Alterações da versão 2.4.02 para 2.5 e 2.5.1

Validações que eram realizadas no campo Indicativo Cooperativa, do cadastro de filiais (FR030FIL), guia Empregador eSocial:

• O preenchimento do campo é exclusivo e obrigatório para PJ.
• Preenchido somente para a Natureza Estabelecimento igual a "214.3 - Cooperativa" e Classificação Tributária igual a 06, 07 ou 99.
• Se a classificação tributária fosse 06 ou 07, o indicativo podia ser preenchido apenas com "0 - Não é Cooperativa" ou "2 - Cooperativa de Produção".

As únicas validações realizadas no campo Indicativo Cooperativa para esta versão são:

• O preenchimento do campo continua exclusivo e obrigatório para PJ.
• Preenchido somente para a Natureza Estabelecimento igual a "214.3 - Cooperativa".

Campos {indOpcCP} – criados.

Os campos não existiam nesta versão dos leiautes.

O registro indOpcCP é o indicativo da opção pelo produtor rural pela forma de tributação da contribuição previdenciária, nos termos do art. 25, §13, da Lei 8.212/1991 e do art. 25, §7°, da Lei 8.870/1994.

Para enviar esta informação ao eSocial, o campo Trib. Contribuição Prev. foi disponibilizado nas telas de cadastro de filiais (FR030FIL) - para gerar o leiaute S-1000 - e na tela de aquisição de produção rural (FRPRDAQP) - para gerar o leiaute S-1250.

Este grupo era obrigatório no leiaute (ocorrência 1-1), portanto o sistema sempre gerava o Indicativo de Situação Pessoa Jurídica e o Indicativo de Situação Pessoa Física, do cadastro de filiais (FR030FIL) no leiaute.

O sistema não irá gerar as informações do Indicativo de Situação Pessoa Jurídica e do Indicativo de Situação Pessoa Física no S-1000 quando:

• a opção "2 - Não Levar para eSocial" está selecionada no campo Informação Facultativa, da tela de Definições do eSocial (FR030DES).
• nos campos Indicativo de Situação Pessoa Jurídica ou Indicativo de Situação Pessoa Física está selecionada a opção "9 - Não informado (Facultativo eSocial)"

O grupo era preenchido apenas para as empresas do tipo Matriz.

O grupo continua sendo exclusivo para Matriz, mas apenas é obrigatório quando o Ind. Contratação PCD (campo Ind. Contratação Aprendiz da guia Estabelecimento eSocial no cadastro da Filial) possui o valor "1 - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial".
Nos demais valores, o sistema irá considerar o campo Informação Facultativa, disponível na tela de Definições do eSocial (FR030DES) e enviar, ou não, as informações para o eSocial.

O número de processo informado nesse campo deveria existir na Tabela de Processos S-1070.

Validação: O preenchimento é obrigatório se {contApr} for igual a [1]. Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos - S-1070.

O sistema buscava os registro 40 e 75 do campo Número de Processo, e os registros 46 e 81 do campo Processo PCD da guia Estabelecimento eSocial do cadastro de filiais (FR030FIL).

O número de processo não precisa existir na Tabela de Processos S-1070.

Validação: O preenchimento é obrigatório se {contApr} for igual a [1]. Deve ser um número de processo judicial válido.

Os nomes dos campos foram alterados.

As informações desse grupo e do campo eram sempre levadas ao eSocial. A ocorrência para este campo era de 1-1.

Esses registros (grupo e campos) se tornaram facultativos. O sistema irá considerar o campo Informação Facultativa, disponível na tela de Definições do eSocial (FR030DES) e enviar, ou não, as informações para o eSocial. A ocorrência agora é 0-1.

O campo Código Terceiros eSocial informado na guia Gps do cadastro de filiais (FR030FIL) sempre deveria ser compatível com o Código FPAS informado, conforme Tabela 4 do eSocial.

Nesta versão, verifica-se a classificação tributária da empresa. Se a classificação tributária for igual a 01, 02, 03, ou 04, o campo Código Terceiros eSocial deverá ser igual a "0000".

