ao eDocs e a segunda para consumir os dados retornados. Se o log exibir a mensagem: [AVISO] Nenhum dado de empréstimo do Crédito Trabalhador encontrado.; aguarde alguns segundos e repita a importação, pois os dados ainda podem estar sendo retornados pelo eDocs.

Versão 6.10.4.90

Parametrização inicial na versão 6.10.4.90

Para parametrizar o Crédito do Trabalhador (eConsignado) na versão 6.10.4.90, siga os passos abaixo:

As rotinas do Crédito do Trabalhador foram aprimoradas para oferecer mensagens de importação mais detalhadas, novas informações nas telas de cadastro e relatórios, além de ajustes no cálculo da provisão no adiantamento. Essas melhorias garantem maior precisão no processamento e facilitam a análise dos contratos consignados.

Importação do Crédito Trabalhador (FRIMPECO)
Na tela Cálculos > Lançamentos > Consignado > Importação Crédito Trabalhador (FRIMPECO), o sistema agora exibe mensagens de log mais detalhadas quando o colaborador não está ativo na competência do arquivo importado.

Além de indicar a falha na importação, a mensagem informa a situação do colaborador (demitido ou transferido), permitindo identificar a causa da inconsistência com mais assertividade.
Informações adicionais na tela Crédito Trabalhador (FR046ECO)
A tela Cálculos > Lançamentos > Consignado > Crédito Trabalhador (FR046ECO) foi atualizada para exibir novos dados do contrato de crédito do trabalhador:
- Nome da instituição financeira
- Quantidade de parcelas do empréstimo
- Competência de início do desconto
- Competência de fim do desconto
Esses dados são importados automaticamente pela tela Importação Crédito Trabalhador (FRIMPECO). No canto superior direito, foi adicionado o campo Origem, que identifica se o contrato é da modalidade anterior ou da nova modalidade de Crédito do Trabalhador.
Relatórios atualizados
As informações sobre a instituição financeira foram integradas aos seguintes relatórios:
- 004 – Declaração de Situação de Empréstimo Consignado (FPCP004.OPE)
  Acesse Cálculos > Relatórios > Complementares > 004 - Declaração de Situação de Empréstimo Consignado (FPCP004.OPE)
- 018 – Relação Crédito Consignado (FPRF018.OPE)
  Acesse Cálculos > Relatórios > Operacionais > 018 - Relação Crédito Consignado (FPRF018.OPE)
Esses relatórios exibem as informações de crédito consignado do colaborador, incluindo a instituição financeira vinculada ao contrato.

Cálculo da provisão do Crédito Trabalhador no adiantamento

O cálculo da provisão do Crédito Trabalhador no adiantamento foi ajustado para que o evento com característica 49T – Provisão Crédito Trabalhador no Adiantamento siga o mesmo comportamento dos demais eventos. Agora, quando o colaborador possui mais de um contrato ativo, a soma das parcelas do mês é proporcionalizada aos dias trabalhados na competência. Esse ajuste garante maior precisão no cálculo da provisão.

Exemplos de cálculo:

Esses ajustes garantem que o cálculo da provisão no adiantamento reflita corretamente o número de dias trabalhados e o percentual aplicado, assegurando a consistência dos valores apurados para o Crédito do Trabalhador.

Versões 6.10.3.141 e 6.10.4.79

Parametrização inicial nas versões 6.10.3.141 e 6.10.4.79

Para realizar as parametrizações das versões 6.10.3.141 e 6.10.4.79, considere o seguinte caso:

Nas versões 6.10.3.139 e 6.10.4.77 foi orientado a criação de um evento com a característica 49S - Empréstimo Crédito do Trabalhador para cada empréstimo, além de um evento para o valor não descontado do empréstimo. Esses eventos devem ser mantidos, porém é necessário aplicar os seguintes ajustes:

Acesse Eventos > Eventos > Cadastro (FR008EVC) e altere todos os eventos com característica 49S, seguindo as orientações:
- Regra: 77 - Empréstimo Crédito Trabalhador;
- Valor Cálculo: 35,000
- O evento deve ser configurado conforme as especificações da guia Incidências:
  - Natureza da Rubrica: 9253 - Empréstimos e Consignado (Desconto).
  - Incidência CP: 00. Consulte a documentação do campo codIncCP para mais detalhes.
  - Incidência FGTS: 31. Consulte a documentação do campo codIncFGTS para mais detalhes.
  - Incidência IRRF: 9. Consulte a documentação do campo codIncIRRF para mais detalhes.
  - Incidência PIS/PASEP: 00. Consulte a documentação do campo codIncPisPasep para mais detalhes.
- Na guia Base, a configuração desses eventos deve seguir as mesmas orientações das versões 6.10.3.129 e 6.10.4.67, conforme as necessidades e o entendimento de cada cliente. A imagem apresentada abaixo é apenas um exemplo ilustrativo de como a base pode ser configurada.
  Importante
  - Para cada evento cadastrado com a característica 49S - Empréstimo Crédito do Trabalhador, deve existir um evento com a característica 58N - Diferença Empréstimo Crédito do Trabalhador, destinado às situações em que não houver margem para o desconto total.
  - Todos os eventos relacionados ao eConsignado devem possuir a mesma configuração na guia Base. Diferenças entre as bases podem gerar divergências no cálculo do limite de 35%.
Acesse Eventos > Eventos > Cadastro (FR008EVC) e altere todos os eventos com característica 58N, conforme imagem abaixo:
- O evento deve ser configurado conforme as especificações da guia Incidências:
- Na guia Base, o evento de valor não descontado deve conter o respectivo evento de desconto com:
  - sinal "-" (menos) e tipo "01 – Valor do Evento"
  - sinal “+” (mais) e tipo "14 – Vlr Evento Movto".

Com esses ajustes, o comportamento do sistema será:

No cálculo da folha tipo 91 – Adiantamento Salarial:
O sistema apura os valores das parcelas do mês atual para os eventos com a característica 49S - Empréstimo Crédito Trabalhador, aplicando o percentual de adiantamento. Também considera os dias efetivamente trabalhados no mês para proporcionalizar o valor calculado.
No cálculo de férias:
Quando, na guia Assinalamentos do cadastro da empresa, o campo Provisão Férias Crédito Trabalhador estiver configurado com a opção "2 – Valor da Parcela proporcional aos dias de férias", sistema apura os valores das parcelas do mês atual ou, na ausência de importação, do mês anterior, para os eventos com a característica 49S - Empréstimo Crédito Trabalhador, proporcionalizando-os aos dias de férias registrados no recibo.
No cálculo das folhas tipo 11 – Mensal, 23 – Última Semana, 42 – Segunda Quinzena e na rescisão:
O sistema apura todos os contratos importados para a competência e utiliza a base dos eventos com a característica 49S - Empréstimo Crédito Trabalhador como margem consignável para o desconto do crédito do trabalhador. Os contratos são priorizados do mais antigo para o mais recente. Caso não haja saldo suficiente para desconto, a diferença será calculada no respectivo evento com a característica 58N - Diferença Empréstimo Crédito Trabalhador.

Nota

Nos casos em que houver dois ou mais contratos iniciando no mesmo dia, será respeitada a ordem definida no arquivo do DataPrev.

Cenários

Declaração de situação de empréstimo consignado

Acesse Cálculos > Relatórios > Complementares > 004 - Declaração de Situação de Empréstimo Consignado (FPCP004.OPE), para emitir uma declaração com todos os contratos que não foram descontados ou que tiveram desconto parcial. Essa declaração permite que o colaborador procure a instituição financeira, conforme contrato, para acertar as diferenças não descontadas.

Parametrização dos eventos de provisão de eConsignado nas férias

O evento de provisionamento da parcela do empréstimo consignado calculado no recibo de férias deve ser cadastrado da seguinte forma:

1) No cadastro da empresa, na guia Assinalamentos, quando o campo Provisão Férias Crédito Trabalhador estiver definido com a opção "02", será calculado o evento de característica 42L.

