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S-2190 - Registro Preliminar de Trabalhador

Conceitos

De acordo com o Manual de Orientações do eSocial:

"Este evento é opcional, a ser utilizado alternativamente ao envio do evento S-2200. Trata-se de um evento preliminar, contendo informações básicas do vínculo/contrato, podendo ser utilizado tanto em relação ao evento S-2200 quanto ao S-2300, sendo imprescindível complementar as informações da admissão para regularizar o registro do empregado ou o cadastro do trabalhador sem vínculo. Não se aplica ao ingresso de servidores estatutários, independentemente do regime previdenciário."

Pré-requisitos

Envio do evento S-1000.

Quem está obrigado

Este evento é opcional.

Prazo de envio

Até o final do dia imediatamente anterior ao do início da prestação do serviço pelo empregado admitido ou antes do envio de informação relativa à remuneração dos demais trabalhadores cuja transmissão pelo S-2300 seja obrigatória. No caso de admissão de empregado na data do início da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos ao eSocial, o prazo de envio da informação de admissão é o próprio dia da admissão.

Informações adicionais do leiaute

O Manual de Orientação do eSocial (MoS) apresenta informações adicionais sobre este leiaute, com regras, orientações e definições que precisam ser considerados nos processos das empresas.

Estas informações adicionais estão disponíveis no portal oficial do eSocial. Recomendamos acessar a página de documentação técnica no site do eSocial e fazer o download da versão mais atual do MoS e buscar pelas informações adicionais deste leiaute.

Administração de Pessoal da Senior

Geração da Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar

A geração deste leiaute será feita após o cadastramento das informações na tela de Registro Preliminar (FR034PRE), em eSocial > Colaboradores > Admissão de Trabalhador - Registro Preliminar. Nela, devem ser informados o código da empresa, o CPF do trabalhador, o nome do trabalhador, a data de nascimento e a data de admissão do empregado.

Importante

Para as empresas dos grupos 1, 2 e 3 do eSocial que ainda precisam migrar para a versão Simplificada, reforçamos que os eventos abaixo precisam ser enviados na mesma versão do eSocial:

S-2190 e S-2200: o evento S-2200 original deve ser enviado na mesma versão do leiaute que o evento S-2190 do respectivo vínculo.

JUSTIFICATIVA: o evento S-2190, na versão S-1.0, recebe informações adicionais que não constavam na versão 2.5. Estas informações permitem que algumas validações sistêmicas se baseiem apenas no S-2190, assim sendo é necessário manter a versão nos dois eventos sob pena de comprometer os inter-relacionamentos previstos no eSocial.
S-2190 e S-1200: Se um evento S-1200 da versão S-1.0 se referir a um vínculo para o qual foi enviado apenas o S-2190 (sem o S-2200/S-2300 que o complementa), o evento S-2190 deve ter sido enviado também na versão S-1.0.

JUSTIFICATIVA: O evento S-2190, na versão S-1.0, recebe informações adicionais que não constavam na versão 2.5. São estas informações que permitem que algumas validações do S1200 aceitem o S-2190 prescindindo do evento complementar S2200/S-2300.

Importante

Caso a migração de versão tenha ocorrido antes do envio do segundo evento, haverá rejeição no sistema do eSocial. Para resolver, é necessário excluir o primeiro envio e reenviar na versão Simplificada. Mas observe que o leiaute S-2200 será enviado fora do prazo, pois a data considerada será o dia do envio do leiaute.

Origem das informações no sistema (de/para)

A documentação abaixo lista as informações exigidas pelo leiaute do eSocial e o local (menus e campos) correspondentes em nossa solução (de/para).

Os leiautes do eSocial estão em constante evolução, portanto as informações estão divididas por versão e pela sua fase atual, identificando se a versão é recepcionada pelo ambiente de produção restrita (homologação/testes) ou produção real.

Atualmente, o Governo aceita apenas a versão S-1.1 dos leiautes do eSocial.