Nos demais casos, permanece a condição onde o código de terceiros informado deve ser compatível com o código de FPAS informado, conforme Tabela 04 do eSocial.

Com a publicação da Nota Orientativa nº 19/2019 foram alteradas as condições de obrigatoriedade do envio do evento S-1070:

• O envio é dispensado quando a matéria do processo for autorização de trabalho de menor, dispensa de contratação de PCD ou aprendiz, segurança e saúde no trabalho, conversão de licença saúde em acidente do trabalho.
• O envio é obrigatório apenas quando a matéria do processo for tributária, FGTS ou Contribuição Sindical.

Portanto o evento S-1070 será gerado pelo sistema sempre que a opção "1 - Levar e consistir informação (Tratamento anterior NT 15)" estiver selecionada no campo Informação Facultativa da tela de Definições do eSocial (FR030DES).

O sistema já atende a esta validação, portanto não foi necessário fazer alterações.

Campo {tpInscAnt} – criado.

O campo não existia nesta versão dos leiautes.

Para gerar esta informação no leiaute S-2200 será verificado o campo Tipo Inscrição Origem, da tela Informações Admissionais (FR034ADM).

Para o leiaute S-1200, o sistema atualmente não trata o grupo de informações de sucessão de vínculo, portanto, no momento não será gerado para este leiaute.

Alterada a ocorrência do grupo {remunOutrEmpr}.

A ocorrência desse grupo era 1-10, ou seja, o grupo era obrigatório e aceitava um máximo de 10 ocorrências.

A ocorrência do grupo passa a ser 1-999. Portanto continua obrigatório, porém aceita até 999 ocorrências.

O sistema não precisou ser alterado para esta mudança.

O preenchimento e envio do Número do CPF de dependentes para o eSocial é obrigatório quando for considerada um(a) dependente para fins de dedução de imposto de renda (IRRF).

O envio das informações do grupo infoTrabInterm, referente a convocações de trabalho intermitente, era obrigatório para colaboradores com categoria eSocial igual a 111 (trabalhador intermitente). Nos demais casos esse grupo não podia ser gerado.

Portanto o sistema sempre incluía o grupo infoTrabInterm na geração do leiaute S-1200 de colaboradores com categoria eSocial igual a 111.

O envio das informações do grupo infoTrabInterm se tornou facultativo para colaboradores com categoria eSocial igual a 111. Nos demais casos o grupo continua não sendo gerado.

O sistema passa a gerar essas informações no S-1200 somente se o colaborador possui categoria eSocial igual a 111 e o assinalamento Informação Facultativa, da tela de Definições do eSocial (FR030DES) está com a opção "1 - Levar e consistir informação (Tratamento anterior NT 15)".

O preenchimento e envio do Número do CPF de dependentes para o eSocial é obrigatório quando for considerada um(a) dependente para fins de dedução de imposto de renda (IRRF).

Campo {detPgtoFl/retPgtoTot/codRubr}* – alterada validação.

Campo {detPgtoFl/infoPgtoParc/codRubr}* – alterada validação.

Campo {detPgtoBenPr/retPgtoTot/codRubr}* – alterada validação.

O Código informado deveria existir na tabela S-1010 - Tabela de Rubricas, vigente no período indicado em {perApur}. Só poderia ser utilizada rubrica {codIncIRRF} no leiaute S-1010 caso fosse igual a 31, 32, 33, 34, 35, 51, 52, 53, 54, 55, 81, 82, 83.

Condições para envio do detalhamento das notas fiscais relativas a aquisição de produção do produtor rural (grupo nfs do leiaute S-1250), para o Tipo de Produção igual a "03 - Produção Adquirente":

•  Na tela Aquisição de Produção (FRPRDAQP):
  • O preenchimento do detalhamento das notas fiscais (campos Número Nota Fiscal e Data de Emissão) era obrigatório.
• Na geração do S-1250:
  • O detalhamento das notas fiscais sempre era gerado no leiaute e enviado ao eSocial, independentemente da competência.