Característica: 42L - Provisão Desconto Férias Crédito Trabalhador
Regra: 77 - Empréstimo Crédito Trabalhador
Base: deve permanecer zerada se o evento de provisão for da característica 42L

2) No cadastro da empresa, na guia Assinalamentos, quando o campo Provisão Férias Crédito Trabalhador estiver definido com as opções "0" ou "01", será calculado o evento com característica 42A.

Característica: 42A - Provisão Descontos Férias
Regra: 005 - Provisão Descontos Férias

Base: a configuração da guia Basedeve ser realizada conforme as necessidades e entendimento do usuário. A imagem apresentada é apenas um exemplo ilustrativo.

Importante

Para que o sistema considere corretamente o desconto do INSS sobre as férias, o evento de 1/3 de Férias (característica 11H) deve estar posicionado abaixo do evento INSS sobre Férias (característica 40B) na ordem de cálculo. Assim, o sistema atribui prioridade ao evento 40B, realizando seu cálculo antes do evento 42A. Dessa forma, quando utilizado como base para o evento 42A, o valor do INSS já estará calculado.
A configuração incorreta do evento 42L pode impactar o comportamento do evento 49S. Para o correto funcionamento, é necessário que, no cadastro do Crédito do Trabalhador (Cálculos > Lançamentos > Consignado > Crédito Trabalhador – FR046ECO), estejam registradas as competências com as parcelas importadas. Caso as informações tenham sido importadas antes da implementação da rotina, será necessário realizar nova importação para alinhamento à versão atual.
A partir da implementação dos múltiplos contratos, a rotina passou a exigir a importação obrigatória dos dados por meio do arquivo JSON, não sendo mais permitido realizar lançamentos manuais.
Eventos 49S lançados manualmente não serão calculados quando utilizada a regra 77.
Os eventos com característica 49S não devem servir de base para outros eventos que não sejam de característica 58N, pois isso gera inconsistências no cálculo e na margem consignável.

Versões 6.10.3.139 e 6.10.4.77

Parametrização inicial nas versões 6.10.3.139 e 6.10.4.77

Para parametrizar o Crédito do Trabalhador (eConsignado) nas versões 6.10.3.139 e 6.10.4.77, siga os passos abaixo:

Importante

Esta versão contempla a importação de múltiplos créditos do trabalhador para o mesmo colaborador e vínculo, além da provisão do desconto nas férias e no adiantamento de salário. O cálculo automático dos descontos, conforme a margem, será disponibilizado em versões futuras. Acompanhe o calendário de liberações de exigências legais.
Com a alteração proposta na Portaria MTE nº 933/2025, os colaboradores poderão contratar mais de um crédito do trabalhador para o mesmo vínculo.
No eSocial, as informações sobre o crédito do trabalhador serão enviadas por meio do leiaute S-1200, no grupo descFolha, incluindo os dados da instituição financeira e o número do contrato para cada empréstimo. Por isso, será necessário gerar um evento para cada contrato, com a criação de uma rubrica específica por empréstimo.

Criação de Eventos

Os eventos já criados e parametrizados nas liberações anteriores, conforme orientações da documentação do eConsignado das versões 6.10.3.133 e 6.10.4.71, não devem ser modificados. Essa nova parametrização tem caráter complementar.

Nota

Recomenda-se que os eventos sejam criados seguindo uma sequência numérica crescente. Essa prática facilita a conferência e os lançamentos, tanto no tratamento temporário quanto na solução definitiva, que utilizará o mesmo evento criado neste momento.

Para cadastrar os eventos, acesse Eventos > Eventos > Cadastro (FR008EVC) e registre quantos eventos forem necessários para realizar o desconto de empréstimos consignados para o mesmo colaborador.