eSocial Simplificado - versão S-1.2 - em produção

#	Campo	OcorrênciaA ocorrência determina a obrigatoriedade dos registros do leiaute. O número da esquerda indica a quantidade mínima de registros, e o da direita a quantidade máxima. Exemplos: 0-1: campo não obrigatório (0) ou com no máximo 1 registro; 1-99: campo obrigatório (mínimo 1) e pode ter no máximo 99 registros.	Descrição do Manual do eSocial	Menu	Campo	Observações
1	eSocial	1	eSocial	Informações geradas automaticamente pelo sistema.
2	evtAdmPrelim	1	Evento Registro Preliminar de Trabalhador. Regras de validação: REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DT_ADM REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DURACAO_CONTRATO REGRA_BLOQUEIA_USO_CPF_EMPREGADOR REGRA_COMPATIBILIDADE_CATEGORIA_CLASSTRIB REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_MESMO_PROCEMI REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO REGRA_VALIDA_ADMISSAO_PRELIMINAR REGRA_VALIDA_EMPREGADOR REGRA_VALIDA_MATRICULA
3	Id	1	Identificação única do evento. Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
4	ideEvento	1	Informações de Identificação do Evento
5	indRetif	1	Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação
6	nrRecibo	0-1	Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
7	tpAmb	1	Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno)
8	procEmi	1	Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
9	verProc	1	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
10	ideEmpregador	1	Informações de identificação do empregador
11	tpInsc	1	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5. Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF	Empresas > Filiais > Cadastro	Tipo Inscrição	Considera a filial Matriz, Empregador eSocial ou Doméstica (campo Tipo Filial
12	nrInsc	1	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc} e conforme informado em S-1000.	Empresas > Filiais > Cadastro	Número Inscrição
13	infoRegPrelim	1	Informações do registro preliminar do trabalhador.
14	cpfTrab	1	Preencher com o número do CPF do trabalhador.	eSocial > Colaboradores > Admissão de Trabalhador - Registro Preliminar	Número do CPF
15	dtNascto	1	Preencher com a data de nascimento.		Data de nascimento
16	dtAdm	1	Preencher com a data de admissão do trabalhador (ou data de início, no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE). Validação: Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador e igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador.		Data Admissão
17	matricula	1	Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa. Validação: O valor informado não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições. Regra de validação: REGRA_CARACTERE_ESPECIAL	eSocial > Colaboradores > Registro Preliminar de Trabalhador > Cadastro	Matrícula eSocial	Gerado automaticamente pelo sistema.
18	codCateg	1	Preencher com o código da categoria do trabalhador. Validação: deve ser um código de categoria sujeito ao Registro de Eventos Trabalhistas - RET de trabalhador não vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, ou seja, "Empregado" ([1XX]), algumas categorias de "Agente Público" ([301, 302, 303, 304, 306, 307, 309, 310, 312]), "Avulso" ([2XX]), "Cessão" ([4XX]), algumas categorias de "Contribuinte Individual" ([721, 722, 723, 731, 734, 738, 761, 771]) ou de "Bolsista" ([901, 902]).	eSocial > Colaboradores > Registro Preliminar de Trabalhador > Cadastro	Categoria eSocial
19	natAtividade	0-1	Natureza da atividade. Valores válidos: 1 - Trabalho urbano 2 - Trabalho rural Validação: Preenchimento obrigatório se {codCateg} for relativo a "Empregado", "Agente Público", "Avulso" ou igual a [401, 731, 734, 738]. Não deve ser preenchido se {codCateg} = [721, 722, 771, 901]. Se {codCateg} = [104], deve ser preenchido com [1]. Se {codCateg} = [102], deve ser preenchido com [2].	Colaboradores > Históricos > Vínculo	Vínculo, sendo que envia para o eSocial o Vínculo RAIS cadastrado em Tabelas > Gerais > Vínculos.	Se no campo Vínculo RAIS consta uma das opções abaixo, envia a descrição "2- Trabalho Rural" para o eSocial: 20- CLT Rural Indet.P. Jurid. 25- CLT Rural Indet.P. Física 70- Trabalhador Rural vinculado a empregador pessoa jurídica por contrato de trabalho regido pela Lei nº 5.889/73, por prazo determinado. 75- Trabalhador Rural vinculado a empregador pessoa física por contrato de trabalho regido pela Lei nº 5.889/73, por prazo determinado Para "Outros", envia "1- Trabalho Urbano".
20	infoRegCTPS	0-1	Informações referentes ao registro eletrônico de empregados e à Carteira de Trabalho e Previdência Digital - CTPS Digital.
21	CBOCargo	1	Informar a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO relativa ao cargo. Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.	Tabelas > Cargos > Cargos	CBO 2002
22	vrSalFx	1	Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração. Validação: Se {undSalFixo} for igual a [7], preencher com 0 (zero).	eSocial > Colaboradores > Registro Preliminar de Trabalhador > Cadastro	Valor Salário Fixo
23	undSalFixo	1	Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração. Valores válidos: 1 - Por hora 2 - Por dia 3 - Por semana 4 - Por quinzena 5 - Por mês 6 - Por tarefa 7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variável	eSocial > Colaboradores > Registro Preliminar de Trabalhador > Cadastro	Tipo Salário	Se o tipo de salário é igual a "2 - Horista", envia para o eSocial a descrição "1 - Por Hora". Se o tipo de salário é igual a "3 - Diarista", envia "2 - Por Dia". Se o tipo de salário é igual a "1 - Mensalista" ou "6 - Terceiro", envia "5 - Por Mês". Se o tipo de salário é igual a "5 - Tarefeiro", envia "6 - Por Tarefa". Se o tipo de salário é igual a "4 - Comissionado" e o campo Valor Salário for maior que 0, envia "5" (por mês). Se o tipo de salário é igual a "4 - Comissionado" e o campo Valor Salário for 0 (zero), envia "7" (não aplicável).
24	tpContr	1	Tipo de contrato de trabalho. Valores válidos: 1 - Prazo indeterminado 2 - Prazo determinado, definido em dias 3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato	eSocial > Colaboradores > Registro Preliminar de Trabalhador > Cadastro	Duração Contrato	Calculado internamente pelo sistema, de acordo com o campo Duração Contrato
25	dtTerm	0-1	Data do término do contrato por prazo determinado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {tpContr} = [2]. Não informar se {tpContr} = [1]. Deve ser igual ou posterior à data de admissão.	eSocial > Colaboradores > Registro Preliminar de Trabalhador > Cadastro	Duração Contrato	Calculado internamente pelo sistema, de acordo com o campo Duração Contrato

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