Novas condições para geração das informações do grupo nfs:

•  Na tela Aquisição de Produção (FRPRDAQP):
  • O preenchimento do detalhamento das notas fiscais (campos Número Nota Fiscal e Data de Emissão) é opcional, independentemente da competência.
• Na geração do S-1250:
  • O detalhamento das notas fiscais será gerado no leiaute e enviado ao eSocial somente se as informações estiverem preenchidas e se a competência for anterior a 01/2019. Se a competência for igual ou posterior a 01/2019, o detalhamento das notas fiscais não será gerado.

Criado o grupo {infoProcJ} e respectivos campos.

Os campos não existiam nesta versão do leiaute.

Foi criada a guia Incidente Aquisição de Produção, na tela de cadastro de filiais (FR030FIL), como uma nova alternativa para cadastro das informações de processos relacionados a aquisição de produção rural, além do tela Aquisição de Produção (FRPRDAQP) que já existia no sistema.

Acesse a documentação do leiaute S-1250 para saber mais sobre a diferença entre os cadastros.

Grupos {infoProcJud} e {infoProcJ}: alterada condição.

Os campos não existiam nesta versão do leiaute.

O preenchimento do campo Trib. Contribuição Prev. da tela Aquisição de Produção (FRPRDAQP) passa a ser obrigatório para o evento S-1250, a partir do momento em que o sistema gera a versão 2.5 dos leiautes do eSocial.

Quando esta tributação é definida como "1 - Sobre a comercialização da sua produção", a geração de informações de processos judiciais do produtor ou do adquirente (grupos infoProcJud e infoProcJ) no evento é opcional. Nos demais casos, estes grupos não serão gerados.

Campos {indOpcCP} – criados.

Os campos não existiam nesta versão dos leiautes.

O registro indOpcCP é o indicativo da opção pelo produtor rural pela forma de tributação da contribuição previdenciária, nos termos do art. 25, §13, da Lei 8.212/1991 e do art. 25, §7°, da Lei 8.870/1994.

Para enviar esta informação ao eSocial, o campo Trib. Contribuição Prev. foi disponibilizado nas telas de cadastro de filiais (FR030FIL) - para gerar o leiaute S-1000 - e na tela de aquisição de produção rural (FRPRDAQP) - para gerar o leiaute S-1250.

Grupo {tpComerc} – alterada ocorrência.

A ocorrência do grupo passa a ser 1-5. Portanto continua obrigatório, porém aceita até cinco ocorrências.

O sistema não precisou ser alterado para esta mudança.

Grupo {ideAdquir} – alterada condição.

O preenchimento das informações referentes à Identificação dos Adquirentes da Produção e Detalhamento das notas fiscais era opcional na tela Comercialização de Produção (FRPRDCOP).

O preenchimento das informações continua opcional na tela, porém, ao gerar o S-1260 para envio na versão 2.5, o sistema passa a exigir as informações se necessário, conforme validações do leiaute.

Campo {ideAdquir/tpInsc} – alterada validação.

O Tipo de Inscrição na tela Comercialização de Produção (FRPRDCOP) devia ser preenchido com "1 - CNPJ" ou "2 - CPF", caso o Indicativo de comercialização fosse igual a "3".

O Tipo de Inscrição na tela Comercialização de Produção (FRPRDCOP) deve ser preenchido com "1 - CNPJ" ou "2 - CPF", caso o Indicativo de comercialização nesta tela seja igual a "3" ou "7".

Campo {vrTotCom} – alterada validação.

Na tela Comercialização de Produção (FRPRDCOP), o valor em Valor Comercialização deveria corresponder à soma dos valores brutos da comercialização da produção dos registros vinculados, caso o campo Indicativo de comercialização fosse igual a "3".

O valor em Valor Comercialização deve corresponder à soma dos valores brutos da comercialização da produção dos registros vinculados, caso o campo Indicativo de comercialização seja igual a "3" ou "7".