O evento deve ser configurado conforme as especificações da guia Incidências:
- Natureza da Rubrica: 9253 - Empréstimos e Consignado (Desconto).
- Incidência CP: 00. Consulte a documentação do campo codIncCP para mais detalhes.
- Incidência FGTS: 31. Consulte a documentação do campo codIncFGTS para mais detalhes.
- Incidência IRRF: 9. Consulte a documentação do campo codIncIRRF para mais detalhes.
- Incidência PIS/PASEP: 00. Consulte a documentação do campo codIncPisPasep para mais detalhes.

Nota

As incidências são geradas automaticamente, considerando a Natureza eSocial "9253 - Empréstimos eConsignado - Desconto".
A base dos eventos de desconto, a partir do segundo, deve permanecer em branco. O controle será feito exclusivamente por lançamento manual.

Cadastre um novo evento para registrar o valor não descontado do colaborador nos casos em que não houver valor no evento da parcela do consignado ou quando o desconto for realizado de forma parcial. Esse segundo evento não será enviado ao eSocial, sendo utilizado exclusivamente para demonstrar o valor remanescente que o colaborador deverá quitar diretamente com a instituição financeira.

Nota

Para cada evento de desconto, é necessário criar um evento específico para os valores não descontados, aplicável quando não houver saldo na margem para o desconto da parcela do consignado ou quando o desconto ocorrer de forma parcial.

A base do evento de valor não descontado também deve permanecer em branco. Após a criação dos eventos, acesse Cálculos > Lançamentos > Consignado > Importação Crédito do Trabalhador e realize a importação do arquivo.

Na nova grade, indique os eventos de desconto na ordem em que o sistema deverá processar os lançamentos e, em seguida, importe o arquivo.

Importante

Esta versão não realiza a comparação com os 35% a partir do segundo empréstimo. O RH deve identificar os casos com múltiplos créditos do trabalhador que não possuem disponível e ajustar os valores no cálculo da rescisão, na tela de movimentação.
Para realizar a importação dos arquivos, os eventos de desconto do empréstimo devem estar parametrizados com a característica 49S - Empréstimo Crédito do Trabalhador, garantindo o correto processamento.
Na tela Importação Crédito Trabalhador (FRIMPECO), recomenda-se verificar se o evento criado para a versão anterior está posicionado como o primeiro da relação. Dessa forma, o colaborador que iniciar o empréstimo neste mês terá o lançamento vinculado ao evento com cálculo automático.

Margem Consignável

Os clientes que desejarem exibir um evento de margem consignável no holerite podem utilizar a característica 58O - Margem Cálculo Crédito Trabalhador, disponível para criar um evento demonstrativo da margem.

Para criar o evento, utilize as seguintes parametrizações:

Característica: 58O
Regra: 18
Tipo Evento: 4
Valor de cálculo: 35
Natureza eSocial: 0001
Incidência CP/FGTS/IR: N
Base: incluir os eventos usados para composição de margem

Versões 6.10.3.133 e 6.10.4.71

Parametrização inicial nas versões 6.10.3.133 e 6.10.4.71

Para parametrizar o Crédito do Trabalhador (eConsignado) nas versões 6.10.3.133 e 6.10.4.71, siga os passos abaixo:

Acesse Eventos > Eventos > Cadastro (FR008EVC) e cadastre os eventos necessários para utilizar as rotinas de consignado.
Cadastre um novo evento de consignado para realizar o desconto automático das parcelas do colaborador, permitindo o desconto integral ou parcial.

O evento deve ser configurado conforme as especificações da guia Incidências:
- Natureza da Rubrica: 9253 — Empréstimos e Consignado (Desconto).
- Incidência CP: 00. Consulte a documentação do campo codIncCP para mais detalhes.
- Incidência FGTS: 31. Consulte a documentação do campo codIncFGTS para mais detalhes.
- Incidência IRRF: 9. Consulte a documentação do campo codIncIRRF para mais detalhes.
- Incidência PIS/Pasep: 00. Consulte a documentação do campo codIncPisPasep para mais detalhes.

Nota

As incidências são geradas automaticamente, considerando a Natureza eSocial "9253 - Empréstimos eConsignado - Desconto".

