S-2190 - Registro Preliminar de Trabalhador
Conceitos
De acordo com o Manual de Orientações do eSocial:
"Este evento é opcional, a ser utilizado alternativamente ao envio do evento S-2200. Trata-se de um evento preliminar, contendo informações básicas do vínculo/contrato, podendo ser utilizado tanto em relação ao evento S-2200 quanto ao S-2300, sendo imprescindível complementar as informações da admissão para regularizar o registro do empregado ou o cadastro do trabalhador sem vínculo. Não se aplica ao ingresso de servidores estatutários, independentemente do regime previdenciário."
Pré-requisitos
Envio do evento S-1000.
Quem está obrigado
Este evento é opcional.
Prazo de envio
Até o final do dia imediatamente anterior ao do início da prestação do serviço pelo empregado admitido ou antes do envio de informação relativa à remuneração dos demais trabalhadores cuja transmissão pelo S-2300 seja obrigatória. No caso de admissão de empregado na data do início da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos ao eSocial, o prazo de envio da informação de admissão é o próprio dia da admissão.
Informações adicionais do leiaute
O Manual de Orientação do eSocial (MoS) apresenta informações adicionais sobre este leiaute, com regras, orientações e definições que precisam ser considerados nos processos das empresas.
Estas informações adicionais estão disponíveis no portal oficial do eSocial. Recomendamos acessar a página de documentação técnica no site do eSocial e fazer o download da versão mais atual do MoS e buscar pelas informações adicionais deste leiaute.
Administração de Pessoal da Senior
Geração da Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar
A geração deste leiaute será feita após o cadastramento das informações na tela de Registro Preliminar
Importante
Para as empresas dos grupos 1, 2 e 3 do eSocial que ainda precisam migrar para a versão Simplificada, reforçamos que os eventos abaixo precisam ser enviados na mesma versão do eSocial:
- S-2190 e S-2200: o evento S-2200 original deve ser enviado na mesma versão do leiaute que o evento S-2190 do respectivo vínculo.
JUSTIFICATIVA: o evento S-2190, na versão S-1.0, recebe informações adicionais que não constavam na versão 2.5. Estas informações permitem que algumas validações sistêmicas se baseiem apenas no S-2190, assim sendo é necessário manter a versão nos dois eventos sob pena de comprometer os inter-relacionamentos previstos no eSocial. - S-2190 e S-1200: Se um evento S-1200 da versão S-1.0 se referir a um vínculo para o qual foi enviado apenas o S-2190 (sem o S-2200/S-2300 que o complementa), o evento S-2190 deve ter sido enviado também na versão S-1.0.
JUSTIFICATIVA: O evento S-2190, na versão S-1.0, recebe informações adicionais que não constavam na versão 2.5. São estas informações que permitem que algumas validações do S1200 aceitem o S-2190 prescindindo do evento complementar S2200/S-2300.
Importante
Caso a migração de versão tenha ocorrido antes do envio do segundo evento, haverá rejeição no sistema do eSocial. Para resolver, é necessário excluir o primeiro envio e reenviar na versão Simplificada. Mas observe que o leiaute S-2200 será enviado fora do prazo, pois a data considerada será o dia do envio do leiaute.
Origem das informações no sistema (de/para)
A documentação abaixo lista as informações exigidas pelo leiaute do eSocial e o local (menus e campos) correspondentes em nossa solução (de/para).
Os leiautes do eSocial estão em constante evolução, portanto as informações estão divididas por versão e pela sua fase atual, identificando se a versão é recepcionada pelo ambiente de produção restrita (homologação/testes) ou produção real.
Atualmente, o governo aceita apenas a versão S-1.2 dos leiautes do eSocial.
# |
Campo |
Descrição do Manual do eSocial |
Menu |
Campo |
Observações | |
---|---|---|---|---|---|---|
1 |
eSocial |
1 |
eSocial |
Informações geradas automaticamente pelo sistema.
|
||
2 |
evtAdmPrelim |
1 |
Evento Registro Preliminar de Trabalhador. Regras de validação: |
|||
3 |
Id |
1 |
Identificação única do evento. Regra de validação: |
|||
4 |
ideEvento |
1 |
Informações de Identificação do Evento |
|||
5 | indRetif | 1 |
Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de
retificação.