Após a Nota Orientativa nº19/2019, o sistema apenas realiza a geração deste leiaute quando o campo Informação Facultativa, disponível na tela de Definições do eSocial (FR030DES), está com o valor "1 - Levar e consistir informação (Tratamento anterior NT 15)". Porém, as exclusões e retificações dos eventos já enviados ao eSocial, serão geradas normalmente.

Campo {tpInscAnt} – criado.

O campo não existia nesta versão dos leiautes.

Para gerar esta informação no leiaute S-2200 será verificado o campo Tipo Inscrição Origem, da tela Informações Admissionais (FR034ADM).

Para o leiaute S-1200, o sistema atualmente não trata o grupo de informações de sucessão de vínculo, portanto, no momento não será gerado para este leiaute.

O preenchimento e envio do Número do CPF de dependentes para o eSocial é obrigatório quando for considerada um(a) dependente para fins de dedução de imposto de renda (IRRF).

Sempre gerava o grupo quando havia informações para envio ao eSocial.

O sistema irá considerar o campo Informação Facultativa, disponível na tela de Definições do eSocial (FR030DES) e enviar, ou não, as informações para o eSocial.

Esse campo era obrigatório. A ocorrência para este campo era de 1-1.

Validação: Deve ser um código válido, existente na tabela 20.

O sistema irá considerar o campo Informação Facultativa, disponível na tela de Definições do eSocial (FR030DES) e enviar, ou não, as informações do tipo de logradouro para o eSocial.

Validação: Se informado, deve ser um código válido, existente na tabela 20.

O envio dos grupos de informações abaixo era obrigatório, quando existentes:

• CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)
• RIC (Documento Nacional de Identidade - DNI (Registro de Identificação Civil - RIC))
• RG (Registro Geral)
• RNE (Registro Nacional de Estrangeiro)
• OC (Órgão de Classe (OC))
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação (CNH))

Esses grupos ficam dentro do grupo documentos, que reúne as informações dos documentos pessoais do trabalhador.

Portanto o sistema sempre gerava essas informações nos leiautes sempre que eles estivessem preenchidos.

O envio das informações que compõem o grupo documentos se tornou facultativo.

Portanto o sistema irá gerar essas informações nos leiautes sempre que eles estiverem preenchidos, e o assinalamento Informação Facultativa, da tela de Definições do eSocial (FR030DES) estiver com a opção "1 - Levar e consistir informação (Tratamento anterior NT 15)".

O grupo FGTS não será gerado no leiaute quando forem atendidas as condições a seguir:

• No campo Informação Facultativa, na tela de Definições do eSocial (FR030DES), quando a opção "2 - Não levar para o eSocial" é assinalada.
• Quando o registro CadIni for igual a "N - Não" no leiaute, ou seja, quando a data de admissão do colaborador for maior que a data de início dos eventos não periódicos.
• Quando o tipo de admissão for "1 - Admissão" ou 6 - "Mudança de CNPJ".

Caso algumas condições não sejam atendidas, o grupo continuará sendo gerado.

Preenchimento obrigatório se {cadIni} = [N].

Preenchimento facultativo se {cadIni} = [N]. Não informar se {cadIni} = [S].

O sistema irá considerar o campo Informação Facultativa, disponível na tela de Definições do eSocial (FR030DES) e enviar, ou não, as informações para o eSocial.

Quando o campo Informação Facultativa, da tela de Definições eSocial (FR030DES), estiver informado com a opção "2 - Não levar para eSocial", não será informado o tipo de inclusão de contrato de trabalho.

O preenchimento e envio do Número do CPF de dependentes para o eSocial é obrigatório quando for considerada um(a) dependente para fins de dedução de imposto de renda (IRRF).

O sistema irá considerar o campo Informação Facultativa, disponível na tela de Definições do eSocial (FR030DES) e enviar, ou não, as informações para o eSocial.

O envio dos grupos de informações abaixo era obrigatório, quando existentes:

• CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)
• RIC (Documento Nacional de Identidade - DNI (Registro de Identificação Civil - RIC))
• RG (Registro Geral)
• RNE (Registro Nacional de Estrangeiro)
• OC (Órgão de Classe (OC))
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação (CNH))

Esses grupos ficam dentro do grupo documentos, que reúne as informações dos documentos pessoais do trabalhador.