Incidência PIS/Pasep: 00. Consulte a documentação do campo codIncPisPasep para mais detalhes.

A configuração da guia Base do evento deve ser feita conforme as necessidades e o entendimento de cada cliente. A imagem apresentada é apenas um exemplo ilustrativo de configuração.

Cadastre um novo evento de consignado para calcular automaticamente o valor não descontado do colaborador quando não houver valor no evento da parcela do consignado ou quando o desconto for parcial. Esse segundo evento não será enviado ao eSocial e será utilizado apenas para demonstrar o valor remanescente que o colaborador deverá quitar diretamente com a instituição financeira.

Na base deste evento, vincule o evento da parcela de desconto do empréstimo consignado.

Cadastre um evento de provisionamento da parcela do empréstimo consignado com a característica 42L, para uso no cálculo do recibo de férias.

Importante

Se no cadastro da empresa, na guia Assinalamentos, estiverem informadas as opções "0" ou "01", será calculado o evento com característica 42A. Se a opção informada for "02", será calculado o evento 42L.

Cadastre um evento de provisionamento da parcela do empréstimo consignado no cálculo do adiantamento salarial com a característica 49T.
Importante
Nesse cenário, é necessário que a base do evento 49T esteja zerada, pois uma configuração incorreta desse evento pode impactar diretamente o comportamento do evento 49S.

Importante

Inclui o acumulador "9556 - Provisão Crédito Trabalhador", com sinal “-” e tipo "01", na base de cálculo do evento de desconto de adiantamento de salário da folha mensal.
Exemplo
O cálculo da provisão será feito com base no percentual de adiantamento sobre o valor da parcela contratada.
Empresas que calculam IRRF na folha de adiantamento de salário devem indicar, na guia de Incidência do Evento com característica 49T, o sinal “-” para a IRRF, pois, para fins de cálculo do imposto, o valor da provisão não foi efetivamente antecipado ao colaborador.
Ao realizar ajustes de incidência tributária, especialmente para informações relacionadas ao eSocial, recomenda-se informar uma data de alteração ou data de início de vigência. Dessa forma, evita-se que a alteração afete competências anteriores de forma indevida.

Acesse Empresas > Empresas > guiaAssinalamentos e configure o comportamento do provisionamento do crédito do trabalhador nas férias (R030ASS).

Acesse Cálculos > Lançamentos > Consignado > Importação Crédito Trabalhador (FRIMPECO) e importe o arquivo obtido no site do Emprega Brasil.

Importante

O arquivo deve ser baixado e importado mensalmente.
Para realizar a importação corretamente, o evento de desconto do empréstimo deve estar parametrizado com a característica 49S - Empréstimo Crédito do Trabalhador .
Na tela Importação Crédito Trabalhador (FRIMPECO) , é fundamental preencher corretamente os campos Empresa, Código de Cálculo e Evento, pois essas informações serão utilizadas nas seguintes telas:
- Movimento Variável: Cálculos > Lançamentos > Fixos e Variáveis (FRFIXVAR);
- Cadastro do Consignado: Cálculos > Lançamentos > Consignado > Crédito Trabalhador (FR046ECO).
Esse cadastro será utilizado para definir quando e qual dado deve ser gerado na tag descFolha dos leiautes S-2299, S-2399 e S-1200.
O campo Número do contrato deve estar preenchido, pois é utilizado pelo sistema para validar a importação das parcelas subsequentes. Se não estiver preenchido, podem ocorrer erros durante o processo de importação.

A provisão do crédito do trabalhador tem como objetivo reservar parte do valor das férias para cobrir o desconto da parcela do empréstimo na folha mensal, garantindo saldo disponível para o pagamento do empréstimo consignado.

Acesse Cálculos > Relatórios > Operacionais > Relação Cálculo para visualizar o relatório 018 - Relação Crédito Consignado (FPRF018.OPE). Esse relatório permite consultar a parcela do empréstimo, o valor descontado na remuneração e o saldo remanescente que o colaborador deverá quitar diretamente com a instituição financeira.