Valores válidos:
|
|||
6 | nrRecibo | 0-1 |
Preencher com o número do recibo do arquivo a ser
retificado.
Validação: |
|||
7 |
tpAmb |
1 |
Identificação do ambiente.
Valores válidos: |
|||
8 |
procEmi |
1 |
Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
|
|||
9 |
verProc |
1 |
Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
|||
10 |
ideEmpregador |
1 |
Informações de identificação do empregador |
|||
11 |
tpInsc |
1 |
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5. Valores válidos: |
Empresas > Filiais > Cadastro |
Tipo Inscrição |
Considera a filial Matriz, Empregador eSocial ou Doméstica (campo Tipo Filial |
12 |
nrInsc |
1 |
Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc} e conforme informado em S-1000. |
Número Inscrição |
||
13 |
infoRegPrelim |
1 |
Informações do registro preliminar do trabalhador. |
|||
14 |
cpfTrab |
1 |
Preencher com o número do CPF do trabalhador. |
eSocial > Colaboradores > Admissão de Trabalhador - Registro Preliminar |
Número do CPF |
|
15 |
dtNascto |
1 |
Preencher com a data de nascimento. |
Data de nascimento |
||
16 |
dtAdm |
1 |
Preencher com a data de admissão do trabalhador (ou data de início, no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE).
|
Data Admissão |
||
17 | matricula | 1 |
Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa.
Validação: |
eSocial > Colaboradores > Registro Preliminar de Trabalhador > Cadastro | Matrícula eSocial | Gerado automaticamente pelo sistema. |
18 | codCateg | 1 |
Preencher com o código da categoria do trabalhador.
Validação: deve ser um código de categoria sujeito ao Registro de Eventos Trabalhistas - RET de trabalhador não vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, ou seja, "Empregado" ([1XX]), algumas categorias de "Agente Público" ([301, 302, 303, 304, 306, 307, 309, 310, 312]), "Avulso" ([2XX]), "Cessão" ([4XX]), algumas categorias de "Contribuinte Individual" ([721, 722, 723, 731, 734, 738, 761, 771]) ou de "Bolsista" ([901, 902]). |
eSocial > Colaboradores > Registro Preliminar de Trabalhador > Cadastro | Categoria eSocial |
|
19 | natAtividade | 0-1 |
Natureza da atividade.
Valores válidos:
|
Colaboradores > Históricos > Vínculo | Vínculo, sendo que envia para o eSocial o Vínculo RAIS cadastrado em Tabelas > Gerais > Vínculos. |
Se no campo Vínculo RAIS consta uma das opções abaixo, envia a descrição "2- Trabalho Rural" para o eSocial:
Para "Outros", envia "1- Trabalho Urbano". |
20 | infoRegCTPS | 0-1 | Informações referentes ao registro eletrônico de empregados e à Carteira de Trabalho e Previdência Digital - CTPS Digital. | |||
21 | CBOCargo | 1 |
Informar a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO
relativa ao cargo.
Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições. |
Tabelas > Cargos > Cargos | CBO 2002 | |
22 | vrSalFx | 1 |
Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da
remuneração.
Validação: Se {undSalFixo} for igual a [7], preencher com 0 (zero). |
eSocial > Colaboradores > Registro Preliminar de Trabalhador > Cadastro | Valor Salário Fixo | |
23 | undSalFixo | 1 |
Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração.
Valores válidos:
|
eSocial > Colaboradores > Registro Preliminar de Trabalhador > Cadastro | Tipo Salário |
|
24 | tpContr | 1 |
Tipo de contrato de trabalho.
Valores válidos:
|
eSocial > Colaboradores > Registro Preliminar de Trabalhador > Cadastro | Duração Contrato | Calculado internamente pelo sistema, de acordo com o campo Duração Contrato |
25 | dtTerm | 0-1 |
Data do término do contrato por prazo determinado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {tpContr} = [2]. Não informar se {tpContr} = [1]. Deve ser igual ou posterior à data de admissão. |
eSocial > Colaboradores > Registro Preliminar de Trabalhador > Cadastro | Duração Contrato | Calculado internamente pelo sistema, de acordo com o campo Duração Contrato |