Portanto o sistema sempre gerava essas informações nos leiautes sempre que eles estivessem preenchidos.

O envio das informações que compõem o grupo documentos se tornou facultativo.

Portanto o sistema irá gerar essas informações nos leiautes sempre que eles estiverem preenchidos, e o assinalamento Informação Facultativa, da tela de Definições do eSocial (FR030DES) estiver com a opção "1 - Levar e consistir informação (Tratamento anterior NT 15)".

Sempre gerava o grupo quando havia informações para envio ao eSocial.

O eSocial exige que exista uma CAT inicial (tipo 1 no sistema) enviada para poder enviar uma CAT de reabertura ou óbito (tipos 2 e 3).

Ao tentar cadastrar uma CAT do tipo 2 ou 3 sem uma inicial correspondente, o sistema impedia o cadastro.

O eSocial continua exigindo uma CAT inicial para aceitar uma de reabertura ou óbito. Porém, a CAT inicial deixou de ser obrigatória caso o colaborador tenha sido transferido entre empresas e o acidente tenha ocorrido antes da transferência.

O sistema não impedirá o cadastro da CAT. Será exibida uma mensagem perguntando se deseja cadastrá-la mesmo assim, permitindo continuar o processo.

O envio do código conforme a tabela de CID continua obrigatório nas condições anteriores, exceto quando a Origem do Motivo da Alteração for "2 - Revisão Administrativa" ou "3 - Determinação Judicial".

O sistema realizava a validação:
b) Deve ser uma data não superior à data atual acrescida de 15 dias corridos, exceto se codMotAfast = [15] (férias), situação em que pode ser superior à data atual em até 60 dias).

Removemos a validação:
b) Deve ser uma data não superior à data atual acrescida de 15 dias corridos, exceto se codMotAfast = [15] (férias), situação em que pode ser superior à data atual em até 60 dias).

Limite de tolerância calculado para agentes específicos, conforme técnica de medição exigida na legislação. Validação: Preenchimento obrigatório se {tpAval} = [1] e {codFatRis} = [01.01.014, 01.01.018, 02.01.687, 02.01.788]. Não informar nos demais casos.

A partir dessa versão o sistema irá analisar o resgistro quando o código de fator de risco também for 01.01.014 ou 01.01.018.

Grupo {fatRisco} criar campo {dscFatRisc}.

O campo não existia nesta versão do leiaute.

No S-2240 foi incluído o campo dscFatRisc, que compõe o grupo fatRisco, referente aos fatores de risco aos quais o trabalhador está exposto na atividade exercida no ambiente.

Verifica se o campo Descrição Detalhada está preenchido no cadastro do agente de risco (FR082AGT) vinculado ao laudo. Se estiver, esta descrição será enviada para o eSocial. Caso contrário, enviará o nome do agente de risco (campo preenchido ao lado do código).

O preenchimento do indicativo de adicional para aposentadoria especial é obrigatório caso uma das condições abaixo seja atendida:

1. Se o campo {matricula} for informado, referente a trabalhador com {tpRegPrev} = [1], exceto se {codCateg} = [104]; ou
2. Se {codCateg} = [201,202,731,734,738].
   Valores Válidos: S, N.

Caso contrário, o envio do indicativo é opcional.

As condições permanecem as mesmas, porém o preenchimento se tornou obrigatório e exclusivo se uma delas for atendida.

Ou seja, o sistema irá gerar o campo aposentEsp única e exclusivamente se uma das duas condições descritas for atendida, caso contrário a informação não será enviada.

Campo {nrProcTrab} – incluída validação.

O leiaute não definia um tamanho para o campo Processo Trabalhista no cálculo das rescisões.

Campo {cnpjSucessora} – alterada descrição (inclusive validação).

Nenhuma alteração ocorreu no sistema, pois as validações deste campo já eram atendidas.

Grupo {consigFGTS} – alterada ocorrência.

