Atualização do Cargo ou Função

Esta tela é válida a partir da versão v1.07 do e-Sfinge.

Nesta tela o usuário pode registrar as alterações legais da estrutura do quadro de pessoal e de funções exercidas por agentes públicos sem cargos definidos.

Campos

Empresa
Informe o código da empresa.

Tipo Texto Jurídico
Informe o tipo de colaborador admitido.

Número Texto Jurídico
Indique o número do texto jurídico que atualizou o plano de cargos.

Tipo Atualização
Informe o tipo de atualização.

Tipo de Quadro
Informe o tipo de quadro.

Código do Cargo ou Função
Informe o código do cargo atribuído pela unidade.

Data de Início da Vigência do Cargo
Informe a data a partir de quando o cargo entrou ou entrará em vigor.

Tipo de Envio
Informe se o envio é de tipo:

• "01 - Normal": quando criado um novo Número de Texto Jurídico e Código de Cargo ou Função já enviado - não é permitido realizar alteração no nome do cargo ou os horários que já foram enviados ao TCE (com recibos).
• "02 - Complemento": pode ser utilizado o mesmo texto jurídico já enviado, porém, é necessário informar no Tipo de Atualização a opção "2 - Alteração" e um novo Código de Cargo ou Função ou horário que ainda não foram enviados ao TCE.

Sequência
Informe a sequência da alteração.

Nome do Cargo ou Função
Descreva o nome do cargo ou função.

Fim Vigência Cargo ou Função
Informe a data a partir de quando o cargo deixou de estar em vigor.

Tipo de Cargo ou Função
Informe qual o tipo de cargo ou função.

Tipo de Carga Horária
Informe qual o tipo da carga horária.

Quantidade Carga Horária
Informe a quantidade numérica de carga horária descrita para o cargo.

Nota

Este campo deve ser informado no formato hhhmm, sendo:

• hhh = 3 dígitos para horas;
• mm = 2 dígitos para minutos.

Exemplo

40 horas semanais = 04000

Tipo Cargo para Acumulação
Indique o tipo de cargo para acumulação.

Botões

Duplicar
Este botão irá duplicar o registro que está selecionado.

Cancelar Registro
Este botão irá alterar o status do registro selecionado para "Pendente Cancelamento".