Acesse Cálculos > Relatórios > Operacionais > Envelope > Gráficos e Cálculos > Relatórios > Operacionais > Envelope > Texto para acessar os relatórios de holerite. Quando não houver margem para desconto da parcela ou quando o desconto for parcial, será exibida uma mensagem informando o colaborador sobre a necessidade de quitação diretamente com a instituição financeira.

Integração Financeira
- C24 – Desconto Crédito do Trabalhador:
  Acesse Integração > Integração Financeira > Cadastro CIF (FR047CIF) para utilizar o CIF na integração financeira com o evento de característica 49S – Empréstimo Crédito do Trabalhador. Ao recriar pendências de integração financeira, o sistema verifica a existência de CIFs com o tipo de título C24 e busca o cálculo do evento 49S nas folhas mensais e de rescisão, gerando automaticamente as pendências.

Versões 6.10.3.129 e 6.10.4.67

Parametrização inicial nas versões 6.10.3.129 e 6.10.4.67

Para parametrizar o Crédito do Trabalhador (eConsignado) nas versões 6.10.3.129 e 6.10.4.67, siga os passos abaixo:

Acesse Eventos > Eventos > Cadastro (FR008EVC) e cadastre os eventos necessários para utilizar as rotinas de consignado.
Cadastre um novo evento de consignado destinado ao desconto automático das parcelas do colaborador, permitindo a realização do desconto de forma integral ou parcial.

O evento deve ser configurado conforme as especificações da guia Incidências:
- Natureza da Rubrica: 9253 — Empréstimos e Consignado (Desconto).
- Incidência CP: 00. Consulte a documentação do campo codIncCP para mais detalhes.
- Incidência FGTS: 31. Consulte a documentação do campo codIncFGTS para mais detalhes.
- Incidência IRRF: 9. Consulte a documentação do campo codIncIRRF para mais detalhes.
- Incidência PIS/Pasep: 00. Consulte a documentação do campo codIncPisPasep para mais detalhes.

Nota

As incidências são geradas automaticamente com base na Natureza eSocial "9253 - Empréstimos eConsignado - Desconto".

A configuração da guia Base deste evento deve ser realizada conforme as necessidades e o entendimento de cada cliente. A imagem abaixo representa apenas um exemplo ilustrativo de como a base pode ser configurada.

Cadastre um novo evento de consignado para calcular automaticamente o valor não descontado do colaborador quando o evento da parcela do consignado estiver ausente ou quando o desconto for realizado de forma parcial. Esse segundo evento não será enviado ao eSocial, sendo utilizado exclusivamente para demonstrar o valor remanescente que o colaborador deverá quitar diretamente com a instituição financeira.

Na base deste evento, vincule o evento correspondente à parcela de desconto do empréstimo consignado.

Cadastre um evento para provisionar a parcela do empréstimo consignado no cálculo do recibo de férias.

Configure a guia Base do evento conforme as necessidades e o entendimento de cada cliente. A imagem apresentada é apenas ilustrativa e mostra um exemplo de configuração possível.

Acesse Cálculos > Lançamentos > Consignado > Importação Crédito Trabalhador (FRIMPECO) e importe o arquivo obtido no site do Emprega Brasil.

Importante

O arquivo deve ser baixado e importado mensalmente.
Para que a importação ocorra corretamente, o evento de desconto do empréstimo precisa estar parametrizado com a característica 49S - Empréstimo Crédito do Trabalhador.
Na tela Importação Crédito Trabalhador (FRIMPECO) , é essencial preencher corretamente os campos Empresa, Código de Cálculo e Evento. Essas informações serão utilizadas nas seguintes telas:
- Movimento Variável: Cálculos > Lançamentos > Fixos e Variáveis (FRFIXVAR);
- Cadastro do Consignado: Cálculos > Lançamentos > Consignado > Crédito Trabalhador (FR046ECO).
Esse cadastro será utilizado para identificar quando e qual dado deve ser gerado na tag descFolha dos leiautes S-2299, S-2399 e S-1200.