Nenhuma alteração ocorreu no sistema, pois as validações deste campo já eram atendidas.

Alterada a ocorrência do grupo {remunOutrEmpr}.

A ocorrência desse grupo era 1-10, ou seja, o grupo era obrigatório e aceitava um máximo de 10 ocorrências.

A ocorrência do grupo passa a ser 1-999. Portanto continua obrigatório, porém aceita até 999 ocorrências.

O sistema não precisou ser alterado para esta mudança.

O preenchimento e envio do Número do CPF de dependentes para o eSocial é obrigatório quando for considerada um(a) dependente para fins de dedução de imposto de renda (IRRF).

O código 18 (Aposentadoria Compulsória) estava entre os motivos de desligamento que só podiam ser usados para trabalhadores pertencentes às categorias de agentes públicos (301 a 309).

Portanto nesta versão, ao gerar o leiaute S-2299, o sistema fazia a consistência em relação ao motivo de código 18 e a categoria do colaborador.

O código 18 deixou de fazer parte dos códigos que só podiam ser usados para trabalhadores pertencentes às categorias de agentes públicos. Essa validação também foi removida da geração do leiaute S-2299.

O registro nrCertObito (referente ao número da certidão de óbito) possuía as seguintes validações para o seu envio ao eSocial:

"Não preencher se {mtvDeslig} for diferente de [10]. Se informado, deve ser uma certidão de óbito válida, de acordo com o padrão de certidões estabelecido para Registro Civil das Pessoas Naturais. O 15° dígito deve ser igual a [4, 7]."

Nesse caso, o sistema sempre gerava a informação do campo Atestado Óbito nos casos de demissão do colaborador por motivo de óbito.

A validação do envio do registro nrCertObito foi simplificada, ficando da seguinte maneira:

"Não preencher se {mtvDeslig} for diferente de [10]. Se {mtvDeslig} for igual a [10], o preenchimento é facultativo."

Com isso o envio do número da certidão de óbito se tornou facultativo nos casos de demissão do colaborador por motivo de óbito. Nesses casos, essa informação será enviada se o assinalamento Informação Facultativa, da tela de Definições do eSocial (FR030DES) estiver com a opção "1 - Levar e consistir informação (Tratamento anterior NT 15)".

O registro nrCertObito continua não podendo ser informado em casos de demissão por outros motivos (isso permaneceu inalterado).

O envio das informações do grupo infoTrabInterm, referente a convocações de trabalho intermitente, era obrigatório para colaboradores com categoria eSocial igual a 111 (trabalhador intermitente). Nos demais casos esse grupo não podia ser gerado.

Portanto o sistema sempre incluía o grupo infoTrabInterm na geração do leiaute S-2299 de colaboradores com categoria eSocial igual a 111.

O envio das informações do grupo infoTrabInterm se tornou facultativo para colaboradores com categoria eSocial igual a 111. Nos demais casos o grupo continua não sendo gerado.

O sistema passa a gerar essas informações no S-2299 somente se o colaborador possui categoria eSocial igual a 111 e o assinalamento Informação Facultativa, da tela de Definições do eSocial (FR030DES) está com a opção "1 - Levar e consistir informação (Tratamento anterior NT 15)".

O preenchimento e envio do Número do CPF de dependentes para o eSocial é obrigatório quando for considerada um(a) dependente para fins de dedução de imposto de renda (IRRF).

O sistema irá considerar o campo Informação Facultativa, disponível na tela de Definições do eSocial (FR030DES) e enviar, ou não, as informações para o eSocial.

O envio dos grupos de informações abaixo era obrigatório, quando existentes:

• CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)
• RIC (Documento Nacional de Identidade - DNI (Registro de Identificação Civil - RIC))
• RG (Registro Geral)
• RNE (Registro Nacional de Estrangeiro)
• OC (Órgão de Classe (OC))
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação (CNH))

Esses grupos ficam dentro do grupo documentos, que reúne as informações dos documentos pessoais do trabalhador.

Portanto o sistema sempre gerava essas informações nos leiautes sempre que eles estivessem preenchidos.

O envio das informações que compõem o grupo documentos se tornou facultativo.

Portanto o sistema irá gerar essas informações nos leiautes sempre que eles estiverem preenchidos, e o assinalamento Informação Facultativa, da tela de Definições do eSocial (FR030DES) estiver com a opção "1 - Levar e consistir informação (Tratamento anterior NT 15)".

Campos {pensAlim}, {percAliment} e {vrAlim} – criados.

Os campos não existiam nesta versão do leiaute.

O sistema passa a gera as informações de pensão alimentícias no leiaute S-2399, da mesma forma que já tratava no leiaute S-2299.

Clique aqui para ver detalhes de como estas informações são geradas no S-2399 a partir da versão 2.5.

Alterada a ocorrência do grupo {remunOutrEmpr}.

A ocorrência desse grupo era 1-10, ou seja, o grupo era obrigatório e aceitava um máximo de 10 ocorrências.

A ocorrência do grupo passa a ser 1-999. Portanto continua obrigatório, porém aceita até 999 ocorrências.

O sistema não precisou ser alterado para esta mudança.

O preenchimento e envio do Número do CPF de dependentes para o eSocial é obrigatório quando for considerada um(a) dependente para fins de dedução de imposto de renda (IRRF).

Campo {tpValor} – incluídos valores [41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88].

Campo {valor} – alterada validação.

Observação: o limite do salário-base referido na descrição do cálculo de {tpValor} = [81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88], para as categorias [107, 108], é o previsto no art. 3º, caput, da MP 905/2019: um salário-mínimo e meio nacional.

Excluído o código [3280-06] do Campo {tpCR}.

Entre os códigos de receita retornados pelo leiaute S-5002, relativos ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho, constava o código "3280-06 - IRRF - Serviços Prestados por associados de cooperativas de trabalho".

O código de receita 3280-06 do leiaute S-5002, retornado pelo registro tpCR (Código de Receita - CR) foi inativado (excluído) do eSocial. Portanto, a descrição deste código foi atualizada no sistema:

• De: "328006 - IRRF - Serviços Prestados por associados de cooperativas de trabalho" .
• Para: "328006 - IRRF - Serviços Prestados por associados de cooperativas de trabalho (INATIVADO VERSÃO 2.5 do eSocial)".

Evento de retorno criado, referente às informações do FGTS por trabalhador.

O evento não existia nesta versão do eSocial.

Com a criação do evento de retorno S-5003, o sistema passa a emitir o relatório de conferência para este leiaute, em eSocial > Eventos Periódicos > Arquivos de Retorno. Após o seu retorno, este evento também fica disponível para visualização através da tela de Consulta de Pendências (FR350STA), clicando com o botão direito no número de recibo.

Grupo {infoEmprParcial}: criar campo {cnoObra}, abaixo de {nrInscProp}.

O campo não existia nesta versão do eSocial.

Adaptamos o modelo de relatório 003 - S-5011 - Contribuições sociais por contribuinte (FPAR003.ESO), disponível eSocial > Eventos Periódicos > Arquivos de Retorno, adicionando o campo CNO da obra logo após o campo Proprietário CNO.

Evento de retorno criado, referente às informações do FGTS consolidadas por contribuinte.

O evento não existia nesta versão do eSocial.

Com a criação do evento de retorno S-5013, o sistema passa a emitir o relatório de conferência para este leiaute, em eSocial > Eventos Periódicos > Arquivos de Retorno. Após o seu retorno, este evento também fica disponível para visualização através da tela de Consulta de Pendências (FR350STA), clicando com o botão direito no número de recibo.

Além disso, criamos uma consistência na geração dos leiautes S-2200 e S-2206 para que não seja permitido enviar uma pendência selecionado essas categorias quando o campo Contrato Verde/Amarelo, da tela Vínculos (FR022VIN), estiver com o valor "N - Não".

Alterado término de validade das naturezas de rubricas de código [9950, 9951].

As rubricas 9950 (Horas extraordinárias - Banco de horas) e 9951 (Horas compensadas - Banco de horas) se tornaram válidas até a data 31/10/2019.