Acesse Cálculos > Relatórios > Operacionais > Relação Cálculo para visualizar o relatório 018 – Relação Crédito Consignado (FPRF018.OPE). Esse relatório permite consultar a parcela do empréstimo, o valor descontado na remuneração e o saldo remanescente que o colaborador deverá quitar diretamente com a instituição financeira.

Acesse Cálculos > Relatórios > Operacionais > Envelope > Gráficos e Cálculos > Relatórios > Operacionais > Envelope > Texto para acessar os relatórios de holerite. Quando não houver margem para desconto da parcela ou quando o desconto for parcial, será exibida uma mensagem informando o colaborador sobre a necessidade de quitação diretamente com a instituição financeira.

Versões 6.10.3.124 e 6.10.4.62

Parametrização inicial nas versões 6.10.3.124 e 6.10.4.62

Para parametrizar o Crédito do Trabalhador (eConsignado) nas versões 6.10.3.124 e 6.10.4.62, siga os passos abaixo:

Acesse Tabelas > Eventos > Eventos > Cadastro (FR008EVC) e cadastre um novo evento de consignado com as seguintes configurações na guia Incidências:
- Natureza da Rubrica: 9253 - Empréstimos eConsignado - Desconto
- Incidência CP: 00. Consulte a documentação do campo codIncCP para mais detalhes.
- Incidência FGTS: 31. Consulte a documentação do campo codIncFGTS para mais detalhes.
- Incidência IRRF: 9. Consulte a documentação do campo codIncIRRF para mais detalhes.
- Incidência PIS/Pasep: 00. Consulte a documentação do campo codIncPisPasep para mais detalhes.
Nota
As incidências são geradas automaticamente com base na Natureza eSocial "9253 - Empréstimos eConsignado - Desconto".
Acesse Cálculos > Lançamentos > Consignado > Crédito Trabalhador (FR046ECO) e lance os dados do contrato para o colaborador conforme planilha obtida no site Emprega Brasil.

Nota

Verifique em todas as competências (mensalmente) se houve alteração nos dados da planilha disponibilizada pelo governo.
Esse cadastro define quando e qual dado será gerado na tag descFolha nos leiautes S-2299, S-2399 e S-1200.

Acesse Cálculos > Lançamentos > Variáveis e mensalmente lance o evento e o valor de desconto da parcela para o colaborador.

Importante

O valor da parcela deve ser lançado, respeitando a margem disponível do colaborador na competência.

Contabilização: sem impacto. Pode ser contabilizado no CLC da conta indicada pelo contador.

Integração Financeira: atualmente, pode ser utilizado no CIF C03.

Importante

Futuramente será implementado um CIF específico para o consignado.

Parcela Empréstimo 1: R$ 300,00	Data: 10/05/2025
Parcela Empréstimo 2: R$ 300,00	Data: 20/05/2025
Parcela Empréstimo 3: R$ 300,00	Data: 10/06/2025

Parcela Empréstimo 1: R$ 400,00	Data: 10/05/2025
Parcela Empréstimo 2: R$ 200,00	Data: 10/05/2025

Parcela Empréstimo 01: R$ 300,00	Data de empréstimo: 10/05/2025
Parcela Empréstimo 02: R$ 300,00	Data de empréstimo: 20/05/2025
Parcela Empréstimo 03: R$ 300,00	Data de empréstimo: 10/06/2025

Parcela Empréstimo 01: R$ 1.100,00	Data de empréstimo: 10/05/2025
Parcela Empréstimo 02: R$ 200,00	Data de empréstimo: 10/06/2025

Parcela Empréstimo 01: R$ 400,00	Data de empréstimo: 10/05/2025
Parcela Empréstimo 02: R$ 700,00	Data de empréstimo: 20/05/2025
Parcela Empréstimo 03: R$ 450,00	Data de empréstimo: 10/06/2025

eConsignado | Crédito do Trabalhador

Parametrização inicial no sistema Senior

Versões do sistema

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