Por isso a informação "[Válido até 31/10/2019]" foi adicionada na descrição das rubricas "9950" ou "9951", no campo Natureza eSocial do cadastro de Eventos (FR008EVC).

Além disso, o sistema gera um histórico de incidência com a situação "1 - Não Enviar para o eSocial" para os eventos que possuem a Natureza eSocial igual a "9950" ou "9951".

O novo histórico terá a data 01/11/2019 (um dia após a data de validade). Se houver algum histórico do evento com data posterior ou igual a 01/11/2019, esse histórico terá sua situação alterada para "1 - Não Enviar para o eSocial".

Incluído código [5].

A opção "5 - CGC" foi disponibilizada no campo Tipo Inscrição Origem da tela de Informações Admissionais (FR034ADM), podendo ser utilizada em caso de sucessão de vínculo dos colaboradores.

Alteradas compatibilidades entre códigos de categoria [731, 734, 738] e classificações tributárias, e entre códigos de categoria [105, 106] e tipo de lotação tributária [24].

São realizadas as seguintes consistências entre códigos de categorias e as classificações tributárias da filial:

• As categorias 731 e 734 podem ser informadas independentemente da classificação tributária da filial empregadora. A filial deve ser do tipo Cooperativa de Trabalho.
• A categoria 738 pode ser informada independentemente da classificação tributária da filial empregadora. A filial deve ser do tipo Cooperativa de Produção.

Esta validação é feita através da relação da Categoria eSocial na Ficha Básica do colaborador (FR034FUN) e a Classificação Tributária na guia Empregador eSocial do cadastro da filial (FR030FIL).

Para trabalhadores com a categoria 309, quando o tipo de lotação tributária for 21, estas classificações tributárias são inválidas: 01 até 14 e 60 até 99.

A condição acima permanece, porém com exceção da classificação tributária 85, que passa a ser válida para a lotação 21. O sistema passa a permitir esta combinação.

O motivo "38 - Impedimento de concorrência à escala para trabalho avulso" foi disponibilizado na guia eSocial (campo Motivo eSocial), da tela Situações (FR010SIT). Esse motivo poderá ser informado apenas para afastamentos com data superior a 04/04/2020.

Incluído motivo de código [36] e alterados descrição do código [15] e início de vigência do motivo de código [34].

Na tela Causas Demissão (FR042CAU), a descrição da opção "15" foi atualizada, no campo Motivo eSocial, da guia eSocial:

• De: "15 - Demissão de Aprendizes por Desempenho Insuficiente ou Inadaptação"
• Para: "15 - Rescisão do contrato de aprendizagem por desempenho insuficiente, inadaptação ou ausência injustificada do aprendiz à escola que implique perda do ano letivo"

Alterada descrição do motivo de desligamento [18].

No campo Motivo eSocial da tela de causas de demissão (FR042CAU) a descrição da opção "18 - Aposentadoria Compulsória (somente para categorias de trabalhadores 301 a 309)" foi alterada para "18 - Aposentadoria Compulsória".

Incluídos códigos [02.01.279, 02.01.788, 02.01.789], alterada descrição dos códigos [02.01.140, 02.01.266, 02.01.297, 02.01.620, 02.01.687] e excluídos códigos [02.01.303, 02.01.454, 02.01.647, 02.01.766].

As opções do campo Fator de Risco, da tela Laudo do Agente de Risco (FR583LAU), foram atualizadas para contemplar as alterações da Tabela 23, para todos os códigos que foram incluídos, excluídos ou que tiveram suas descrições alteradas.

Alterada descrição do código [0281].

A descrição do código 0281, selecionado no campo Código Procedimento da tela Exames (FR108EXA), foi atualizada para "Audiometria tonal ocupacional", ficando de acordo com a nova descrição da Tabela 27.

Criado grupo "ATIVIDADES ESPECIAIS POR ASSOCIAÇÃO DE AGENTES", com códigos [11.001, 11.002].

Alterados nome da tabela e descrição do código [1901].